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Contratos Bancários

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Cancelar débito automático de empréstimo: o que diz o STJ

Cancelar débito automático de empréstimo é direito previsto na Resolução CMN 4.790, mas o STJ diverge sobre...

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Venda Casada no Consignado: Seguro Prestamista e Direito à Restituição

Aposentados e pensionistas que contrataram empréstimo consignado frequentemente descobrem, ao revisar o contrato, que estão pagando por...

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Anatocismo e capitalização de juros: o que é e quando é permitido

Anatocismo é a cobrança de juros sobre juros. Entenda quando a capitalização é permitida, as Súmulas 539...

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Tarifa de Cadastro: Legalidade, Tema 620 do STJ e Como Contestar Cobranças Indevidas

A tarifa de cadastro é o encargo bancário cobrado como contraprestação pelos serviços de abertura de relacionamento...

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Prorrogação de Dívida Rural: Direito do Produtor e Súmula 298 STJ

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Manual de Crédito Rural: O Que É e Como Protege o Produtor

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CPR Financeira: o que é, como funciona e quais os riscos jurídicos ao produtor rural

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