20 de setembro de 2025
Fim do Regime Jurídico Único: Análise da ADI 2135/DF e Impactos para Empregados Públicos
Entenda a decisão do STF na ADI 2135/DF em 2024, o fim do regime jurídico único e os reflexos para os empregados públicos e a ...
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19 de setembro de 2025
Dispensa Motivada em Estatais: Análise do Tema 1022 do Supremo Tribunal Federal
Entenda a decisão do STF sobre a dispensa motivada em estatais e seu impacto para o empregado público nas relações ...
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16 de setembro de 2025
9ª Rodada de Precatórios RS e IPERGS: Aspectos Sucessórios que Credores Devem Considerar
Conheça a 9ª rodada de precatórios no Rio Grande do Sul, o montante envolvido e a relevância para os herdeiros do IPERGS. Entenda o que ...
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13 de setembro de 2025
ITBI: Aspectos Jurídicos e Práticos na Transmissão de Bens Imóveis
Conheça o ITBI, imposto municipal previsto na Constituição Federal, essencial nas transações imobiliárias no Brasil e importante ...
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03 de setembro de 2025
Hora-Atividade do Magistério: Direito Consolidado e Jurisprudência do TJRS
Entenda a hora-atividade do magistério, um direito consolidado para os professores da educação básica, baseado na jurisprudência do ...
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21 de agosto de 2025
STF Consolida Constitucionalidade da CIDE-Remessas: Análise da Decisão do Tema 914 e Impactos para Empresas com Operações Transnacionais
Por Maurício Lindenmeyer BarbieriSócio-gerente da Barbieri AdvogadosMestre em Direito (UFRGS), inscrito na OAB da Alemanha, Portugal e ...
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07 de agosto de 2025
Marco Civil da Internet: STF Redefine Responsabilidade das Plataformas Digitais
I. Introdução Em decisão histórica proferida no dia 26 de junho de 2025, o Supremo Tribunal Federal redefiniu completamente o panorama ...
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11 de julho de 2025
Espondiloartrose Anquilosante: Direito à Isenção do Imposto de Renda – Análise Jurisprudencial Atualizada
Introdução A isenção do imposto de renda para portadores de moléstias graves constitui importante mecanismo de proteção social, ...
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11 de julho de 2025
Alienação Mental: Isenção do Imposto de Renda e a Exceção Prescricional Única
Compreenda os direitos tributários especiais dos portadores de alienação mental e o diferencial único da exceção prescricional que ...
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10 de julho de 2025
A Reoneração Progressiva da Folha de Pagamento: Análise Jurídica e Projeção de Impactos da Lei nº 14.973/2024
Nota Prévia sobre Suspensão Judicial Atualização (maio de 2025): O Supremo Tribunal Federal determinou a suspensão do processo de ...
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