22 de março de 2026
Habilitação em Licitação: documentos exigidos e regras na Lei 14.133/2021
A habilitação em licitação é a fase em que a Administração Pública verifica se o licitante — ou, no pregão, o vencedor dos ...
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22 de março de 2026
Contrato Administrativo: conceito, tipos, execução e riscos na Lei 14.133/2021
O contrato administrativo é o instrumento jurídico por excelência por meio do qual a Administração Pública concretiza suas ...
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19 de março de 2026
Colação de Bens em Inventário: Quem é Obrigado, Como Calcular e o Entendimento do STJ
Colação de bens no inventário: quando é obrigatória, quais bens estão excluídos, a antinomia entre CC e CPC e o STJ no REsp ...
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17 de março de 2026
Como Contestar ITR: SIPT, Arbitramento e Defesa (2026)
Como contestar ITR: o SIPT não tem presunção de validade jurídica. Saiba os critérios da Lei 8.629/93, as ilegalidades municipais e as ...
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16 de março de 2026
Arrolamento de Bens: Sumário, Comum e Adjudicação — Quando Usar Cada Modalidade
O arrolamento de bens é uma das opções disponíveis para a partilha do patrimônio de um falecido — e uma das mais confundidas, tanto ...
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14 de março de 2026
Tax Lawyer Brazil: Legal Counsel for Foreign Investors and Multinational Groups
Brazil has one of the most complex tax systems in the world. Its nominal corporate tax rate of 34% is only the starting point: layered on ...
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10 de março de 2026
Dados Sensíveis na LGPD: conceito, exemplos e obrigações jurídicas para empresas
Nem todos os dados pessoais são iguais perante a Lei 13.709/2018. A LGPD estabelece uma distinção fundamental entre dados pessoais ...
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19 de fevereiro de 2026
CAPAG na Transação Tributária: Como Funciona (2026)
Entenda como funciona a CAPAG na transação tributária, os critérios da PGFN, descontos possíveis e como pedir a revisão da ...
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13 de fevereiro de 2026
Prazo para Abrir Inventário no RS: Consequências do Atraso e Como Regularizar (2026)
O Art. 616 do CPC estabelece uma ordem de legitimidade para requerer a abertura do inventário. A responsabilidade prioritária recai sobre ...
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28 de janeiro de 2026
Salário-família 2026: guia completo
Descubra quem tem direito ao Salário Família do INSS, requisitos e documentação necessária. Conheça as atualizações e como renovar ...
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