CID M54 (dorsalgia): o que significa, subcódigos e se aposenta

Atualizado em outubro de 2026.

O CID M54 é o código da CID-10 para a dorsalgia, nome técnico da dor nas costas, em qualquer segmento da coluna: cervical, torácica ou lombar. Seus subcódigos, de M54.0 a M54.9, indicam a região e o tipo de dor, como a radiculopatia (M54.1), a cervicalgia (M54.2), o lumbago com ciática (M54.4) e a dor lombar baixa (M54.5). O código, por si, não gera benefício: o INSS concede auxílio ou aposentadoria quando a dor incapacita para o trabalho. Este artigo explica os subcódigos, o afastamento, os benefícios, a carência, a doença do trabalho, o valor em 2026, a perícia e o recurso.

Em resumo: o CID M54 designa a dorsalgia na CID-10, com os subcódigos M54.0 a M54.9 (não existe M54.7). É, em grande parte, código de sintoma: não aposenta nem afasta por si, e o INSS avalia a incapacidade. Incapacidade por mais de 15 dias dá direito ao auxílio por incapacidade temporária (91% do salário de benefício, piso de R$ 1.621,00 em 2026); incapacidade total e permanente, sem reabilitação possível, à aposentadoria por incapacidade permanente. A dorsalgia não dispensa a carência de 12 contribuições, salvo acidente ou doença do trabalho, hipótese em que o benefício é acidentário, com estabilidade de 12 meses e aposentadoria de 100% da média.

O que significa o CID M54?

Na CID-10 publicada pelo DATASUS, o M54 corresponde à “dorsalgia”. Pertence ao Capítulo XIII (doenças do sistema osteomuscular e do tecido conjuntivo) e ao agrupamento M50–M54 (outras dorsopatias), ao lado dos transtornos dos discos cervicais (M50) e dos demais discos intervertebrais (M51), e de outras dorsopatias (M53). A própria CID-10 exclui do M54 a dorsalgia psicogênica, codificada como F45.4.

Na maior parte dos subcódigos, o M54 descreve a dor e a sua localização, e não a sua causa. Por isso, é frequente em atestados de poucos dias e no início da investigação; quando o exame identifica uma lesão estrutural, como uma hérnia de disco (CID M51) ou uma espondilite anquilosante (CID M45), o laudo deve passar ao código específico. Na CID-11, em implantação no Brasil, a dor na coluna foi reunida no código ME84; os sistemas do INSS continuam a usar a CID-10.

Subcódigos do CID M54: de M54.0 a M54.9

A categoria M54 tem nove subcódigos. Os mais frequentes nos pedidos ao INSS têm análise própria na série sobre CID:

A numeração pula o M54.7, que não existe na CID-10. Os códigos também aparecem sem o ponto, como M541, M545 ou M549, com o mesmo significado.

CID M54.1: radiculopatia

O M54.1 designa a radiculopatia, isto é, o comprometimento de uma raiz nervosa da coluna, que se manifesta por dor irradiada para o braço ou para a perna, formigamento, perda de força ou alteração de reflexos. A CID-10 exclui do M54.1 a radiculopatia associada a transtorno de disco cervical (M50.1) ou lombar (M51.1) e a associada à espondilose (M47.2): quando a causa é conhecida, o código deve ser o da causa. É o subcódigo do M54 de maior peso pericial, porque a radiculopatia pode ser demonstrada por exame físico e por eletroneuromiografia, e não depende apenas do relato de dor.

CID M54.3: ciática

O M54.3 designa a ciática, dor no trajeto do nervo ciático, da região glútea até a perna. Quando a dor lombar e a ciática aparecem juntas, o código é o M54.4 (lumbago com ciática); quando a ciática decorre de hérnia de disco, o código adequado é o M51.1.

CID M54 é grave? Dá afastamento?

O código não indica gravidade: o mesmo M54 pode acompanhar uma crise de dor que cede em poucos dias e uma dor crônica com radiculopatia que impede o trabalho braçal. O afastamento dura o que o médico assistente atestar, sem prazo fixo por diagnóstico. Para o empregado, os 15 primeiros dias consecutivos são pagos pela empresa; a partir do 16.º, o afastamento depende do auxílio por incapacidade temporária (art. 60 da Lei n. 8.213/1991).

Quem tem dorsalgia pode trabalhar sempre que a dor não o impeça de exercer a atividade habitual. Limitações permanentes e parciais, como a restrição a carregar peso, costumam levar à readaptação em função compatível ou à reabilitação profissional, e não à aposentadoria.

CID M54 aposenta pelo INSS?

O código, isoladamente, não aposenta. A aposentadoria por incapacidade permanente exige incapacidade total e permanente para qualquer atividade que garanta a subsistência, sem possibilidade de reabilitação (art. 42 da Lei n. 8.213/1991), além de qualidade de segurado e carência. Na dorsalgia, a aposentadoria aparece, em regra, quando a dor crônica se associa a lesões estruturais, como hérnia de disco com radiculopatia, artrose avançada da coluna ou sequela de cirurgia, documentadas como refratárias ao tratamento, e quando a idade, a escolaridade e o histórico profissional inviabilizam a reabilitação.

Na via judicial, reconhecida a incapacidade parcial, o juiz deve examinar as condições pessoais e sociais do segurado para decidir sobre a aposentadoria (Súmula 47 da Turma Nacional de Uniformização). As doenças da coluna em conjunto são tratadas no guia sobre aposentadoria por invalidez por doenças da coluna, e as demais doenças, na tabela de CIDs que aposentam.

Quais benefícios a dorsalgia pode gerar?

Auxílio por incapacidade temporária (auxílio-doença)

É o benefício típico da dorsalgia, sobretudo nas crises e no pós-operatório. Exige incapacidade para a atividade habitual por mais de 15 dias consecutivos, qualidade de segurado e carência (art. 59). O valor é de 91% do salário de benefício, que é a média de todos os salários de contribuição desde julho de 1994 (art. 61), mas não pode superar a média dos 12 últimos salários de contribuição (art. 29, § 10). O pedido feito mais de 30 dias após o afastamento só gera pagamento a partir do requerimento (art. 60, § 1.º).

Auxílio-acidente

O auxílio-acidente indeniza o segurado que, consolidadas as lesões decorrentes de acidente de qualquer natureza, inclusive a doença ocupacional, fica com sequela que reduz a capacidade para o trabalho habitual (art. 86). Corresponde a 50% do salário de benefício, acumula-se com o salário e não exige carência; cabe ao empregado, ao empregado doméstico, ao trabalhador avulso e ao segurado especial (art. 18, § 1.º). Na dorsalgia, só cabe se a sequela decorrer de acidente, como uma fratura vertebral, ou de doença do trabalho.

BPC

O Benefício de Prestação Continuada (BPC) garante um salário mínimo, sem exigir contribuições, à pessoa idosa, com 65 anos ou mais, ou à pessoa com deficiência, com impedimento de longo prazo de no mínimo dois anos, cuja família tenha renda mensal por pessoa de até 1/4 do salário mínimo e esteja inscrita no Cadastro Único (art. 20 da Lei n. 8.742/1993). A dorsalgia crônica grave pode configurar esse impedimento, conforme avaliação médica e social.

Aposentadoria da pessoa com deficiência

A dorsalgia pode dar acesso à aposentadoria da pessoa com deficiência quando produz impedimento de longo prazo de natureza física que, em interação com barreiras, pode obstruir a participação plena e efetiva do segurado na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas (art. 2.º da Lei Complementar n. 142/2013). Diferentemente da aposentadoria por incapacidade permanente, essa modalidade não exige incapacidade para o trabalho: o segurado continua trabalhando e se aposenta com tempo de contribuição reduzido. A deficiência e o seu grau são aferidos por avaliação médica e funcional (art. 4.º), e o diagnóstico, isoladamente, não a caracteriza.

Na aposentadoria por idade, exigem-se ao menos 15 anos de contribuição e a comprovação da deficiência durante igual período (arts. 3.º e 8.º da Lei Complementar n. 142/2013). Na dorsalgia, o enquadramento costuma depender de limitações funcionais duradouras e documentadas, como as decorrentes de radiculopatia crônica ou de sequela de cirurgia da coluna.

Dorsalgia dispensa carência?

Não, por si só. A carência é de 12 contribuições para o auxílio por incapacidade temporária e para a aposentadoria por incapacidade permanente (art. 25, I, da Lei n. 8.213/1991). O art. 26, II, dispensa-a em caso de acidente de qualquer natureza, de doença profissional ou do trabalho e das doenças da lista da Portaria Interministerial MTP/MS n. 22/2022, alterada pela Portaria Interministerial MPS/MS n. 15/2026, que elevou a relação a 18 itens. A dorsalgia não está na lista; a espondilite anquilosante, que também causa dor na coluna, está.

Exige-se, ainda, qualidade de segurado na data de início da incapacidade, mantida, em regra, por até 12 meses após a última contribuição, prazo que pode chegar a 24 ou 36 meses (art. 15); quem a perdeu precisa de seis novas contribuições (art. 27-A). A doença preexistente à filiação só dá direito ao benefício se a incapacidade decorrer de seu agravamento (arts. 42, § 2.º, e 59, § 1.º).

Dorsalgia como doença do trabalho

A dorsalgia é frequente em atividades com levantamento e transporte manual de cargas, posturas forçadas ou estáticas prolongadas, movimentos repetitivos do tronco e vibração de corpo inteiro, como as de estivadores, pedreiros, trabalhadores rurais, motoristas de caminhão e operadores de máquinas pesadas. A lei equipara ao acidente do trabalho a doença profissional e a doença do trabalho (art. 20 da Lei n. 8.213/1991), mas exclui a doença degenerativa (art. 20, § 1.º, “a”). Quando o trabalho contribui diretamente para o agravamento de um quadro degenerativo, porém, configura-se concausa (art. 21, I), e o benefício passa a ser acidentário.

O nexo pode ser demonstrado pela Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT), que a empresa deve emitir até o primeiro dia útil seguinte e que, na omissão, pode ser emitida pelo próprio trabalhador, por seus dependentes, pelo sindicato, pelo médico ou por qualquer autoridade pública (art. 22, § 2.º), ou presumido pelo nexo técnico epidemiológico previdenciário (NTEP), quando a Lista C do Anexo II do Decreto n. 3.048/1999 associa o diagnóstico à atividade da empresa (art. 21-A), presunção que a empresa pode contestar.

Reconhecido o nexo, o benefício passa de previdenciário (B31) a acidentário (B91): não há carência; o empregador deposita o FGTS durante o afastamento (art. 15, § 5.º, da Lei n. 8.036/1990); o empregado tem estabilidade de 12 meses após a cessação do auxílio (art. 118 da Lei n. 8.213/1991 e Súmula 378 do TST); e a aposentadoria, se vier, é de 100% da média. A responsabilidade do empregador é examinada no artigo sobre doença ocupacional.

Qual o valor do benefício com CID M54 em 2026?

Desde a Emenda Constitucional n. 103/2019, o salário de benefício é a média de todos os salários de contribuição desde julho de 1994. A aposentadoria por incapacidade permanente equivale a 60% dessa média, mais 2% por ano de contribuição acima de 20 anos (homem) ou 15 anos (mulher), e a 100% quando decorre de acidente do trabalho, doença profissional ou doença do trabalho (art. 26, §§ 2.º, III, 3.º, II, e 5.º, da EC n. 103/2019). Em 2026, os benefícios por incapacidade ficam entre R$ 1.621,00 e R$ 8.475,55.

Exemplo 1: Ana tem média de todos os salários de R$ 3.000,00 e média dos 12 últimos salários de R$ 2.600,00. Afastada por dorsalgia com radiculopatia (M54.1), teria auxílio de R$ 2.730,00 (91% de R$ 3.000,00), mas, como esse valor supera a média dos 12 últimos salários, recebe R$ 2.600,00.

Exemplo 2: Carlos, 54 anos, pedreiro com 28 anos de contribuição, tem radiculopatia lombar refratária a duas cirurgias, e a perícia reconhece incapacidade total e permanente, sem reabilitação possível diante da idade e da escolaridade. Com média de R$ 2.800,00 e coeficiente de 76% (60% mais 2% por 8 anos acima de 20), recebe R$ 2.128,00. Se o nexo com o trabalho fosse reconhecido, receberia 100% da média, R$ 2.800,00.

Como pedir: Atestmed, perícia e documentos

O pedido é feito pelo Meu INSS, em “Benefícios por Incapacidade”, ou pela Central 135. No Atestmed, regulado pela Portaria Conjunta MPS/INSS n. 13/2026, o auxílio pode ser concedido por análise documental, sem perícia presencial; o limite legal de 30 dias (art. 60, § 11-F, da Lei n. 8.213/1991) foi ampliado em caráter excepcional para 90 dias pela Portaria Conjunta MPS/INSS n. 14/2026, ampliação prorrogada por 365 dias pela Portaria Conjunta MPS/INSS n. 43/2026. Afastamentos mais longos e a aposentadoria dependem de perícia.

O atestado deve ser legível e conter o nome do segurado, a data de emissão, o diagnóstico por extenso ou o código da CID, o prazo estimado de afastamento e a assinatura e a identificação do médico, com o registro no conselho. Na perícia médica, o perito examina a mobilidade da coluna, os sinais de compressão nervosa, a correlação entre a queixa e os exames, a resposta ao tratamento e as exigências físicas da função. Fortalecem o pedido:

• laudo do ortopedista, neurocirurgião ou fisiatra com o CID, o segmento acometido, as limitações, o tratamento e o prognóstico;
• radiografia, ressonância magnética ou tomografia da coluna e, se houver sintomas neurológicos, eletroneuromiografia;
• relatórios de fisioterapia, infiltrações e cirurgias e receitas de uso contínuo;
• laudos de datas diferentes, que demonstrem a cronicidade;
• se houver nexo com o trabalho, CAT, atestados de saúde ocupacional (ASO) e Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP);
• carteira de trabalho e extrato do CNIS, para comprovar qualidade de segurado e carência.

Sem data de cessação fixada, o benefício cessa em 120 dias (art. 60, §§ 8.º e 9.º), salvo pedido de prorrogação nos 15 dias anteriores à cessação. Antes da aposentadoria, o INSS deve considerar a reabilitação profissional (arts. 62 e 89), dispensada quando tecnicamente inviável.

Como se preparar para a perícia médica do INSS?

A preparação para a perícia consiste em levar a documentação médica organizada e em descrever, de forma concreta e coerente com os exames, como a dor limita o exercício da atividade habitual, porque o perito decide com base na correlação entre a queixa, o exame físico e os documentos.

Ao relatar o quadro, convém ser específico quanto à dor e às limitações, e não apenas mencionar o diagnóstico:

• descrever a dor quanto à localização, à irradiação, à intensidade e aos fatores que a agravam, como permanecer em pé ou sentado por determinado tempo;
• relacionar as limitações às exigências concretas da função: um pedreiro que precisa carregar peso e permanecer horas em pé deve informar quanto consegue carregar e por quanto tempo tolera a posição;
• indicar os tratamentos já realizados e o resultado de cada um, como fisioterapia, medicamentos, infiltrações ou cirurgia;
• apontar a evolução ao longo do tempo, isto é, desde quando a dor impede o trabalho e o que mudou em relação ao período anterior.

Entre os fatores que mais levam à negativa estão os laudos genéricos, que apenas repetem o CID sem descrever limitações; os exames desatualizados ou sem correlação com a queixa; a falta de comprovação dos tratamentos; e o relato inconsistente, seja por exagero, seja por minimização dos sintomas. Contradições entre o que o segurado afirma e o que o exame físico demonstra costumam pesar contra o pedido. O roteiro completo do exame está no artigo sobre a perícia médica do INSS.

Benefício negado: recurso e ação judicial

Negado o benefício, há três caminhos. O recurso ao Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS) deve ser apresentado pelo Meu INSS em 30 dias da ciência da decisão e segue o regimento interno aprovado pela Portaria MPS n. 125/2026. O novo requerimento, com laudo e exames atualizados, é adequado quando a negativa decorreu de prova insuficiente. A ação judicial exige prévio requerimento administrativo (Tema 350 do STF), mas não o esgotamento do recurso administrativo; até 60 salários mínimos (R$ 97.260,00 em 2026), tramita no Juizado Especial Federal, com perícia por médico nomeado pelo juiz, e as ações acidentárias são da Justiça Estadual (Súmula 15 do STJ). Os caminhos estão detalhados no artigo sobre benefício negado pelo INSS.

Perguntas frequentes sobre o CID M54

O que significa o CID M54?

Significa dorsalgia, a dor nas costas, na CID-10. A categoria abrange a dor em qualquer segmento da coluna, com subcódigos que indicam a região e o tipo de dor, de M54.0 a M54.9. Escrito sem o ponto, como M545 ou M549, o código tem o mesmo significado.

O que significa o CID M54.1?

Significa radiculopatia: comprometimento de uma raiz nervosa da coluna, com dor irradiada, formigamento ou perda de força no braço ou na perna. Quando a causa é hérnia de disco ou espondilose, a CID-10 indica os códigos M50.1, M51.1 ou M47.2.

Quais são os subcódigos do CID M54?

M54.0 (paniculite do pescoço e do dorso), M54.1 (radiculopatia), M54.2 (cervicalgia), M54.3 (ciática), M54.4 (lumbago com ciática), M54.5 (dor lombar baixa), M54.6 (dor na coluna torácica), M54.8 (outra dorsalgia) e M54.9 (dorsalgia não especificada). Não existe M54.7.

Quantos dias de atestado o CID M54 dá?

O código não fixa o número de dias: o prazo é definido pelo médico conforme o quadro. Os 15 primeiros dias de afastamento do empregado são pagos pela empresa; a partir do 16.º, o afastamento depende do auxílio por incapacidade temporária, que pode ser concedido pelo Atestmed por até 90 dias.

CID M54 aposenta pelo INSS?

O código, sozinho, não aposenta. A aposentadoria exige incapacidade total e permanente para qualquer trabalho, sem reabilitação possível, o que costuma ocorrer quando a dorsalgia crônica se associa a lesões estruturais refratárias ao tratamento. Na maioria dos casos, cabe o auxílio por incapacidade temporária.

Dorsalgia dá direito a auxílio-doença?

Dá, se a dor incapacitar para a atividade habitual por mais de 15 dias e houver qualidade de segurado e carência de 12 contribuições, dispensada em acidente ou doença do trabalho. O valor é de 91% do salário de benefício, limitado à média dos 12 últimos salários de contribuição, com piso de R$ 1.621,00 em 2026.

A dorsalgia pode ser doença do trabalho?

Pode, quando o trabalho a causa ou contribui diretamente para o seu agravamento, o que se demonstra pela CAT, por perícia ou pelo nexo técnico epidemiológico. A doença puramente degenerativa não é doença do trabalho, mas o agravamento pelo trabalho configura concausa. Reconhecido o nexo, não há carência e o empregado tem estabilidade de 12 meses após a alta.

Qual a diferença entre CID M54 e M51?

O M54 descreve a dor na coluna; o M51 designa os transtornos dos discos intervertebrais, como a hérnia de disco lombar. Quando o exame de imagem confirma a hérnia e ela explica a dor, o laudo deve usar o M51, que tende a ter mais peso na perícia.

Dorsalgia pode dar direito à aposentadoria da pessoa com deficiência?

Pode, quando a dorsalgia produz impedimento de longo prazo que, em interação com barreiras, limita a participação do segurado em igualdade de condições, o que é aferido por avaliação médica e funcional (Lei Complementar n. 142/2013). Essa aposentadoria não exige incapacidade para o trabalho: reduz o tempo de contribuição conforme o grau da deficiência ou permite a aposentadoria por idade aos 60 anos (homem) ou 55 anos (mulher), com 15 anos de contribuição.

Conclusão

O CID M54 identifica a dor nas costas e a sua localização, mas não decide, por si, o direito a benefício: decide a incapacidade, demonstrada pela causa da dor, pela resposta ao tratamento e pelas exigências físicas da função. A origem da dorsalgia define a carência, a espécie e o valor do benefício, e o diagnóstico preciso, sempre que possível, fortalece o pedido.

Principais pontos deste artigo:

• O CID M54 é a dorsalgia na CID-10, com os subcódigos M54.0 a M54.9; o M54.1 é a radiculopatia.
• O INSS avalia a incapacidade, não o código; a aposentadoria exige incapacidade total e permanente, sem reabilitação possível.
• O auxílio por incapacidade temporária é de 91% do salário de benefício, limitado à média dos 12 últimos salários de contribuição.
• A dorsalgia não dispensa a carência, salvo acidente ou doença do trabalho, inclusive por concausa.
• Com nexo ocupacional, o benefício é acidentário: FGTS no afastamento, estabilidade de 12 meses e aposentadoria de 100% da média.

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