06 de março de 2026
Colaboração premiada: o que é, como funciona e benefícios
Entenda o que é colaboração premiada, como funciona o acordo, requisitos legais, benefícios e o que dizem STF e STJ sobre esse ...
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03 de março de 2026
ÔNUS DA PROVA
Maurício Lindenmeyer Barbieri INTRODUÇÃO O órgão jurisdicional não age automaticamente, antes deve aguardar que os interessados lhe ...
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26 de fevereiro de 2026
Estelionato: pena, prisão e como se defender
Saiba o que é crime de estelionato (art. 171 do CP), quais são os requisitos, quando pode haver prisão, hipóteses de pena em dobro e ...
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25 de fevereiro de 2026
Golpes de falsos advogados: como evitar fraudes e verificar OAB
Saiba como funcionam os golpes de falsos advogados, como identificar fraudes, verificar registro na OAB e evitar pagamentos antecipados ...
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13 de fevereiro de 2026
Fibromialgia é Deficiência: Direitos de Quem Tem a Síndrome
Entenda como a Lei 15.176/2025 garante direitos de PcD a quem tem fibromialgia: benefícios do INSS, isenções fiscais, cotas e ...
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21 de janeiro de 2026
Prevaricação: O Que É, Pena e Entendimento do STJ
Entenda o crime de prevaricação, quem pode praticá-lo, quais são as penas, a diferença para corrupção e o entendimento atualizado do ...
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20 de janeiro de 2026
Edital 11/2025 PGFN: Modalidades e Implicações Jurídicas (2026)
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06 de janeiro de 2026
Execução Fiscal e Competência Territorial: Análise do Tema 1204 do STF (ARE 1327576) e Implicações para a Defesa do Contribuinte (2026)
O Supremo Tribunal Federal, ao julgar o ARE 1327576 sob o rito da repercussão geral (Tema 1204), fixou entendimento de que a competência ...
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20 de dezembro de 2025
Domicílio Judicial Eletrônico: Obrigatoriedade, Prazos e Implicações Práticas para Empresas (2026)
Introdução A comunicação dos atos processuais às pessoas jurídicas passou por transformação estrutural nos últimos anos. O que ...
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12 de dezembro de 2025
Liquidação Extrajudicial AERUS: Direitos dos Credores
Entenda como a liquidação extrajudicial do AERUS afetou credores! Saiba quais são os direitos dos participantes ativos, assistidos, ...
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