Política de privacidade
1. Identificação do controlador
A Barbieri Advogados, sociedade de advocacia constituída em 1995, com sede na Praça da Alfândega, n. 12, Centro Histórico, Porto Alegre, RS, é a controladora dos dados pessoais tratados por meio deste site, nos termos do art. 5º, VI, da Lei n. 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD).
O Encarregado de Dados (DPO), designado conforme o art. 41 da LGPD, é Resenbrink Mundstock, disponível pelo e-mail [email protected] e pelo telefone (51) 3224-0169.
2. Dados pessoais coletados
O site coleta dados pessoais fornecidos diretamente pelo usuário e dados coletados automaticamente durante a navegação:
Dados de identificação e contato: nome e endereço de e-mail, informados pelo usuário ao preencher o formulário de contato ou de inscrição na newsletter.
Dados de navegação: endereço IP, tipo de navegador, páginas visitadas, tempo de permanência e origem do acesso, coletados por ferramentas de análise de audiência.
Dados de interação: gravações de sessão e mapas de clique, coletados por ferramenta de análise de comportamento do usuário na página.
Dados de geolocalização: país de origem do acesso, inferido a partir do endereço IP por serviço externo de geolocalização, para entrega automática da navegação do site no idioma correspondente.
3. Finalidade e base legal do tratamento
Cada finalidade de tratamento corresponde a uma base legal específica prevista no art. 7º da LGPD:
Responder a solicitações de contato enviadas pelo formulário do site — execução de procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual o titular seja parte, a pedido do titular (art. 7º, V).
Enviar newsletter com conteúdo jurídico — consentimento do titular (art. 7º, I), mediante aceite expresso no formulário de inscrição.
Analisar a audiência e o desempenho do site — legítimo interesse do controlador (art. 7º, IX), observados os limites do art. 10.
Entregar automaticamente a navegação do site no idioma correspondente ao país de origem do acesso — legítimo interesse do controlador (art. 7º, IX), observados os limites do art. 10, sem seletor manual de idioma para o usuário.
4. Transferência internacional de dados
O escritório mantém unidade em Stuttgart, Alemanha. Quando dados pessoais coletados por meio deste site são acessados, armazenados ou tratados por essa unidade, ou por prestadores de serviço com infraestrutura fora do Brasil, essa transferência internacional observa as hipóteses previstas no art. 33 da LGPD.
Especificamente, o endereço IP do usuário é enviado a serviço externo de geolocalização, com infraestrutura fora do Brasil, para a finalidade indicada no item 3.
5. Cookies e tecnologias de rastreamento
O site utiliza cookies e tecnologias semelhantes para viabilizar a análise de audiência, a análise de comportamento de navegação e o funcionamento de botões de compartilhamento em redes sociais. O usuário gerencia suas preferências de cookies por meio do banner de consentimento exibido na primeira visita.
O site utiliza também cookie próprio, armazenado por até 24 horas, para reter o idioma de navegação já identificado e evitar nova consulta ao serviço de geolocalização a cada página.
6. Armazenamento e retenção
Os dados pessoais permanecem armazenados pelo período necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, observados os prazos legais de guarda de documentos aplicáveis à atividade advocatícia e à relação contratual eventualmente estabelecida com o titular.
7. Direitos do titular
Nos termos do art. 18 da LGPD, o titular dos dados pessoais tem direito a solicitar, mediante requisição expressa:
Confirmação da existência de tratamento e acesso aos dados;
Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a LGPD;
Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço, mediante requisição expressa;
Eliminação dos dados pessoais tratados com base no consentimento, exceto nas hipóteses legais de conservação;
Informação sobre entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados;
Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
Revogação do consentimento, nos termos do art. 8º, § 5º.
As solicitações podem ser dirigidas ao canal de contato indicado no item 1 desta política.
8. Segurança da informação
O escritório adota medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão, nos termos do art. 46 da LGPD.
9. Alterações desta política
Esta Política de Privacidade pode ser alterada a qualquer tempo, mediante publicação da versão atualizada nesta mesma página, com indicação da data da última atualização.
10. Legislação aplicável
Esta Política de Privacidade é regida pela legislação brasileira, em especial pela Lei n. 13.709/2018 (LGPD) e pelo Marco Civil da Internet (Lei n. 12.965/2014), conforme redação vigente até julho de 2026, ressalvadas alterações legislativas posteriores.
Última atualização: 01 de setembro de 2026