22 de janeiro de 2026
Lei do Piso do Magistério (Lei 11.738/2008): Piso Salarial, Jornada e Direitos do Professor (2026)
A Lei do Piso do Magistério (Lei Federal 11.738, de 16 de julho de 2008) é o principal instrumento normativo de valorização dos ...
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21 de janeiro de 2026
Prevaricação: O Que É, Pena e Entendimento do STJ
Entenda o crime de prevaricação, quem pode praticá-lo, quais são as penas, a diferença para corrupção e o entendimento atualizado do ...
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11 de janeiro de 2026
Restituição de Imposto de Renda por Câncer: Isenção, Jurisprudência e Recuperação de Valores (2026)
Aposentados e pensionistas com câncer têm direito à isenção e restituição do IR. Saiba como recuperar valores pagos indevidamente ...
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08 de janeiro de 2026
Processo Administrativo Disciplinar (PAD): Defesa do Servidor Público (2026)
Autor: Maurício Lindenmeyer Barbieri | Atualizado em: fevereiro de 2026 Introdução O Processo Administrativo Disciplinar ...
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11 de dezembro de 2025
Cegueira Monocular e Isenção de Imposto de Renda: Direitos dos Aposentados e Pensionistas
Atualizado em fevereiro de 2026 — Inclui Tema 1.373/STF (2025) e Súmula 627/STJ No Brasil, mais de 6,5 milhões de pessoas convivem com ...
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11 de novembro de 2025
AVC e Isenção de Imposto de Renda: Guia de Direitos Tributários
O AVC (Acidente Vascular Cerebral) não está listado expressamente na Lei 7.713/1988, mas as sequelas neurológicas graves decorrentes do ...
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31 de outubro de 2025
IDPJ em Grupos Econômicos: Análise Técnica do REsp 1.864.620/SP e a Distinção entre Direito Material e Processual
Entenda como a decisão do STJ no REsp 1.864.620/SP fortalece a segurança jurídica no Brasil ao exigir a instauração do incidente de ...
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20 de outubro de 2025
Possível Configuração de Crime Tributário Antes do Encerramento do Procedimento Fiscal: A Nova Interpretação do STJ
Análise da mudança jurisprudencial do STJ sobre crime tributário em notas fiscais. Conheça os riscos e estratégias de proteção para ...
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12 de outubro de 2025
IPTU no Rio de Janeiro: Guia Essencial sobre Cálculo, Alíquotas e Benefícios Fiscais.
IPTU Rio de Janeiro: alíquotas de 1% a 3%, descontos progressivos, isenções para aposentados e impactos da Lei 6.250/2017. Análise ...
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08 de outubro de 2025
CNIB na Execução Civil: Do REsp 2.141.068/PR ao Provimento 320/2024
Entenda a importância da Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB) no cenário atual da execução civil, com destaque para o ...
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