28 de dezembro de 2025
O Que É Pejotização
Do ponto de vista jurídico, a pejotização não é, em si, uma prática necessariamente ilícita. A questão central que divide doutrina, ...
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28 de dezembro de 2025
Holding Familiar e Holding Patrimonial: Diferenças Jurídicas (2026)
Quais as diferenças jurídicas entre holding familiar e patrimonial? Suas aplicações práticas e implicações legais no direito ...
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24 de dezembro de 2025
Transação Tributária: Análise do Regime Jurídico, Modalidades e Procedimento de Adesão (2026)
Transação tributária: entenda o que é, as modalidades do Edital PGFN 11/2025 prorrogado até maio de 2026, o sistema CAPAG, os ...
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20 de dezembro de 2025
Lei do Bem: O Regime da Lei 11.196/2005 e suas Implicações Tributárias (2026)
O presente artigo analisa o regime jurídico-tributário da Lei do Bem sob a perspectiva das implicações para o planejamento ...
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19 de dezembro de 2025
Tributação de Precatórios e Rendimentos Recebidos Acumuladamente: Regime Jurídico e Planejamento Fiscal (2026)
O regime constitucional dos precatórios, disciplinado pelo art. 100 da Constituição Federal e sucessivamente alterado pelas Emendas ...
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11 de dezembro de 2025
Paralisia Irreversível e Incapacitante: Regime Jurídico da Isenção do Imposto de Renda (2026)
Introdução A paralisia irreversível e incapacitante figura entre as dezesseis moléstias graves enumeradas no artigo 6º, inciso XIV, da ...
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27 de novembro de 2025
Adjudicação Compulsória Extrajudicial: requisitos, procedimento e custos
Adjudicação compulsória extrajudicial é o procedimento pelo qual o promissário comprador de um imóvel obtém a transferência da ...
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31 de outubro de 2025
IDPJ em Grupos Econômicos: Análise Técnica do REsp 1.864.620/SP e a Distinção entre Direito Material e Processual
Entenda como a decisão do STJ no REsp 1.864.620/SP fortalece a segurança jurídica no Brasil ao exigir a instauração do incidente de ...
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20 de outubro de 2025
Precedentes Vinculantes do TST: 40 Teses de 2024/2025
Precedentes vinculantes TST 2024/2025: IRRs sobre jornada, rescisão contratual, adicionais e execução trabalhista. Análise Barbieri ...
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16 de outubro de 2025
Inventário Negativo no RS: O Que É, Quando Fazer e Como Protege os Herdeiros
Atualizado em fevereiro de 2026 — com referências à LC 227/2026 Por Maurício Lindenmeyer Barbieri · Publicado em 16 de ...
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