Lombalgia (CID M54.5): o que significa e se aposenta no INSS

Neste artigo

• O que significa o CID M54.5?
• Quais são os códigos CID da dor lombar?
• Quais são os tipos de lombalgia?
• Lombalgia aposenta ou dá direito a benefício do INSS?
• Lombalgia pode ser doença do trabalho?
• Como comprovar a lombalgia no INSS?
• Quem tem lombalgia pode trabalhar?
• E se o INSS negar o benefício?
• Perguntas frequentes sobre lombalgia e INSS
• Conclusão
• Leia também

Atualizado em setembro de 2026.

O CID M54.5, frequentemente escrito como CID M545, é o código da Classificação Internacional de Doenças (CID-10) para a dor lombar baixa, a lombalgia. Segundo a Organização Mundial da Saúde, cerca de 80% da população terá ao menos um episódio de dor na coluna ao longo da vida, e a dor lombar está entre as principais causas de afastamento do trabalho. O código, porém, não garante por si só benefício do INSS: o que dá direito a auxílio-doença, aposentadoria por incapacidade ou auxílio-acidente é a incapacidade para o trabalho, comprovada em perícia. Este artigo explica o que significa o CID M54.5, quais são os códigos relacionados e quando a lombalgia dá direito a benefícios.

Em resumo: CID M54.5 significa dor lombar baixa (lombalgia) e registra um sintoma, não uma doença específica; na CID-11, a dor lombar corresponde ao código ME84.2. A lombalgia pode dar direito ao auxílio por incapacidade temporária (auxílio-doença), quando impede o trabalho por mais de quinze dias, à aposentadoria por incapacidade permanente, quando a incapacidade é total e definitiva, e ao auxílio-acidente, quando há sequela de acidente que reduz a capacidade de trabalho. A carência é de doze contribuições, dispensada quando a lombalgia decorre de acidente ou do trabalho. Se tiver origem ocupacional, o benefício é acidentário, com estabilidade de doze meses após o retorno.

O que significa o CID M54.5?

O CID M54.5 significa dor lombar baixa, a dor localizada na parte inferior da coluna, entre as últimas costelas e as nádegas. O código integra o capítulo XIII da CID-10, das doenças do sistema osteomuscular e do tecido conjuntivo, dentro do grupo M54, das dorsalgias. É muito usado em atestados e laudos, sobretudo quando a causa da dor ainda está em investigação, porque descreve um sintoma, e não um diagnóstico fechado.

A forma “CID M545”, sem o ponto, é a maneira como o código costuma ser digitado, mas o registro correto é M54.5. Na CID-11, a nova versão da classificação internacional, a dor lombar corresponde ao código ME84.2. O código só pode constar do atestado médico com autorização do paciente (Resolução CFM n. 1.658/2002).

Quais são os códigos CID da dor lombar?

Além do M54.5, outros códigos da CID-10 descrevem quadros da coluna lombar com maior precisão, o que é relevante na perícia, porque indica a causa ou a extensão do problema.

Quando a lombalgia decorre de hérnia de disco, estenose ou outra alteração estrutural, os laudos devem registrar também o código correspondente, porque a doença de base costuma ser o que explica a persistência da dor e a limitação funcional. As doenças da coluna em geral são tratadas no artigo sobre aposentadoria por invalidez por doenças da coluna.

Quais são os tipos de lombalgia?

Conforme a duração, a lombalgia é classificada como aguda, quando dura até seis semanas; subaguda, entre seis e doze semanas; e crônica, quando persiste por mais de doze semanas, de forma contínua ou recorrente. A maior parte dos episódios agudos se resolve com tratamento conservador. Para fins previdenciários, a lombalgia crônica, refratária ao tratamento e associada a limitações objetivas, é a que mais frequentemente fundamenta pedidos de benefício por incapacidade.

Lombalgia aposenta ou dá direito a benefício do INSS?

O diagnóstico de lombalgia, por si só, não dá direito a benefício. O INSS concede benefícios por incapacidade quando a perícia médica conclui que a dor impede o exercício da atividade habitual, de forma temporária ou permanente. O quadro resume os benefícios possíveis, previstos na Lei n. 8.213/1991.

A carência para os benefícios por incapacidade é de doze contribuições mensais (art. 25, I), dispensada quando a incapacidade decorre de acidente de qualquer natureza, de doença profissional ou do trabalho, ou de uma das doenças da lista legal, que inclui a espondiloartrose anquilosante (arts. 26, II, e 151). Para o empregado, os primeiros quinze dias de afastamento são pagos pela empresa, e o INSS paga a partir do 16.º dia. Os requisitos e o pedido do auxílio estão no artigo sobre o auxílio-doença.

A aposentadoria por incapacidade permanente tende a ser reconhecida quando a lombalgia está associada a alterações estruturais, as limitações persistem apesar do tratamento e a reabilitação para outra atividade não é viável, considerados a idade, a escolaridade e a profissão. O aposentado que precisa da assistência permanente de outra pessoa tem direito a um acréscimo de 25% (art. 45). O auxílio-acidente, por sua vez, é devido ao empregado, ao doméstico, ao trabalhador avulso e ao segurado especial, não exige carência e pode ser recebido junto com o salário e com outros benefícios, exceto aposentadoria.

Lombalgia pode ser doença do trabalho?

Pode, quando é causada ou agravada pelas condições de trabalho, como o levantamento repetido de cargas, a vibração ou a permanência prolongada em posturas inadequadas. Nesse caso, equipara-se a acidente do trabalho (art. 20 da Lei n. 8.213/1991), e as consequências são relevantes: o benefício é acidentário (B91), não há carência, o empregador deve continuar depositando o FGTS durante o afastamento e o empregado tem estabilidade de doze meses após o retorno (art. 118 da Lei n. 8.213/1991 e Súmula 378 do TST).

A lei exclui do conceito de doença do trabalho a doença degenerativa (art. 20, § 1.º, a), o que é frequente nos quadros de coluna. Ainda assim, quando o trabalho contribuiu para o agravamento de uma condição preexistente, pode ser reconhecida a concausa (art. 21, I). A emissão da Comunicação de Acidente do Trabalho (CAT) é o ponto de partida para o enquadramento acidentário e pode ser feita pela empresa, pelo próprio trabalhador, pelo sindicato ou pelo médico.

Como comprovar a lombalgia no INSS?

A comprovação depende de documentação médica que mostre não apenas a dor, mas as limitações que ela causa. Os documentos mais relevantes são:

• laudo médico detalhado, com o CID, a descrição das limitações funcionais, o histórico de tratamento e a conclusão sobre a incapacidade;
• exames de imagem, como ressonância magnética, tomografia e radiografias, de preferência recentes;
• comprovantes de tratamento: receitas, relatórios de fisioterapia, infiltrações e, se houver, relatórios cirúrgicos;
• a CAT, quando a lombalgia tem relação com o trabalho.

O pedido é feito pelo Meu INSS. Em determinadas situações, o INSS admite a análise apenas documental do atestado, sem perícia presencial; nas demais, o segurado passa por perícia médica, em que convém relatar os sintomas de forma objetiva e coerente com os documentos. Antes do pedido, vale conferir no CNIS se as contribuições que garantem a carência e a qualidade de segurado estão registradas.

Quem tem lombalgia pode trabalhar?

Depende da intensidade da dor, das exigências da atividade e da resposta ao tratamento. Quadros leves e moderados costumam ser compatíveis com o trabalho, sobretudo com adaptações ergonômicas. Quando a dor é intensa e incompatível com a função, há incapacidade, que pode ser temporária ou permanente. Se o segurado não puder voltar à atividade habitual, mas puder exercer outra, o INSS pode encaminhá-lo à reabilitação profissional (art. 89 da Lei n. 8.213/1991).

Quem recebe auxílio por incapacidade temporária não deve trabalhar durante o benefício: o retorno ao trabalho leva ao cancelamento e à cobrança dos valores recebidos no período. O auxílio-acidente, ao contrário, é compatível com o trabalho.

E se o INSS negar o benefício?

Se o INSS negar o pedido ou cessar o benefício quando a incapacidade persiste, cabe recurso administrativo no prazo de trinta dias, novo requerimento com documentação atualizada ou ação judicial, em que a incapacidade é avaliada por perito nomeado pelo juiz. Não é necessário esgotar a via administrativa para ir à Justiça, mas é preciso ter feito o requerimento ao INSS. As alternativas estão detalhadas no artigo sobre benefício negado pelo INSS.

Perguntas frequentes sobre lombalgia e INSS

O que significa o CID M54.5?

Significa dor lombar baixa, ou lombalgia, na CID-10. O código registra um sintoma, e não uma doença específica. A forma “M545”, sem ponto, refere-se ao mesmo código.

CID M545 aposenta?

Não pelo código em si. A aposentadoria por incapacidade permanente depende de a perícia reconhecer incapacidade total e definitiva para o trabalho, sem possibilidade de reabilitação, e do cumprimento dos demais requisitos.

Qual a diferença entre M54.5 e M54.4?

O M54.5 registra a dor lombar isolada. O M54.4 registra a dor lombar associada à ciática, com irradiação para a perna.

Lombalgia dá direito a auxílio-doença?

Sim, quando a perícia reconhece incapacidade para o trabalho por mais de quinze dias e o segurado tem qualidade de segurado e carência de doze contribuições, dispensada em caso de acidente ou doença do trabalho.

Quanto é o auxílio-doença por lombalgia?

91% do salário de benefício, calculado sobre a média das contribuições, limitado à média dos últimos doze salários de contribuição (arts. 61 e 29, § 10, da Lei n. 8.213/1991).

Lombalgia pode ser considerada doença do trabalho?

Sim, quando causada ou agravada pelo trabalho. A doença degenerativa não é considerada doença do trabalho, mas pode haver concausa quando o trabalho contribuiu para o agravamento.

Posso trabalhar recebendo auxílio-doença?

Não. O retorno ao trabalho leva ao cancelamento do benefício e à cobrança dos valores do período. O auxílio-acidente, ao contrário, pode ser recebido junto com o salário.

Conclusão

O CID M54.5 identifica a dor lombar baixa e é um dos códigos mais frequentes em atestados, mas não garante, por si só, benefício do INSS. O que define o direito é a incapacidade, comprovada por documentação médica consistente e reconhecida em perícia: temporária, para o auxílio-doença; total e definitiva, para a aposentadoria; ou sequela de acidente que reduz a capacidade, para o auxílio-acidente. Quando a lombalgia tem origem no trabalho, o enquadramento acidentário dispensa a carência e garante a estabilidade no emprego.

Principais pontos deste artigo:

• CID M54.5 (ou M545): dor lombar baixa na CID-10; na CID-11, ME84.2.
• O código registra um sintoma; o benefício depende da incapacidade comprovada em perícia.
• Auxílio-doença: incapacidade por mais de quinze dias; 91% do salário de benefício, limitado à média dos últimos doze salários.
• Aposentadoria por incapacidade permanente: incapacidade total e definitiva, sem reabilitação.
• Carência de doze contribuições, dispensada em acidente ou doença do trabalho.
• Origem ocupacional: benefício acidentário, estabilidade de doze meses e FGTS durante o afastamento.

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