09 de junho de 2025
Prescrição Intercorrente em Penalidades Aduaneiras: O Marco do Tema 1.293 do STJ e seus Reflexos na Prática Administrativa
A morosidade dos processos administrativos tem sido uma constante preocupação no âmbito do direito tributário e aduaneiro brasileiro. ...
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09 de junho de 2025
Classificação NCM: Como Pequenas Diferenças Geram Grandes Impactos Tributários
A classificação fiscal de mercadorias através da NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul) pode parecer um detalhe técnico, mas na prática ...
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09 de junho de 2025
Lucro Presumido: Como funciona este regime Tributário e quando optar por ele
O regime de tributação pelo lucro presumido representa uma das principais alternativas para empresas que buscam simplificar suas ...
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30 de maio de 2025
O Fim Antecipado do PERSE e as Alternativas Jurídicas para o Setor de Eventos
O setor de eventos brasileiro, que enfrentou uma das maiores crises de sua história durante a pandemia de COVID-19, recebeu um novo golpe ...
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27 de maio de 2025
Reforma Tributária 2026: A Revolução que Exigirá Adequação Imediata de NCM e GTIN
O Brasil está prestes a vivenciar a maior transformação tributária de sua história. A implementação do IBS (Imposto sobre Bens e ...
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13 de maio de 2025
Transforme seu Imposto de Renda em Solidariedade: Como Destinar Parte de seu IR para Causas Sociais
Uma oportunidade de exercício de cidadania fiscal Na época de declaração do Imposto de Renda, muitos contribuintes desconhecem uma ...
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08 de maio de 2025
Quanto Tempo Demora um Processo Trabalhista: Entenda as Etapas e Prazos
A duração de um processo trabalhista é uma das principais dúvidas de quem busca a Justiça do Trabalho. Neste artigo, baseado nas ...
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30 de abril de 2025
Embargos à Execução Fiscal: Estratégias Avançadas e Teses de Defesa para 2025
No atual cenário de intensificação da cobrança tributária, os embargos à execução fiscal representam a principal linha de defesa ...
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30 de abril de 2025
STJ Valida Exclusão Extrajudicial deSócio Baseada em Estatuto Não Registrado: Análise e implicações práticas
A Terceira Turma do STJ firmou importante precedente ao considerar válida a exclusão extrajudicial de sócio por falta grave, mesmo ...
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24 de abril de 2025
Transação Tributária: Instrumento Legal para Regularização Fiscal com Segurança e Eficiência
Em um cenário de incertezas econômicas, a transação tributária consolida-se como um dos instrumentos mais eficazes para a ...
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