CID R52 e R52.0 (R520): o que significa e se a dor aposenta

Atualizado em outubro de 2026.

O CID R52 é o código da CID-10 para a dor não classificada em outra parte: a dor que o médico registra sem referi-la a um órgão ou a uma região do corpo, popularmente chamada de “dor não especificada”. Seu subcódigo mais frequente nos atestados é o CID R52.0 (ou R520), que designa a dor aguda. Por designar um sintoma, e não uma doença, o código não gera benefício por si: o INSS concede auxílio ou aposentadoria quando a condição que causa a dor incapacita para o trabalho. Este artigo explica o significado do R52 e de seus subcódigos, por que o atestado só com esse código costuma ser insuficiente, os benefícios possíveis, a carência, o Atestmed, a perícia, os documentos e o recurso.

Em resumo: o CID R52 designa, na CID-10, a “dor não classificada em outra parte”, isto é, a dor não referida a órgão ou região do corpo; seus subcódigos são R52.0 (dor aguda), R52.1 (dor crônica intratável), R52.2 (outra dor crônica) e R52.9 (dor não especificada). Por ser código de sintoma, não gera benefício por si: o INSS avalia a incapacidade e o diagnóstico de base que a explica. Incapacidade por mais de 15 dias dá direito ao auxílio por incapacidade temporária (91% do salário de benefício, piso de R$ 1.621,00 em 2026); incapacidade total e permanente, à aposentadoria por incapacidade permanente. A dor não está na lista de doenças que dispensam a carência de 12 contribuições.

O que é o CID R52?

Na CID-10 publicada pelo DATASUS, o R52 corresponde à “dor não classificada em outra parte”. Pertence ao Capítulo XVIII (sintomas, sinais e achados anormais de exames clínicos e de laboratório, não classificados em outra parte) e ao agrupamento R50–R69 (sintomas e sinais gerais), e a nota de inclusão da categoria define o seu alcance: dor não referida a qualquer órgão ou região do corpo em particular.

É, portanto, um código de sintoma, usado quando a dor é a queixa principal e ainda não há diagnóstico que a explique, quando ela é difusa ou quando a própria dor é o objeto do tratamento, como em clínicas da dor. A expressão “dor não especificada” corresponde, a rigor, ao subcódigo R52.9. Para o INSS, o documento que traz apenas o R52 informa que existe dor, mas não por que ela existe, quanto deve durar nem que limitações produz, e são essas informações que decidem o pedido.

CID R52.0, R52.1, R52.2 e R52.9: os subcódigos

A CID-10 não fixa prazo para distinguir a dor aguda da crônica; na prática clínica, considera-se crônica, em geral, a dor que persiste ou se repete por mais de três meses. Para o INSS, o subcódigo é informação, e não direito: o R52.0 sugere quadro transitório; o R52.1 indica resistência ao tratamento, dado relevante para o prognóstico, mas que precisa ser comprovado pelo histórico terapêutico, pois o perito não está vinculado ao código do atestado; o R52.2 e o R52.9 pouco dizem sobre a gravidade e dependem ainda mais do laudo.

CID R52.0 (R520): o que significa a dor aguda no atestado

O CID R52.0, também grafado R520 ou R52-0, é o código da dor aguda: dor de início recente, sem sede definida no documento, que costuma acompanhar atendimentos de pronto-socorro, crises dolorosas, pós-operatórios e traumatismos ainda em investigação. É o subcódigo do R52 mais presente em atestados de um a poucos dias, justamente porque registra a queixa antes de haver diagnóstico.

O código não fixa quantos dias de afastamento cabem: o prazo é definido pelo médico conforme o quadro. Para o empregado, os 15 primeiros dias consecutivos são pagos pela empresa, e o atestado com R52.0 abona as faltas como qualquer outro; a partir do 16.º dia, o afastamento depende de benefício do INSS. Como a dor aguda tende a ser passageira, o R52.0 raramente sustenta, sozinho, afastamento previdenciário prolongado: se a dor persiste, o esperado é que o laudo evolua para o diagnóstico de base ou para os códigos de dor crônica.

Duas situações mudam esse quadro. Se a dor aguda decorre de acidente, inclusive fora do trabalho, a carência é dispensada (art. 26, II, da Lei n. 8.213/1991), e eventual sequela que reduza a capacidade de trabalho pode gerar auxílio-acidente; se decorre do trabalho, o afastamento é acidentário, com as garantias examinadas adiante. Em ambos os casos, o atestado deve registrar o evento que causou a dor.

CID de dor crônica: R52.1 e R52.2

Quando a dor persiste, a CID-10 oferece dois códigos: o R52.1, para a dor crônica intratável, que não responde aos tratamentos, e o R52.2, para as demais dores crônicas. São esses os códigos que aparecem nos atestados de clínicas da dor e nos pedidos de afastamento mais longos. O R52.1 é o que mais pesa no prognóstico, mas o perito exige a prova do esgotamento terapêutico, e não apenas o código.

Dores com código próprio: o que o R52 não abrange

A própria CID-10 exclui do R52 a dor cuja sede ou natureza estão definidas e remete cada caso a um código mais preciso. Os mais frequentes nos pedidos ao INSS são estes:

A lista de exclusões abrange ainda, entre outras, a dor abdominal, a torácica, a pélvica, a cólica renal e a dor de dentes, de garganta, de ouvido, dos olhos e da mama. A dor difusa e crônica com pontos dolorosos, quando diagnosticada como fibromialgia, também tem código próprio, o M79.7. Vários desses quadros são tratados na série sobre CID: dor articular (CID M25.5), dor em membro (CID M79.6), lombalgia (CID M54.5), dorsalgia não especificada (CID M54.9) e hérnia de disco (CID M51); os demais estão na tabela de CIDs que aposentam. O código correto não é formalidade: orienta a perícia sobre a causa provável da dor e sobre os exames capazes de comprová-la.

CID R52 no atestado: por que o código sozinho não basta

O R52 aparece com frequência em atestados de poucos dias, emitidos em crises de dor ainda sem diagnóstico, e indica apenas que o afastamento se deve a dor. Pelas normas do Conselho Federal de Medicina, o diagnóstico só é lançado no atestado a pedido ou com autorização do paciente, por justa causa ou por dever legal; para o pedido ao INSS, porém, ele é indispensável, pois a análise documental exige o diagnóstico por extenso ou o código da CID.

O atestado com o R52 cumpre essa exigência formal, mas informa pouco: um sintoma, sem causa, gravidade ou prognóstico. Quem analisa o pedido precisa saber se a dor decorre de lesão, de doença inflamatória, de compressão nervosa ou de síndrome dolorosa crônica, que limitações impõe e por quanto tempo; sem isso, cresce o risco de indeferimento, de concessão por prazo inferior ao necessário ou de encaminhamento à perícia presencial. Por isso, o atestado deve vir com laudo que descreva a localização e a intensidade da dor, de preferência em escala como a escala visual analógica (EVA), a investigação realizada, os tratamentos e seus resultados, as limitações e o prazo estimado de recuperação, registrando o diagnóstico quando houver.

CID R52 aposenta pelo INSS?

O código, isoladamente, não aposenta. A Lei n. 8.213/1991 condiciona os benefícios à incapacidade para a atividade habitual, no auxílio por incapacidade temporária (art. 59), ou para qualquer atividade que garanta a subsistência, sem possibilidade de reabilitação, na aposentadoria por incapacidade permanente (art. 42). É a incapacidade, e não o CID, que o INSS examina: o mesmo R52 pode acompanhar uma crise de dois dias e uma síndrome dolorosa crônica que impede o trabalhador braçal de exercer a sua função.

Por isso, a perícia procura o diagnóstico de base, isto é, a doença ou a lesão que explica a dor. É ele que permite fixar a data de início da doença e a da incapacidade, estimar o prognóstico e verificar se há dispensa de carência ou nexo com o trabalho. O laudo que traz apenas o R52, sem investigação nem hipótese diagnóstica, dificilmente sustenta o reconhecimento da incapacidade, sobretudo por prazo longo.

Com o código genérico, a aposentadoria é excepcional. Em regra, ela aparece quando a dor crônica, documentada como refratária ao tratamento, soma-se a diagnósticos estruturais, como artrose avançada, hérnia de disco com radiculopatia ou sequela de fratura, e a idade, a escolaridade e o histórico profissional do segurado inviabilizam a reabilitação. Pela Súmula 47 da Turma Nacional de Uniformização (TNU), reconhecida a incapacidade parcial, o juiz deve analisar as condições pessoais e sociais do segurado para decidir sobre a aposentadoria.

Quais benefícios a dor crônica pode gerar?

Quatro benefícios podem ser cabíveis, conforme a duração, a intensidade e a origem da incapacidade.

Auxílio por incapacidade temporária (auxílio-doença)

O auxílio por incapacidade temporária, antigo auxílio-doença, exige incapacidade para a atividade habitual por mais de 15 dias consecutivos, qualidade de segurado e carência (art. 59 da Lei n. 8.213/1991). O empregador paga os 15 primeiros dias ao empregado, e o INSS, a partir do 16.º; o pedido feito mais de 30 dias após o afastamento só gera pagamento a partir do requerimento (art. 60, § 1.º). É o benefício típico da dor crônica no INSS.

Aposentadoria por incapacidade permanente (aposentadoria por invalidez)

A aposentadoria por incapacidade permanente exige incapacidade total e permanente, sem possibilidade de reabilitação (art. 42), e depende de perícia médica. Antes dela, o INSS deve considerar a reabilitação profissional (arts. 62 e 89); quem necessita da assistência permanente de outra pessoa tem direito ao adicional de 25% (art. 45).

Auxílio-acidente

O auxílio-acidente indeniza o segurado que, consolidadas as lesões de acidente de qualquer natureza, inclusive a doença ocupacional, fica com sequela que reduz a capacidade para o trabalho habitual (art. 86). Não exige carência, acumula-se com o salário e, pelo Tema 416 do STJ, é devido ainda que mínima a lesão; cabe ao empregado, ao empregado doméstico, ao trabalhador avulso e ao segurado especial (art. 18, § 1.º). A dor que persiste após fratura sofrida em acidente pode gerá-lo; a dor sem acidente nem nexo ocupacional, não.

BPC

O Benefício de Prestação Continuada (BPC) garante um salário mínimo, sem exigir contribuições, à pessoa com deficiência cuja família tenha renda mensal por pessoa de até 1/4 do salário mínimo (art. 20 da Lei n. 8.742/1993). Exige impedimento de longo prazo, de no mínimo dois anos, verificado em avaliação médica e social, e inscrição da família no Cadastro Único. A dor crônica grave e duradoura pode, em tese, configurar esse impedimento.

Dor crônica dispensa carência?

Não. A carência é de 12 contribuições para o auxílio por incapacidade temporária e para a aposentadoria por incapacidade permanente (art. 25, I, da Lei n. 8.213/1991). O art. 26, II, dispensa-a em caso de acidente de qualquer natureza, de doença profissional ou do trabalho e das doenças da lista hoje prevista na Portaria Interministerial MTP/MS n. 22/2022, alterada pela Portaria Interministerial MPS/MS n. 15/2026, que incluiu a gestação de alto risco e elevou a relação a 18 itens. A dor, aguda ou crônica, não consta dessa lista.

A dispensa pode vir da causa da dor: se ela decorre de doença listada, como neoplasia maligna, esclerose múltipla ou paralisia irreversível e incapacitante, é esse diagnóstico que dispensa a carência e deve constar do laudo; se decorre de acidente, ainda que ocorrido fora do trabalho, a dispensa resulta do acidente. Pelo mesmo motivo, a dor crônica não gera, por si, a isenção do imposto de renda sobre aposentadoria e pensão (art. 6.º, XIV, da Lei n. 7.713/1988), reservada às doenças do rol legal, como a neoplasia maligna e a moléstia profissional.

Exige-se, ainda, qualidade de segurado na data de início da incapacidade, mantida, em regra, por até 12 meses após a última contribuição, prazo que pode chegar a 24 ou 36 meses (art. 15); quem a perdeu precisa de seis novas contribuições (art. 27-A). A doença preexistente à filiação só dá direito ao benefício se a incapacidade decorrer de seu agravamento (arts. 42, § 2.º, e 59, § 1.º).

Qual o valor do benefício com CID R52 em 2026?

Desde a Emenda Constitucional n. 103/2019, o salário de benefício é a média de todos os salários de contribuição desde julho de 1994. O auxílio por incapacidade temporária equivale a 91% dessa média (art. 61 da Lei n. 8.213/1991), limitado à média dos 12 últimos salários de contribuição (art. 29, § 10). A aposentadoria por incapacidade permanente equivale a 60% da média, mais 2% por ano de contribuição acima de 20 anos (homem) ou 15 anos (mulher), e a 100% quando decorre de acidente do trabalho, de doença profissional ou de doença do trabalho (art. 26, §§ 2.º, III, 3.º, II, e 5.º, da EC n. 103/2019). Em 2026, esses benefícios ficam entre R$ 1.621,00 e R$ 8.475,55: uma média de R$ 1.700,00, por exemplo, resultaria em auxílio de R$ 1.547,00, elevado ao piso. O auxílio-acidente, de 50%, pode ser inferior ao salário mínimo, porque não substitui o salário.

Exemplo 1: Pedro, 58 anos, motorista de caminhão com 30 anos de contribuição, tem dor crônica generalizada registrada como R52.1, associada a artrose na coluna e nos joelhos e refratária a anos de tratamento em clínica da dor, com medicamentos, fisioterapia e bloqueios anestésicos. A perícia conclui pela incapacidade total e permanente, sem reabilitação possível diante da idade e da escolaridade. Com média de R$ 3.200,00 e coeficiente de 80% (60% mais 2% por 10 anos acima de 20), recebe R$ 2.560,00.

Exemplo 2: Lúcia, 50 anos, operadora de caixa com 20 anos de contribuição, tem dor crônica nos membros superiores e no pescoço reconhecida como doença do trabalho (LER/DORT). Como a dor tem sede definida, o laudo deve usar os códigos próprios, como o M79.6 e o M54.2, e não o R52. Com média de R$ 1.900,00, sua aposentadoria corresponde a 100% da média, e não a 70% (60% mais 2% por 5 anos acima de 15): R$ 1.900,00, em vez de R$ 1.330,00.

Fibromialgia, dor crônica e a Lei n. 15.176/2025

A dor crônica difusa, com fadiga, distúrbios do sono e pontos dolorosos, pode corresponder à fibromialgia (M79.7), diagnóstico que, uma vez firmado, deve constar do laudo, como explica o artigo sobre fibromialgia e aposentadoria (CID M79.7).

A Lei n. 15.176/2025 alterou a Lei n. 14.705/2023 para prever programa nacional de proteção dos direitos das pessoas com síndrome de fibromialgia ou fadiga crônica, síndrome complexa de dor regional ou outras doenças correlatas, e condicionou a sua equiparação à pessoa com deficiência a avaliação biopsicossocial por equipe multiprofissional e interdisciplinar, que considere os impedimentos funcionais e os fatores socioambientais, psicológicos e pessoais, a limitação de atividades e a restrição de participação. A equiparação não é automática; para outros quadros de dor crônica, registrados sob o R52, o enquadramento como “doença correlata” também depende dessa avaliação.

Reconhecida a deficiência, abrem-se o BPC, se atendido o critério de renda, e a aposentadoria da pessoa com deficiência, prevista na Lei Complementar n. 142/2013, com requisitos reduzidos de tempo de contribuição, conforme o grau da deficiência, ou de idade. Os demais direitos estão reunidos no artigo sobre os direitos das pessoas com fibromialgia.

Dor crônica como doença do trabalho

A dor crônica pode ter origem ou agravamento no trabalho, sobretudo com movimentos repetitivos, carga física, vibração ou posturas forçadas. Quando o trabalho causa a doença ou contribui diretamente para ela, há equiparação a acidente do trabalho (arts. 20 e 21, I, da Lei n. 8.213/1991), demonstrada pela Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT), que o trabalhador, o sindicato ou o médico podem emitir na omissão da empresa, ou presumida pelo nexo técnico epidemiológico (NTEP), quando o diagnóstico está associado à atividade do empregador na Lista C do Anexo II do Decreto n. 3.048/1999 (art. 21-A), presunção que a empresa pode contestar.

Reconhecido o nexo, o benefício passa de previdenciário (B31) a acidentário (B91): sem carência, com depósitos do FGTS durante o afastamento (art. 15, § 5.º, da Lei n. 8.036/1990), estabilidade de 12 meses após a cessação do auxílio (art. 118 da Lei n. 8.213/1991 e Súmula 378 do TST) e aposentadoria de 100% da média. A responsabilidade do empregador é examinada no artigo sobre doença ocupacional.

Como pedir: Atestmed e perícia médica do INSS

O pedido é feito pelo Meu INSS ou pela Central 135. A lei admite a concessão do auxílio por incapacidade temporária por análise documental (art. 60, § 11-A, da Lei n. 8.213/1991), o Atestmed, hoje disciplinado pela Portaria Conjunta MPS/INSS n. 13/2026, que limita a 30 dias a soma dos benefícios assim concedidos. Em caráter excepcional e transitório, a Portaria Conjunta MPS/INSS n. 14/2026 ampliou esse limite para 90 dias, ainda que os períodos não sejam consecutivos, e a Portaria Conjunta MPS/INSS n. 43/2026 prorrogou a ampliação por mais 365 dias.

O atestado deve ser legível, sem rasuras, e conter o nome completo do segurado, a data de emissão, o diagnóstico por extenso ou o código da CID, a assinatura e a identificação do profissional, com o registro no conselho de classe; convém que indique também o período estimado de afastamento. Com o R52, o campo do diagnóstico fica formalmente preenchido, mas, sem laudo e exames que expliquem a causa e a intensidade da dor, cresce o risco de indeferimento ou de encaminhamento à perícia presencial.

Na perícia médica, a intensidade da dor não é medida por exames complementares. O perito médico federal examina a coerência entre as queixas e os achados clínicos; a presença de sinais objetivos, como limitação de movimento, atrofia muscular, posturas antálgicas e alterações de marcha; a proporção entre a dor alegada e a documentação; os tratamentos realizados e seus resultados; e o impacto das limitações sobre a atividade habitual. Depressão e ansiedade associadas devem ser documentadas, porque a capacidade é avaliada de forma global. Sem data de cessação fixada, o benefício cessa em 120 dias (art. 60, §§ 8.º e 9.º), salvo pedido de prorrogação feito nos 15 dias anteriores à cessação.

Documentos para comprovar a incapacidade

Como a intensidade da dor não aparece em exames, a prova depende de documentação médica consistente, de preferência multidisciplinar e organizada em ordem cronológica:

• documento de identificação com foto e CPF;
• atestado recente, com os requisitos da análise documental;
• laudo do médico assistente (especialista em dor, reumatologista, neurologista, ortopedista, fisiatra ou psiquiatra, conforme o caso), com diagnóstico e CID, localização e intensidade da dor, tratamentos, limitações e prognóstico;
• exames complementares (ressonância magnética, eletroneuromiografia, radiografias, exames laboratoriais), que documentam a investigação;
• receitas e relatórios de medicamentos, fisioterapia, acupuntura, bloqueios anestésicos, infiltrações e cirurgias;
• se houver nexo com o trabalho, CAT, atestados de saúde ocupacional (ASO), Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) e laudos ambientais;
• carteira de trabalho e extrato do CNIS, para comprovar qualidade de segurado e carência.

O histórico de tratamentos demonstra o esgotamento das alternativas terapêuticas, e laudos de datas diferentes comprovam a cronicidade melhor do que um único documento recente.

Benefício negado: recurso ao CRPS e ação judicial

Negado o benefício, há três caminhos. O recurso ao Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS) deve ser apresentado pelo Meu INSS em 30 dias da ciência da decisão (art. 305, § 1.º, do Decreto n. 3.048/1999); o recurso ordinário é julgado por uma Junta de Recursos e o especial, por uma Câmara de Julgamento, conforme o regimento interno aprovado pela Portaria MPS n. 125/2026. O novo requerimento, com laudo e exames, é adequado quando a negativa decorreu de prova insuficiente, situação comum quando o pedido se apoiou apenas em atestado com o R52. A ação judicial exige prévio requerimento administrativo (Tema 350 do STF) e, até 60 salários mínimos (R$ 97.260,00 em 2026), tramita no Juizado Especial Federal; as ações acidentárias são da Justiça Estadual (Súmula 15 do STJ).

Perguntas frequentes sobre o CID R52

O que significa o CID R52?

Significa dor não classificada em outra parte, na CID-10: a dor não referida a qualquer órgão ou região do corpo em particular. Pertence ao capítulo dos sintomas e sinais, no agrupamento R50–R69. É um código de sintoma, e não de doença.

O que significa o CID R52.0 (R520)?

O CID R52.0, também escrito R520, é o código da dor aguda: dor de início recente, sem sede definida no atestado, comum em crises dolorosas, atendimentos de urgência e pós-operatórios. Indica quadro em regra transitório e, sozinho, raramente sustenta afastamento longo pelo INSS.

Quantos dias de atestado o CID R52.0 dá?

O código não fixa o número de dias: o prazo é definido pelo médico conforme o quadro. Os 15 primeiros dias de afastamento do empregado são pagos pela empresa; a partir do 16.º, o afastamento depende de benefício do INSS, que exige atestado completo e, se a dor persistir, laudo com o diagnóstico de base.

Qual a diferença entre CID R52.0, R52.1, R52.2 e R52.9?

O R52.0 designa a dor aguda; o R52.1, a dor crônica intratável, que resiste aos tratamentos; o R52.2, outra dor crônica; e o R52.9, a dor não especificada, inclusive a dor generalizada. O subcódigo informa o perito sobre a duração e a resposta ao tratamento, mas não garante benefício.

O que significa CID R52 no atestado?

Significa que o afastamento se deve a dor sem causa definida no documento, situação comum em atestados de poucos dias. Para um pedido ao INSS, o código sozinho costuma ser insuficiente, e o atestado deve vir acompanhado de laudo que explique a causa, a intensidade, as limitações e o prazo de recuperação.

CID R52 aposenta pelo INSS?

O código, sozinho, não aposenta. A aposentadoria por incapacidade permanente exige incapacidade total e permanente para qualquer trabalho, sem possibilidade de reabilitação, o que depende da causa da dor, da resposta ao tratamento e das condições pessoais do segurado. Na maioria dos casos, cabe o auxílio por incapacidade temporária.

Dor crônica intratável (CID R52.1) dá direito a aposentadoria?

Pode dar, se a perícia concluir pela incapacidade total e permanente, sem possibilidade de reabilitação. O R52.1 indica resistência ao tratamento, mas isso precisa ser demonstrado por relatórios da clínica da dor e pelo histórico terapêutico; o mesmo vale para o R52.2.

Quem tem CID R52 tem direito a auxílio-doença?

Tem, se a dor incapacitar para a atividade habitual por mais de 15 dias e houver qualidade de segurado e carência de 12 contribuições, dispensada em acidente ou doença do trabalho. O valor é de 91% do salário de benefício, limitado à média dos 12 últimos salários de contribuição, com piso de R$ 1.621,00 em 2026.

A dor crônica dispensa carência no INSS?

Não, porque não está na lista da Portaria Interministerial MTP/MS n. 22/2022, alterada pela Portaria Interministerial MPS/MS n. 15/2026. A carência só é dispensada quando a dor decorre de acidente de qualquer natureza, de doença do trabalho ou de doença da lista, como a neoplasia maligna.

Qual a documentação necessária para comprovar dor crônica no INSS?

Laudo do médico assistente com diagnóstico, localização e intensidade da dor, tratamentos, limitações e prognóstico; exames complementares; relatórios e receitas dos tratamentos; e, se houver nexo com o trabalho, CAT, ASO e PPP. Laudos de datas diferentes demonstram a cronicidade.

Conclusão

O CID R52 registra a dor, e não a sua causa; por isso, é ponto de partida, e não de chegada, de um pedido ao INSS, e o atestado que traz apenas esse código costuma ser insuficiente. Decide a incapacidade, demonstrada pela causa da dor, por sua repercussão na atividade do segurado e pela resposta ao tratamento, e a origem da dor define a carência, a espécie e o valor do benefício.

Principais pontos deste artigo:

• O CID R52 é a “dor não classificada em outra parte” na CID-10, com os subcódigos R52.0, R52.1, R52.2 e R52.9.
• O R52.0 (R520), dor aguda, é o mais comum em atestados curtos e raramente sustenta, sozinho, afastamento longo.
• Dor articular (M25.5), em membro (M79.6), na coluna (M54.-), no ombro (M75.8) e fibromialgia (M79.7) têm códigos próprios.
• O INSS avalia a incapacidade, não o código; a aposentadoria exige incapacidade total e permanente, sem reabilitação possível.
• A dor não dispensa a carência de 12 contribuições; a dispensa depende de acidente, doença do trabalho ou doença de base da lista.
• A Lei n. 15.176/2025 condiciona a equiparação à pessoa com deficiência a avaliação biopsicossocial.
• Atestmed por até 90 dias com atestado completo e laudo; negado o benefício, recurso ao CRPS em 30 dias, novo pedido ou ação judicial.

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