20 de dezembro de 2025
Lei do Bem: O Regime da Lei 11.196/2005 e suas Implicações Tributárias (2026)
O presente artigo analisa o regime jurídico-tributário da Lei do Bem sob a perspectiva das implicações para o planejamento ...
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11 de dezembro de 2025
Cegueira Monocular e Isenção de Imposto de Renda: Direitos dos Aposentados e Pensionistas
Atualizado em fevereiro de 2026 — Inclui Tema 1.373/STF (2025) e Súmula 627/STJ No Brasil, mais de 6,5 milhões de pessoas convivem com ...
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11 de novembro de 2025
AVC e Isenção de Imposto de Renda: Guia de Direitos Tributários
O AVC (Acidente Vascular Cerebral) não está listado expressamente na Lei 7.713/1988, mas as sequelas neurológicas graves decorrentes do ...
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10 de outubro de 2025
Isenção de Imposto de Renda por Câncer: direitos, retroatividade e como solicitar
O ordenamento jurídico brasileiro assegura aos aposentados, pensionistas e militares reformados diagnosticados com neoplasia maligna — ...
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28 de agosto de 2025
Fibrose Cística: Como Conseguir Isenção do Imposto de Renda em 2025
O que é Fibrose Cística e Por Que Tem Direito à Isenção? A fibrose cística, também conhecida como mucoviscidose, é uma ...
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28 de agosto de 2025
Marcapasso Garante Isenção do Imposto de Renda?
Se você é aposentado ou pensionista e possui um marcapasso implantado, provavelmente já se perguntou se tem direito à ...
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28 de agosto de 2025
Cardiopatia Grave: Isenção de Imposto de Renda e Benefícios Previdenciários (2025)
Portadores de cardiopatia grave possuem direito à isenção de imposto de renda sobre proventos de aposentadoria, ...
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28 de agosto de 2025
Stent Coronário Dá Direito à Isenção de Imposto de Renda? Guia Jurídico 2025
Se você colocou stent coronário e é aposentado ou pensionista, pode ter direito à isenção do Imposto de Renda. A ...
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11 de julho de 2025
Hanseníase e Isenção de Imposto de Renda: Regime Jurídico e Aspectos Práticos (2026)
O direito à isenção do imposto de renda para portadores de hanseníase encontra fundamento direto no art. 6º, inciso XIV, da Lei nº ...
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11 de julho de 2025
Tuberculose Ativa e Isenção de Imposto de Renda: Análise Jurídica e Requisitos Legais (2026)
A isenção de imposto de renda para portadores de tuberculose ativa constitui um dos mais relevantes benefícios fiscais previstos no ...
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