20 de junho de 2025
Ação Revisional de Contratos Bancários: Aspectos Jurídicos e Práticos
Guia completo sobre ação revisional de contratos bancários: como revisar juros abusivos, reduzir saldo devedor e proteger seus direitos. ...
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20 de junho de 2025
Lei do Bem (Lei 11.196/05): Guia Completo sobre Incentivos Fiscais para Inovação Tecnológica
O que é a Lei do Bem? A Lei do Bem (Lei 11.196/05) é o principal instrumento de incentivo fiscal para empresas que investem em pesquisa, ...
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09 de junho de 2025
Juros sobre Capital Próprio: Entenda as Novas Regras Tributárias e as Controvérsias em Julgamento no STJ
Os Juros sobre Capital Próprio (JCP) representam uma das principais ferramentas de planejamento tributário disponíveis às empresas ...
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09 de junho de 2025
Análise Técnica do RE 1.366.243/SC: STF Define Novas Regras para Fornecimento de Medicamentos pelo SUS
Material desenvolvido pela equipe de contencioso da Barbieri Advogados | Publicado em junho de 2025 | Última atualização: junho de 2025 ...
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09 de junho de 2025
Built to Suit: A Evolução dos Contratos no Direito Imobiliário
Os contratos de locação na modalidade built to suit representam uma das mais significativas inovações do direito imobiliário ...
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09 de junho de 2025
Prescrição Intercorrente em Penalidades Aduaneiras: O Marco do Tema 1.293 do STJ e seus Reflexos na Prática Administrativa
A morosidade dos processos administrativos tem sido uma constante preocupação no âmbito do direito tributário e aduaneiro brasileiro. ...
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09 de junho de 2025
ICMS-ST: Conceitos Fundamentais e os Desafios da Insegurança Jurídica
O ICMS com Substituição Tributária representa um dos regimes mais complexos e tecnicamente desafiadores do sistema tributário ...
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27 de maio de 2025
O que é Adjudicação Compulsória Extrajudicial: Guia Completo 2024
A adjudicação compulsória extrajudicial representa uma das mais significativas inovações legislativas no direito ...
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27 de maio de 2025
Reforma Tributária 2026: A Revolução que Exigirá Adequação Imediata de NCM e GTIN
O Brasil está prestes a vivenciar a maior transformação tributária de sua história. A implementação do IBS (Imposto sobre Bens e ...
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19 de maio de 2025
Precatórios e Planejamento Tributário: Como Reduzir o Impacto do IR
A tributação de precatórios é um tema que gera muitas dúvidas entre os contribuintes. Quando você vence uma ação judicial contra o ...
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