30 de maio de 2026
Estabilidade do Servidor Público: Requisitos, Hipóteses de Perda e Reforma Administrativa
A estabilidade é uma das garantias mais relevantes — e mais debatidas — do funcionalismo público brasileiro. Prevista no art. 41 da ...
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29 de maio de 2026
Licença-Maternidade 2026: Direitos da Gestante e Como Funciona
A licença-maternidade é o afastamento do trabalho assegurado pela legislação brasileira à trabalhadora em razão do parto, ...
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28 de maio de 2026
Quinquênio do Servidor Público: o Que É e Como Funciona
O quinquênio é a modalidade mais difundida de adicional por tempo de serviço no funcionalismo público brasileiro. Presente ...
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27 de maio de 2026
Anuênio: o Que É, Quem Tem Direito e Como Calcular
O anuênio é uma das rubricas mais frequentes nos contracheques de servidores públicos federais com maior tempo de serviço. Trata-se do ...
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26 de maio de 2026
Estágio Probatório do Servidor Público: Regras, Direitos e Avaliação
O estágio probatório é o período de avaliação a que se submete todo servidor público nomeado em virtude de concurso para cargo ...
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26 de maio de 2026
Salário Mínimo Regional 2026: Tabelas Atualizadas por Estado e Regra de Prevalência
O salário mínimo nacional, fixado em R$ 1.621,00 para 2026, é o piso remuneratório de todo o território brasileiro. Cinco estados da ...
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25 de maio de 2026
Prompt Injection no Judiciário: a sanção exclusiva ao advogado se sustenta?
Em 12 de maio de 2026, o juiz Luiz Carlos de Araújo Santos Júnior, da 3ª Vara do Trabalho de Parauapebas (PA), proferiu sentença nos ...
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24 de maio de 2026
Esbulho possessório: o que é, como provar e quando configura crime
Esbulho possessório é a perda total e injusta da posse, decorrente de ato praticado com violência, clandestinidade ou precariedade. ...
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23 de maio de 2026
Imposto sobre herança: ITCMD após a LC 227/2026
O imposto sobre herança no Brasil é o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos — o ITCMD —, ...
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22 de maio de 2026
Progressão Funcional do Servidor Público: Regras e Requisitos
A progressão funcional é o mecanismo pelo qual o servidor público avança em sua carreira, com reflexo direto no vencimento básico. ...
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