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Doenças Graves e Superpreferência em Precatórios: Conheça seus Direitos
Você sabia que portadores de doenças graves têm direito a receber seus precatórios com prioridade? Este benefício, conhecido como ...
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09 de junho de 2025
Quando Vale a Pena Entrar com uma Ação Revisional de Empréstimo?
Muitos contratos de empréstimos e financiamentos apresentam cobranças que podem ser consideradas abusivas pela legislação brasileira. ...
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27 de maio de 2025
O que é Adjudicação Compulsória Extrajudicial: Guia Completo 2024
A adjudicação compulsória extrajudicial representa uma das mais significativas inovações legislativas no direito ...
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27 de maio de 2025
O que é o Registrato: Guia Completo do Sistema de Consulta do Banco Central
O Registrato é um sistema online gratuito desenvolvido pelo Banco Central do Brasil que permite aos cidadãos e empresas acessarem ...
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27 de maio de 2025
Reforma Tributária 2026: A Revolução que Exigirá Adequação Imediata de NCM e GTIN
O Brasil está prestes a vivenciar a maior transformação tributária de sua história. A implementação do IBS (Imposto sobre Bens e ...
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20 de maio de 2025
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O que é o Domicílio Judicial Eletrônico? O Domicílio Judicial Eletrônico representa uma revolução na forma como as comunicações ...
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13 de maio de 2025
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Uma oportunidade de exercício de cidadania fiscal Na época de declaração do Imposto de Renda, muitos contribuintes desconhecem uma ...
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08 de maio de 2025
Procedimento Administrativo Disciplinar (PAD): Guia Completo de Defesa para Servidores Públicos
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08 de maio de 2025
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Entenda como a nova jurisprudência do STJ impacta a recuperação de créditos tributários para sua empresa O Imposto sobre Produtos ...
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30 de abril de 2025
Embargos à Execução Fiscal: Estratégias Avançadas e Teses de Defesa para 2025
No atual cenário de intensificação da cobrança tributária, os embargos à execução fiscal representam a principal linha de defesa ...
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