21 de agosto de 2025
STF Consolida Constitucionalidade da CIDE-Remessas: Análise da Decisão do Tema 914 e Impactos para Empresas com Operações Transnacionais
Por Maurício Lindenmeyer BarbieriSócio-gerente da Barbieri AdvogadosMestre em Direito (UFRGS), inscrito na OAB da Alemanha, Portugal e ...
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21 de agosto de 2025
Certidão Negativa de Débito: Direitos, Jurisprudência e Inovações Tecnológicas
Por Barbieri Advogados Introdução A Certidão Negativa de Débito (CND) representa um dos instrumentos mais importantes na relação ...
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21 de agosto de 2025
CNPJ Alfanumérico 2026: Mudanças Regulamentares e Impactos Empresariais
Introdução e contexto regulamentar A Receita Federal do Brasil promoveu uma das mais significativas alterações no sistema de ...
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12 de agosto de 2025
A Solução Digital para a Lei de Diligência Prévia e o Regulamento Anti-Desmatamento da UE
Entenda a Lei de Diligência Prévia da Cadeia de Suprimentos e o Regulamento Anti-Desmatamento da UE. Saiba como essas normas ajudam ...
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07 de agosto de 2025
Marco Civil da Internet: STF Redefine Responsabilidade das Plataformas Digitais
I. Introdução Em decisão histórica proferida no dia 26 de junho de 2025, o Supremo Tribunal Federal redefiniu completamente o panorama ...
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07 de agosto de 2025
Portaria RFB 555/2025: Principais Mudanças na Transação Tributária
A Portaria RFB 555/2025 revoluciona a transação tributária no Brasil, reduzindo o limite mínimo para acordo individual de R$ 10 ...
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22 de julho de 2025
Alienação Fiduciária de Imóveis: Marco Legal das Garantias e Transformações Sistêmicas
Introdução A aprovação da Lei 14.711/2023, denominada Marco Legal das Garantias, representa transformação estrutural no ordenamento ...
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22 de julho de 2025
Entenda o Split Payment: A Divisão Automática de Pagamentos na Reforma Tributária
Elaborado pela Equipe Tributária da Barbieri Advogados Entenda o Split Payment: A Divisão Automática de Pagamentos na Reforma ...
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11 de julho de 2025
Sobrepartilha no Inventário: Aspectos Jurídicos e Procedimentais
1. Introdução A perda de um ente querido representa, por si só, um momento de grande dificuldade emocional para as famílias. Quando a ...
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11 de julho de 2025
Entendendo o Leilão Judicial de Imóveis: Procedimentos e Considerações Práticas
O leilão judicial de imóveis representa um mecanismo importante para a satisfação de créditos em processos judiciais, especialmente ...
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