CID M51 e M51.1: hérnia de disco aposenta pelo INSS?

Atualizado em outubro de 2026.

O CID M51 é o código da CID-10 para os “outros transtornos de discos intervertebrais”, em que se registram a hérnia de disco lombar e torácica e a degeneração discal; o subcódigo M51.1 indica hérnia com radiculopatia, isto é, com compressão de raiz nervosa. A hérnia pode dar direito a auxílio por incapacidade temporária (auxílio-doença), aposentadoria por incapacidade permanente (aposentadoria por invalidez), auxílio-acidente ou BPC, mas nenhum benefício decorre do código: decide a incapacidade para o trabalho. Este artigo explica os subcódigos, os benefícios e valores de 2026, a carência, o nexo com o trabalho, a cirurgia, a perícia e o recurso.

Em resumo: o CID M51 designa, na CID-10, “outros transtornos de discos intervertebrais” torácicos, toracolombares e lombossacros; os cervicais são M50, e o M51.1 é a hérnia com radiculopatia. O código não gera benefício por si: o INSS avalia a incapacidade. Mais de 15 dias de incapacidade dão direito ao auxílio por incapacidade temporária (91% do salário de benefício, até R$ 7.712,75 em 2026); incapacidade total e permanente, à aposentadoria por incapacidade permanente; sequela de acidente ou de doença do trabalho, ao auxílio-acidente (50%); impedimento de longo prazo com renda familiar por pessoa de até R$ 405,25, ao BPC. A hérnia, por si, não dispensa a carência de 12 contribuições.

O que é o CID M51 (hérnia de disco)?

Na CID-10 publicada pelo DATASUS, o M51 corresponde a “outros transtornos de discos intervertebrais” e inclui os transtornos de discos torácicos, toracolombares e lombossacros. Integra o Capítulo XIII (doenças do sistema osteomuscular e do tecido conjuntivo) e o agrupamento M50–M54, denominado “outras dorsopatias”. Os discos do pescoço têm categoria própria, o M50 (transtornos dos discos cervicais): a hérnia cervical com dor irradiada para o braço é M50.1, e não M51.1.

Na hérnia, parte do núcleo do disco se desloca através do anel fibroso e pode comprimir uma raiz nervosa ou, onde há medula, a própria medula espinhal; a degeneração discal pode existir sem hérnia e sem sintomas. Na CID-10, o M51.0 e o M51.1 levam o sinal de cruz (†), porque indicam a causa de uma manifestação neurológica com código próprio: o laudo pode trazer, com o M51.1, o G55.1 (compressão de raízes nervosas por transtorno de disco) e, com o M51.0, o G99.2 (mielopatia).

CID M51.0 a M51.9: o que significa cada subcódigo

A categoria tem sete subcódigos, com as seguintes descrições na CID-10:

Para o INSS, o subcódigo pesa: o M51.1 descreve comprometimento neurológico demonstrável na ressonância magnética e na eletroneuromiografia, enquanto o M51.9 não informa a natureza da lesão, e o M51.3 e o M51.4, comuns em pessoas sem queixas, raramente bastam para demonstrar incapacidade. O laudo deve indicar o subcódigo, o nível acometido (por exemplo, L4-L5) e o grau de compressão.

CID M51 e M54: qual a diferença?

O M54 (dorsalgia) descreve a dor; o M51, a lesão do disco que pode provocá-la. A CID-10 manda codificar como M51.1, e não como lumbago com ciática (M54.4), a ciática causada por transtorno de disco, e como M51.2, e não como dor lombar baixa (M54.5), o lumbago por deslocamento de disco. A cervicalgia (M54.2) e a dorsalgia não especificada (M54.9) também são códigos de sintoma. Na perícia, a hérnia é lesão estrutural, visível em exame de imagem, enquanto a dor isolada depende mais do exame clínico.

CID M51 aposenta pelo INSS?

O código, isoladamente, não aposenta. A Lei n. 8.213/1991 exige incapacidade para a atividade habitual no auxílio por incapacidade temporária (art. 59) e, na aposentadoria por incapacidade permanente, incapacidade para qualquer atividade que garanta a subsistência, sem possibilidade de reabilitação (art. 42). O INSS examina a incapacidade, e não o diagnóstico.

Dor não é incapacidade

Hérnias e protrusões aparecem com frequência em ressonâncias de pessoas sem sintomas, e o mesmo M51.1 pode acompanhar uma ciática que passa em semanas ou uma compressão com perda de força que impede um pedreiro de carregar peso. Há incapacidade quando as limitações comprovadas (dor persistente apesar do tratamento, déficit neurológico, restrição de movimento) são incompatíveis com a função: o profissional de escritório com hérnia lombar pode seguir apto, e o motorista de caminhão com o mesmo exame, não.

A aposentadoria surge, em geral, quando o quadro resiste ao tratamento (hérnias em vários níveis, déficit neurológico permanente, recidiva ou mau resultado cirúrgico) e as condições pessoais inviabilizam a reabilitação. Pela Súmula 47 da Turma Nacional de Uniformização (TNU), reconhecida a incapacidade parcial, o juiz deve analisar as condições pessoais e sociais do segurado para decidir sobre a aposentadoria. O raciocínio vale para as demais doenças da coluna que levam à aposentadoria por invalidez.

Quais benefícios a hérnia de disco pode gerar?

Quatro benefícios podem ser cabíveis, conforme a duração, a intensidade e a origem da incapacidade.

Auxílio por incapacidade temporária (auxílio-doença)

O auxílio por incapacidade temporária exige incapacidade por mais de 15 dias consecutivos, qualidade de segurado e carência (art. 59). O empregador paga os 15 primeiros dias ao empregado, e o INSS, a partir do 16.º; para os demais segurados, o benefício conta do início da incapacidade, e o pedido feito mais de 30 dias após o afastamento só gera pagamento a partir do requerimento (art. 60). É o benefício típico das crises de dor radicular e do pós-operatório.

Aposentadoria por incapacidade permanente (aposentadoria por invalidez)

A aposentadoria por incapacidade permanente exige incapacidade total e permanente, sem possibilidade de reabilitação (art. 42). Antes dela, o INSS deve considerar a reabilitação profissional (arts. 62 e 89) para função sem carga nem flexão repetida, que a idade, a escolaridade e um histórico exclusivamente braçal podem inviabilizar. O aposentado pode ser convocado para reavaliação (art. 101), e quem precisa de assistência permanente de outra pessoa, hipótese possível na mielopatia (M51.0), tem direito ao adicional de 25% (art. 45).

Auxílio-acidente

O auxílio-acidente indeniza o segurado que, consolidadas as lesões de acidente de qualquer natureza, inclusive a doença do trabalho, fica com sequela que reduz a capacidade para o trabalho habitual (art. 86). Vale 50% do salário de benefício, é pago a partir do dia seguinte à cessação do auxílio por incapacidade temporária até a aposentadoria, acumula-se com o salário, não exige carência e é devido ainda que mínima a lesão (Tema 416 do STJ). Cabe ao empregado, ao empregado doméstico, ao trabalhador avulso e ao segurado especial (art. 18, § 1.º). Na hérnia, exige origem acidental ou ocupacional e sequela permanente, como a restrição definitiva para carregar peso; a hérnia degenerativa sem nexo com o trabalho não gera o benefício.

BPC

O Benefício de Prestação Continuada (BPC) garante um salário mínimo, sem exigir contribuições, à pessoa com deficiência cuja família tenha renda mensal por pessoa de até 1/4 do salário mínimo (art. 20 da Lei n. 8.742/1993). Exige impedimento de longo prazo, de no mínimo dois anos, verificado em avaliação médica e social, e inscrição no Cadastro Único; interessa a quem tem sequelas duradouras e não tem qualidade de segurado.

Hérnia de disco dispensa carência?

Não. A carência é de 12 contribuições para o auxílio por incapacidade temporária e para a aposentadoria por incapacidade permanente (art. 25, I, da Lei n. 8.213/1991). O art. 26, II, a dispensa em caso de acidente de qualquer natureza, de doença profissional ou do trabalho e das doenças da lista hoje fixada pela Portaria Interministerial MTP/MS n. 22/2022, alterada pela Portaria Interministerial MPS/MS n. 15/2026, que incluiu a gestação de alto risco e elevou a relação a 18 itens. A hérnia de disco não consta dessa lista.

A dispensa pode vir da origem do quadro: acidente, ainda que fora do trabalho, ou doença do trabalho. Se a compressão da medula deixar paralisia irreversível e incapacitante, é esse quadro, que está na lista, que dispensa a carência e deve constar do laudo. O mesmo vale para a isenção do imposto de renda sobre aposentadoria (art. 6.º, XIV, da Lei n. 7.713/1988): a hérnia de disco não está no rol, que inclui a moléstia profissional e a paralisia irreversível e incapacitante.

Exige-se ainda qualidade de segurado na data de início da incapacidade, mantida por até 12 meses após a última contribuição, prazo que pode chegar a 24 ou 36 meses (art. 15); quem a perdeu e voltou a contribuir precisa de seis contribuições (art. 27-A). Não tem direito quem se filia já portador da doença, salvo quando a incapacidade decorre de progressão ou agravamento (arts. 42, § 2.º, e 59, § 1.º). Na prática, discute-se se a incapacidade, e não apenas a hérnia, já existia na filiação, o que torna decisiva a data de início da incapacidade fixada pela perícia.

Qual o valor do benefício em 2026?

Desde a Emenda Constitucional n. 103/2019, o salário de benefício é a média de todos os salários de contribuição desde julho de 1994. O auxílio por incapacidade temporária equivale a 91% dessa média, também na espécie acidentária (art. 61 da Lei n. 8.213/1991), limitado à média dos 12 últimos salários de contribuição (art. 29, § 10); em 2026, vai de R$ 1.621,00 a R$ 7.712,75 (91% do teto de R$ 8.475,55). A aposentadoria por incapacidade permanente equivale a 60% da média, mais 2% por ano de contribuição acima de 20 anos (homem) ou 15 anos (mulher), e a 100% quando decorre de acidente do trabalho, doença profissional ou doença do trabalho (art. 26, §§ 2.º, III, 3.º, II, e 5.º, da EC n. 103/2019). O adicional de 25% é devido ainda que a aposentadoria atinja o teto (art. 45), e o auxílio-acidente, de 50%, pode ser inferior ao salário mínimo.

Exemplo 1: Sandra, auxiliar de enfermagem afastada por hérnia lombar com radiculopatia (M51.1), tem média geral de R$ 3.600,00 e média dos 12 últimos salários de R$ 3.200,00. Os 91% dariam R$ 3.276,00, mas o auxílio fica limitado a R$ 3.200,00.

Exemplo 2: José, 52 anos, motorista de caminhão empregado, com 28 anos de contribuição, é aposentado por incapacidade permanente após artrodese sem melhora funcional. Com média de R$ 3.400,00, receberia R$ 2.584,00 (76%: 60% mais 2% por 8 anos acima de 20); reconhecida a doença do trabalho, pela exposição à vibração de corpo inteiro, recebe 100% da média: R$ 3.400,00.

Exemplo 3: Márcia, 46 anos, auxiliar de serviços gerais com 16 anos de contribuição e sem nexo ocupacional, tem média de R$ 1.800,00. Os 62% dariam R$ 1.116,00, abaixo do piso; ela recebe R$ 1.621,00.

Exemplo 4: Rafael, estoquista empregado com a hérnia reconhecida como doença do trabalho, volta ao serviço após a cirurgia com restrição permanente para carregar peso. Com salário de benefício de R$ 2.800,00, recebe auxílio-acidente de R$ 1.400,00, somado ao salário.

Hérnia de disco é doença do trabalho?

Pode ser, mas não automaticamente. A Lei n. 8.213/1991 equipara ao acidente do trabalho a doença adquirida ou desencadeada em função de condições especiais em que o trabalho é realizado (art. 20, II), mas exclui a doença degenerativa e a inerente a grupo etário (art. 20, § 1.º, “a” e “b”). Como a degeneração discal está ligada à idade, a origem ocupacional da hérnia é frequentemente contestada.

O caminho usual é a concausa: também é acidente do trabalho o que, embora não seja a causa única, contribuiu diretamente para a redução ou a perda da capacidade (art. 21, I). A hérnia com componente degenerativo pode ser ocupacional quando o trabalho a desencadeou ou agravou, como no levantamento repetitivo de peso, nas posturas forçadas e na vibração de corpo inteiro de motoristas e operadores de máquinas. O INSS e as empresas tendem a atribuí-la à degeneração, enquanto os tribunais reconhecem a concausa quando a perícia demonstra a contribuição direta do trabalho.

O nexo pode ainda ser presumido pelo nexo técnico epidemiológico previdenciário (NTEP): a Lista C do Anexo II do Decreto n. 3.048/1999 associa o intervalo M40–M54 (dorsopatias), que abrange o M51, a diversas atividades econômicas, e a presunção se aplica quando o diagnóstico e a atividade do empregador coincidem (art. 21-A da Lei n. 8.213/1991), cabendo contestação pela empresa. Se a empresa não emitir a Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT), podem fazê-lo o trabalhador, o sindicato ou o médico. O Centro de Referência em Saúde do Trabalhador (Cerest), unidade do SUS, também pode avaliar o caso e documentar a relação entre a lesão e as condições de trabalho.

Reconhecido o nexo, o benefício passa de previdenciário (B31) a acidentário (B91): sem carência, com FGTS depositado durante o afastamento (art. 15, § 5.º, da Lei n. 8.036/1990), estabilidade de 12 meses no emprego após a cessação do auxílio (art. 118 da Lei n. 8.213/1991 e Súmula 378 do TST) e aposentadoria de 100% da média. A espécie acidentária pressupõe trabalho a serviço de empresa ou de empregador doméstico, ou como segurado especial (art. 19), e por isso não alcança o contribuinte individual. As ações acidentárias contra o INSS tramitam na Justiça Estadual (Súmula 15 do STJ); a responsabilidade do empregador é tratada no artigo sobre doença ocupacional.

Cirurgia de hérnia de disco: o segurado pode recusar?

Pode. O segurado em gozo de benefício por incapacidade deve submeter-se, sob pena de suspensão, ao exame médico do INSS, ao processo de reabilitação profissional e ao tratamento oferecido gratuitamente, “exceto o cirúrgico e a transfusão de sangue, que são facultativos” (art. 101, III, da Lei n. 8.213/1991). A recusa à cirurgia não autoriza a suspensão do benefício.

A indicação cirúrgica, porém, pesa na avaliação: se o laudo prevê recuperação com a cirurgia, a perícia tende a fixar benefício temporário; se o segurado não se opera, a incapacidade deve ser avaliada no estado em que ele se encontra, sem presumir o resultado de um procedimento facultativo. Feita a cirurgia, o pós-operatório é coberto pelo auxílio por incapacidade temporária, e resultados insatisfatórios, como dor persistente ou recidiva, podem justificar a prorrogação ou a aposentadoria.

Como pedir: Atestmed e perícia médica do INSS

O pedido é feito pelo Meu INSS ou pela Central 135. A lei admite a concessão por análise documental (art. 60, § 11-A, da Lei n. 8.213/1991), o Atestmed, hoje disciplinado pela Portaria Conjunta MPS/INSS n. 13/2026; pela lei, o benefício assim concedido não pode exceder 30 dias (art. 60, § 11-F). Em caráter excepcional e transitório, a Portaria Conjunta MPS/INSS n. 14/2026 ampliou esse limite para 90 dias, ainda que os períodos não sejam consecutivos, e a Portaria Conjunta MPS/INSS n. 43/2026 prorrogou a ampliação por mais 365 dias. O pedido exige documento oficial com foto e atestado legível, sem rasuras, com identificação do segurado, data de emissão, diagnóstico por extenso ou CID, assinatura e identificação do médico, com o registro no conselho; convém que o atestado indique também o período estimado de afastamento. Na hérnia, é recomendável anexar o laudo da ressonância e o relatório do especialista.

Na perícia médica, o perito médico federal confronta a imagem com o exame clínico (sinal de Lasègue, força, reflexos, sensibilidade e mobilidade da coluna) e com as exigências da função. Como hérnias volumosas podem ser assintomáticas e protrusões pequenas podem comprimir uma raiz, a coerência entre relato, exame físico, exames complementares e tratamento costuma decidir o resultado. Sem data de cessação fixada, o benefício cessa em 120 dias (art. 60, §§ 8.º e 9.º), salvo pedido de prorrogação nos 15 dias anteriores.

Documentos para comprovar a incapacidade

A prova depende de documentação médica que vá além do código:

• documento de identificação com foto e CPF;
• atestado recente, com os requisitos da análise documental;
• laudo do médico assistente (ortopedista, neurocirurgião, neurologista ou fisiatra), com subcódigo do CID, nível acometido, testes neurológicos, tratamentos, limitações descritas em termos concretos (por exemplo, por quanto tempo o segurado consegue permanecer sentado ou em pé e que peso consegue levantar) e prognóstico;
• ressonância magnética recente da coluna e, se houver suspeita de compressão nervosa, eletroneuromiografia;
• relatórios de fisioterapia, bloqueios e infiltrações e receitas que demonstrem o tratamento conservador;
• relatório cirúrgico e evolução pós-operatória, se houve cirurgia;
• se houver nexo com o trabalho, CAT, atestados de saúde ocupacional (ASO), Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) e descrição das tarefas (peso carregado, posturas, vibração);
• carteira de trabalho e extrato do CNIS, para comprovar qualidade de segurado e carência.

Condições associadas, como lombalgia, ciática ou dor em membro (CID M79.6), devem ser documentadas em conjunto, porque a perícia avalia a capacidade global.

Benefício negado: recurso ao CRPS e ação judicial

Negado o benefício, há três caminhos. O recurso ao Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS) deve ser apresentado pelo Meu INSS em 30 dias da ciência da decisão (art. 305, § 1.º, do Decreto n. 3.048/1999); o recurso ordinário é julgado por uma Junta de Recursos e o especial, por uma Câmara de Julgamento, conforme o regimento interno aprovado pela Portaria MPS n. 125/2026. O novo requerimento, com laudo e exames atualizados, é adequado quando a negativa decorreu de prova insuficiente. A ação judicial exige prévio requerimento administrativo (Tema 350 do STF) e, até 60 salários mínimos (R$ 97.260,00 em 2026), tramita no Juizado Especial Federal, com perícia feita por médico nomeado pelo juiz; as ações acidentárias são da Justiça Estadual.

Perguntas frequentes sobre o CID M51

O que significa o CID M51?

Significa “outros transtornos de discos intervertebrais”, na CID-10: hérnia, deslocamento e degeneração dos discos torácicos, toracolombares e lombossacros. Os discos cervicais têm código próprio, o M50.

O que significa o CID M51.1 e ele é grave?

É o transtorno de disco com radiculopatia: a hérnia comprime uma raiz nervosa e causa dor irradiada (ciática), formigamento ou perda de força. O código não mede a gravidade, que depende do déficit neurológico e da resposta ao tratamento.

Qual o CID da hérnia de disco que aposenta?

Nenhum código aposenta por si. O M51.1 e o M51.0 descrevem comprometimento neurológico, mas a aposentadoria exige incapacidade total e permanente para qualquer trabalho, sem reabilitação possível, comprovada em perícia.

Quem tem CID M51.1 tem direito a auxílio-doença?

Tem, se a hérnia incapacitar para a atividade habitual por mais de 15 dias e houver qualidade de segurado e carência de 12 contribuições, dispensada em acidente ou doença do trabalho. O valor é de 91% do salário de benefício.

Posso trabalhar enquanto recebo auxílio-doença por hérnia de disco?

Não. O segurado que volta a exercer atividade que lhe garanta a subsistência pode ter o auxílio cancelado a partir do retorno (art. 60, § 6.º, da Lei n. 8.213/1991), e o aposentado por incapacidade permanente que retorna voluntariamente ao trabalho tem a aposentadoria cancelada (art. 46). Se o INSS negou o benefício e o segurado continuou trabalhando por necessidade, a concessão judicial posterior lhe assegura as parcelas atrasadas sem desconto do período trabalhado (Tema 1013 do STJ). O auxílio-acidente, por ser indenizatório, é compatível com o trabalho.

Quem tem hérnia de disco pode se aposentar com 100%?

Sim, quando a aposentadoria por incapacidade permanente decorre de acidente do trabalho ou de doença profissional ou do trabalho. Nos demais casos, o valor é de 60% da média, mais 2% por ano de contribuição acima de 20 anos (homem) ou 15 anos (mulher), o que leva a 100% com 40 anos de contribuição (homem) ou 35 anos (mulher).

Hérnia de disco é considerada doença do trabalho?

Pode ser, quando o trabalho a causa ou contribui diretamente para ela. A lei exclui a doença degenerativa, mas admite a concausa (art. 21, I, da Lei n. 8.213/1991). Reconhecido o nexo, o benefício é acidentário (B91), sem carência.

O INSS pode obrigar o segurado a fazer cirurgia de hérnia de disco?

Não. O tratamento cirúrgico é facultativo (art. 101, III, da Lei n. 8.213/1991), e a recusa não autoriza a suspensão do benefício. Perícias e reabilitação profissional, porém, são obrigatórias.

Qual a diferença entre CID M51 e M54?

O M54 (dorsalgia) descreve a dor nas costas; o M51, a lesão do disco que pode causá-la. A CID-10 manda codificar como M51.1, e não como M54.4, a ciática causada por hérnia de disco.

Conclusão

O CID M51 identifica a lesão do disco, mas não decide o pedido: gera benefício a incapacidade, demonstrada pelo subcódigo correto, pela correlação entre imagem e exame clínico, pela resposta ao tratamento e pelas exigências da função. A origem do quadro, degenerativa, acidental ou ocupacional, define a carência, a espécie e o valor do benefício.

Principais pontos deste artigo:

• O M51 abrange os discos torácicos, toracolombares e lombossacros; o M51.1 é a hérnia com radiculopatia, e os discos cervicais são M50.
• O INSS avalia a incapacidade, não o código; a aposentadoria exige incapacidade total e permanente.
• A hérnia não dispensa carência, salvo acidente, doença do trabalho ou quadro listado, como a paralisia irreversível e incapacitante.
• Auxílio de 91% (até R$ 7.712,75 em 2026); aposentadoria de 60% mais 2% por ano, ou de 100% se acidentária; auxílio-acidente de 50%.
• A doença degenerativa não é doença do trabalho, mas a concausa e o NTEP permitem reconhecer o nexo.
• A cirurgia é facultativa; negado o benefício, cabe recurso ao CRPS em 30 dias, novo pedido ou ação judicial.

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