08 de junho de 2026
CPF for Foreigners in Brazil: A Guide for Investors
O CPF for foreigners in Brazil é um pré-requisito essencial para qualquer nacional estrangeiro que pretende investir, ter participação ...
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08 de junho de 2026
LC 214/2025: guia completo da lei da Reforma Tributária
A LC 214 — Lei Complementar nº 214, de 16 de janeiro de 2025 — é a norma central da Reforma Tributária sobre o consumo: ...
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08 de junho de 2026
Exportação indireta no IBS e na CBS: o que muda com a LC 214
A exportação indireta — a venda de bens, no mercado interno, a empresa comercial exportadora com o fim específico de exportação ...
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08 de junho de 2026
Aposentadoria Especial do Vigilante: O Que Muda com o Tema 1.209
A aposentadoria especial do vigilante passou pela mudança mais significativa das últimas décadas: o Supremo Tribunal Federal ...
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07 de junho de 2026
Resolução CNJ 615/2025: como fica a inteligência artificial no Judiciário
A Resolução CNJ 615/2025 é o marco que disciplina o uso da inteligência artificial no Poder Judiciário brasileiro. Publicada em 14 ...
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07 de junho de 2026
Uberização e vínculo empregatício: o julgamento do Tema 1.291
A uberização das relações de trabalho chegará ao seu momento decisivo no Brasil em 24 de junho de 2026, data em que o ...
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06 de junho de 2026
Cédula de Crédito Bancário: o que é, execução e defesas
A cédula de crédito bancário é o título de crédito mais difundido no Brasil nas operações de empréstimo, financiamento, ...
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05 de junho de 2026
Desvio de Função do Servidor Público: Direitos e Consequências Jurídicas
O desvio de função é uma das irregularidades mais frequentes no serviço público brasileiro, especialmente no âmbito municipal. Ocorre ...
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04 de junho de 2026
Direitos do Servidor Público Municipal: o Que a Lei Garante
O servidor público municipal ocupa posição singular no funcionalismo brasileiro. Vinculado a estatutos próprios de cada Município, ...
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03 de junho de 2026
O que é Securitização: Conceito, Marco Legal e Estrutura
A securitização é um dos instrumentos mais sofisticados do mercado de capitais brasileiro — e, ao mesmo tempo, um dos menos ...
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