07 de junho de 2026
Resolução CNJ 615/2025: como fica a inteligência artificial no Judiciário
A Resolução CNJ 615/2025 é o marco que disciplina o uso da inteligência artificial no Poder Judiciário brasileiro. Publicada em 14 ...
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07 de junho de 2026
Uberização e vínculo empregatício: o julgamento do Tema 1.291
A uberização das relações de trabalho chegará ao seu momento decisivo no Brasil em 24 de junho de 2026, data em que o ...
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06 de junho de 2026
Cédula de Crédito Bancário: o que é, execução e defesas
A cédula de crédito bancário é o título de crédito mais difundido no Brasil nas operações de empréstimo, financiamento, ...
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05 de junho de 2026
Desvio de Função do Servidor Público: Direitos e Consequências Jurídicas
O desvio de função é uma das irregularidades mais frequentes no serviço público brasileiro, especialmente no âmbito municipal. Ocorre ...
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04 de junho de 2026
Direitos do Servidor Público Municipal: o Que a Lei Garante
O servidor público municipal ocupa posição singular no funcionalismo brasileiro. Vinculado a estatutos próprios de cada Município, ...
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03 de junho de 2026
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02 de junho de 2026
Descritivo de Evolução da Dívida: o que é e como obter
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01 de junho de 2026
CPF para Estrangeiros: Como Obter e Para Que Serve
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31 de maio de 2026
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31 de maio de 2026
Licença para Capacitação do Servidor Público: Regras, Requisitos e Direitos
A licença para capacitação é direito do servidor público federal que completou cinco anos de efetivo exercício, permitindo-lhe ...
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