Direito Administrativo e Servidor Público

A Barbieri Advogados atua em direito administrativo em prática que combina contencioso administrativo, assessoria a servidores públicos nas três esferas federativas brasileiras — federal, estadual e municipal — e licitações públicas. A prática se ancora em leitura técnica do regime administrativo brasileiro e na estruturação estratégica da defesa de interesses administrativos, seja em ações envolvendo a administração pública, seja em proteção de direitos individuais de servidores.

A prática se organiza em três frentes principais. Em contencioso envolvendo a administração pública, atuamos em ações de reconhecimento de direitos, em ações de indenização, em contestação de atos administrativos e em defesa em processos administrativos e judiciais — incluindo ações populares, ações civis públicas e mandados de segurança. Em assessoria a servidores públicos, atuamos na defesa e consultoria a servidores federais, estaduais e municipais — em matérias de remuneração, progressão funcional, concursos públicos, licenças, aposentadoria, pensão e processos administrativos disciplinares. Tratamos essas matérias sob o regime integrado da Lei nº 8.112/1990, dos estatutos estaduais e municipais e das regras constitucionais sobre servidor público. Em licitações públicas, atuamos em revisão jurídica de licitações e contratos administrativos sob a Lei nº 14.133/2021, em representação em processos administrativos e judiciais relacionados a licitações, e em defesa em processos relacionados a improbidade administrativa (Lei nº 8.429/1992).

A prática se articula com Direito Previdenciário em matéria de servidor público com desdobramentos previdenciários, com Direito Tributário em matéria tributária decorrente da administração pública, e com Direito Penal Empresarial em matéria fronteiriça do direito administrativo e do direito penal — particularmente em processos de improbidade administrativa e em desdobramentos penais correlatos.