Recuperação Judicial e Extrajudicial

A Barbieri Advogados atua em recuperação judicial e falência em prática orientada à proteção do crédito empresarial. Nossa atuação se dá em momento histórico do regime brasileiro de insolvência: a Lei nº 14.112/2020 reformou estruturalmente a Lei nº 11.101/2005, com alterações em prazos processuais, regime de recuperação rural, tratamento tributário e instrumentos correlatos, redefinindo pressupostos consolidados de planejamento e contencioso em recuperação e falência.

A prática se organiza em três frentes principais:

• Em estudo de viabilidade, atuamos em assessoria consultiva a empresas em situação de dificuldade financeira, com avaliação técnica das alternativas disponíveis, análise da viabilidade econômica e jurídica do plano de reestruturação, e diagnóstico dos riscos para administradores e sócios.
• Em habilitação e defesa de créditos, atuamos do lado de credores em processos de recuperação judicial e falência, com habilitação de créditos, contestação de habilitações alheias, defesa de garantias, atuação em assembleias gerais de credores e impugnação de planos quando os interesses do credor o exigirem.
• Em atuação em falência, conduzimos defesa de credores em habilitação de créditos, em ações de execução de garantias, em medidas de preservação patrimonial, e em incidentes processuais correlatos — desconsideração da personalidade jurídica, responsabilização de administradores, e ações de extensão. Atuamos também, em casos pontuais, em recuperação extrajudicial.

A prática se articula com Contratos Bancários em operações de crédito de empresas em crise e em execuções extrajudiciais correlatas, com Direito Tributário em questões tributárias específicas da recuperação — parcelamentos especiais, certidões negativas, transação tributária — e com Direito Societário em eventuais reorganizações societárias derivadas do processo de recuperação.