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Direito Trabalhista

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Prescrição intercorrente trabalhista: prazo e Tema 39 do TST

Prescrição intercorrente trabalhista: prazo de 2 anos do art. 11-A da CLT, quando começa, processos antigos e...

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Desconto salarial: o que o art. 462 da CLT permite e proíbe

Desconto salarial: o que o art. 462 da CLT autoriza, quando o desconto por dano exige cláusula...

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Dissídio coletivo: o que é, comum acordo e a suspensão do IRDR 1

Dissídio coletivo: entenda o requisito do comum acordo, a tese do IRDR 1 suspensa pelo TST em...

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Grupo econômico na execução trabalhista: o Tema 1.232 do STF

O STF, no Tema 1.232, redefiniu a inclusão do grupo econômico na execução trabalhista: contraditório prévio, IDPJ...

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CID G40: Epilepsia Aposenta pelo INSS?

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Súmula 357 do TST: suspeição e contradita de testemunha no processo do trabalho

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Responsabilidade subsidiária da Administração Pública: o Tema 1118 do STF

No Tema 1118, o STF definiu que cabe ao trabalhador provar a culpa do ente público na...

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Art. 840 da CLT: petição inicial e limitação da condenação

O art. 840 da CLT define os requisitos da petição inicial trabalhista. Entenda o pedido com valor,...

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