21 de agosto de 2025
CNPJ Alfanumérico 2026: Mudanças Regulamentares e Impactos Empresariais
Introdução e contexto regulamentar A Receita Federal do Brasil promoveu uma das mais significativas alterações no sistema de ...
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07 de agosto de 2025
Marco Civil da Internet: STF Redefine Responsabilidade das Plataformas Digitais
I. Introdução Em decisão histórica proferida no dia 26 de junho de 2025, o Supremo Tribunal Federal redefiniu completamente o panorama ...
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07 de agosto de 2025
Portaria RFB 555/2025: Principais Mudanças na Transação Tributária
A Portaria RFB 555/2025 revoluciona a transação tributária no Brasil, reduzindo o limite mínimo para acordo individual de R$ 10 ...
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22 de julho de 2025
Alienação Fiduciária de Imóveis: Marco Legal das Garantias e Transformações Sistêmicas
Introdução A aprovação da Lei 14.711/2023, denominada Marco Legal das Garantias, representa transformação estrutural no ordenamento ...
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22 de julho de 2025
Entenda o Split Payment: A Divisão Automática de Pagamentos na Reforma Tributária
Elaborado pela Equipe Tributária da Barbieri Advogados Entenda o Split Payment: A Divisão Automática de Pagamentos na Reforma ...
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18 de julho de 2025
Acordo Gaúcho: Nova Oportunidade de Regularização Tributária no Rio Grande do Sul
O Estado do Rio Grande do Sul deu um passo significativo na modernização de sua política tributária com a criação do Acordo ...
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11 de julho de 2025
Sobrepartilha no Inventário: Aspectos Jurídicos e Procedimentais
1. Introdução A perda de um ente querido representa, por si só, um momento de grande dificuldade emocional para as famílias. Quando a ...
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11 de julho de 2025
Entendendo o Leilão Judicial de Imóveis: Procedimentos e Considerações Práticas
O leilão judicial de imóveis representa um mecanismo importante para a satisfação de créditos em processos judiciais, especialmente ...
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11 de julho de 2025
Paralisia Irreversível e Incapacitante: Direito à Isenção de Imposto de Renda
Introdução A paralisia irreversível e incapacitante representa uma das condições ...
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11 de julho de 2025
Hanseníase e Isenção de Imposto de Renda: Direitos dos Aposentados e Pensionistas
Introdução A hanseníase, doença milenar que ainda representa um desafio de saúde pública no Brasil, está expressamente contemplada ...
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