04 de março de 2026
PASEP: STJ define prazo para ação contra Banco do Brasil
Até quando o servidor público pode buscar a reparação de valores relacionados ao PASEP? E de que forma as teses do STJ, ...
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08 de janeiro de 2026
Processo Administrativo Disciplinar (PAD): Defesa do Servidor Público (2026)
Autor: Maurício Lindenmeyer Barbieri | Atualizado em: fevereiro de 2026 Introdução O Processo Administrativo Disciplinar ...
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08 de janeiro de 2026
Décimo terceiro salário: guia completo 2026
Confira um guia completo do décimo terceiro salário em 2026. Saiba prazos, cálculos e sobre a isenção do Imposto de Renda para quem ...
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10 de dezembro de 2025
Nefropatia Grave e Isenção do Imposto de Renda: Fundamentos, Jurisprudência e Restituição (2026)
A isenção do Imposto de Renda para portadores de nefropatia grave constitui direito tributário consolidado no ordenamento jurídico ...
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13 de novembro de 2025
STF pode mudar regras da reforma da Previdência para INSS e servidores públicos; veja quais
Entenda as regras da reforma da Previdência, sua importância para o INSS e servidores públicos, e o impacto das possíveis mudanças ...
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21 de outubro de 2025
SERPRO e Função Comissionada: TST Confirma Direito à Incorporação
TST garante incorporação de função comissionada no SERPRO após 10 anos. Direito adquirido reconhecido. Impactos para empresas ...
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14 de outubro de 2025
Juros Abusivos em Contratos de Empréstimo
Descubra o que são juros abusivos, por que preocupam em contratos de empréstimo e como impactam consumidores e empresas na visão da ...
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13 de outubro de 2025
Emenda Constitucional 136/2025: A Institucionalização do Calote Estatal
A aprovação da Emenda Constitucional 136/25, de tramitação açodada, marcada pela sistemática dispensa de prazos regimentais e ...
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08 de outubro de 2025
PEC é aprovada e pagamento de precatórios terá novas regras
Entenda a recente aprovação da PEC que altera as regras para o pagamento dos precatórios no Brasil e sua relevância econômica e ...
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03 de outubro de 2025
Progressões e Promoções no Serviço Público: Quando o Direito Negado Justifica a Judicialização
Entenda o que são progressões no serviço público, sua importância como direito dos servidores e quando a negativa pode justificar a ...
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