08 de março de 2026
Cláusula Compromissória: fundamentos, modalidades e redação eficaz em contratos empresariais
A convenção de arbitragem e suas duas formas A arbitragem no Brasil assenta-se sobre o instituto da convenção de arbitragem, gênero do ...
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08 de março de 2026
Dispute Board em Obras de Infraestrutura: prevenção de litígios na execução contratual
O problema dos litígios em infraestrutura: por que os métodos tradicionais são insuficientes Contratos de obras de infraestrutura são, ...
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08 de março de 2026
Arbitragem Societária: cláusula compromissória no estatuto e no acordo de acionistas
Por que a arbitragem é especialmente adequada para conflitos societários Conflitos entre sócios têm uma característica que os ...
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08 de março de 2026
Arbitragem em Contratos Públicos: o regime da Lei 14.133/2021
A Lei 14.133/2021 autoriza expressamente a arbitragem em contratos públicos. Saiba quais disputas são arbitráveis, como funciona o ...
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08 de março de 2026
Erbschaftssteuer in Brasilien (ITCMD): Steuersätze, Doppelbesteuerung und Planung für Deutsche
Brasilianisches Erbrecht für deutsch-brasilianische Familien Handlungsbedarf 2026: Die Erhöhung des brasilianischen ...
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08 de março de 2026
Brazilian Tax System Reform: A Practical Guide for Foreign Investors (2026–2033)
Brazil's Tax Reform — the most significant restructuring of the country's tax system since the Federal Constitution of 1988 — became ...
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08 de março de 2026
International Arbitration in Brazil: Legal Framework, Institutions and Practice
A comprehensive guide to international arbitration in Brazil: the legal framework under Law 9.307/1996, leading institutions (ICC, ...
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08 de março de 2026
Arbitragem Empresarial: o que é, quando usar e como implementar
O que é arbitragem empresarial A arbitragem empresarial é um método privado, voluntário e vinculante de resolução de conflitos pelo ...
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07 de março de 2026
Doppelbesteuerung bei Erbschaft zwischen Deutschland und Brasilien: Was passiert ohne Abkommen?
Zwischen Deutschland und Brasilien besteht kein Erbschaftsteuer-DBA. Wie § 21 ErbStG greift — und warum Kapitalvermögen vollständig ...
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06 de março de 2026
The Brazilian Tax System: A Survivor’s Guide for Foreign Investors
For a foreign investor or CFO approaching the Brazilian tax system and his market, knowing the nominal rate is the beginning of the ...
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