10 de novembro de 2025
Abono pecuniário de férias: conversão, requisitos e cálculo
Abono pecuniário de férias converte 1/3 das férias em dinheiro. Entenda o prazo de 15 dias, cálculo correto, natureza indenizatória e ...
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10 de novembro de 2025
Férias Coletivas: Planejamento, Requisitos e Aspectos Legais
Entenda como funcionam as férias coletivas: requisitos legais, comunicações obrigatórias ao Ministério do Trabalho e sindicato, ...
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21 de outubro de 2025
Cláusula Penal em Acordo Judicial: TST Veda Exclusão por Atraso Ínfimo
TST decide: atraso mínimo em acordo não exclui multa, apenas reduz. Cláusula penal é coisa julgada. Art. 413 CC permite só redução ...
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16 de outubro de 2025
Férias Proporcionais para Empregados com Menos de 12 Meses: TST Confirma Direito
TST garante férias proporcionais antes de 12 meses na dispensa sem justa causa. Súmula 261 ampliada. Convenção 132 OIT aplicada. ...
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13 de outubro de 2025
IRR 177 do TST: Administradoras de Cartão de Crédito e o Enquadramento como Comerciários
TST decide no IRR 177: empregados de cartão de crédito são comerciários. Jornada de 8h confirmada. Impactos para Visa, Master e ...
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13 de outubro de 2025
Correios e Abono Pecuniário: TST Define Cálculo da Gratificação de Férias
TST anula mudança da ECT no cálculo de férias. Memorando 2.316/2016 é ilegal. Correios devem pagar diferenças desde 2016. Passivo ...
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12 de outubro de 2025
Hora-Atividade no Magistério Público: Entenda seus Direitos e Como Buscar Indenização pelo Descumprimento
Hora-atividade no magistério: conheça seus direitos e como buscar indenização pelo descumprimento da Lei 11.738/2008. Barbieri ...
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04 de outubro de 2025
Controle de Jornada Externa: O Ônus da Prova é do Empregador
Entenda o conceito de Controle de Jornada Externa e sua importância no direito trabalhista brasileiro, com destaque para a decisão do TST ...
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04 de outubro de 2025
Jornada Noturna Prorrogada: O Adicional Devido no Período Diurno
Entenda o conceito de Jornada Noturna e o importante entendimento do Tribunal Superior do Trabalho sobre sua prorrogação em 2025. Saiba ...
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04 de outubro de 2025
Dano Moral em Ricochete: A Presunção de Sofrimento para Familiares
Entenda o conceito de dano moral em ricochete e sua relevância para familiares de vítimas fatais em acidentes de trabalho, com ...
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