Concausa: o que é, tipos e como afeta a indenização

Atualizado em novembro de 2026.

Concausa é a causa que se soma a outra para produzir ou agravar um dano, sem ser a única responsável por ele. No direito do trabalho, o conceito aparece quando a atividade profissional contribui para uma doença ou para um acidente ao lado de fatores que nada têm a ver com o emprego, como a idade, uma condição de saúde anterior ou uma complicação no tratamento. A lei equipara essa situação ao acidente do trabalho, mas a concausa repercute no valor da indenização paga pelo empregador. Este artigo explica o que é concausa, quais são os seus tipos, como ela é tratada no direito penal, como a perícia a apura e o que o Tribunal Superior do Trabalho decidiu sobre a redução da pensão.

Em resumo: concausa é a causa que concorre com outra para o mesmo resultado. Pode ser preexistente, concomitante ou superveniente. No acidente e na doença do trabalho, basta que o trabalho tenha contribuído diretamente para a lesão, ainda que não seja a causa única (art. 21, I, da Lei n. 8.213/1991): o benefício do INSS é concedido como acidentário, sem redução, e a estabilidade de 12 meses é mantida (Tema 125 do TST). Na indenização paga pela empresa, a pensão mensal é reduzida em até 50%, salvo se o laudo pericial indicar expressamente o grau de contribuição do trabalho (Tema 76 do TST).

O que é concausa?

Concausa é toda causa que, junto com outra, concorre para o mesmo resultado. Ela não inicia sozinha nem interrompe o processo que leva ao dano: reforça esse processo ou agrava as suas consequências. Por isso, fala-se em concausa quando o dano tem origem em mais de um fator e nenhum deles o explica por inteiro.

O termo é usado em três áreas do direito. Na responsabilidade civil e no direito do trabalho, serve para definir se há dever de indenizar e em que medida. No direito previdenciário, serve para enquadrar o afastamento como acidentário. No direito penal, serve para decidir se o resultado pode ser atribuído a quem praticou a conduta.

Para o acidente do trabalho, a regra está na Lei n. 8.213/1991. O art. 21, I, equipara ao acidente do trabalho o acidente ligado ao trabalho que, embora não tenha sido a causa única, haja contribuído diretamente para a morte do segurado, para a redução ou a perda da sua capacidade de trabalho, ou produzido lesão que exija atenção médica. A mesma lógica vale para a doença ocupacional: a doença de causas múltiplas não deixa de ser ocupacional se pelo menos uma das causas estiver no trabalho.

Qual a diferença entre nexo causal e nexo concausal?

No nexo causal, o trabalho é a causa do dano; no nexo concausal, o trabalho é uma das causas. A diferença não está na existência da ligação entre o trabalho e a lesão, que ocorre nos dois casos, mas no peso dessa ligação.

A distinção entre causa e concausa segue o mesmo critério. A causa, sozinha, basta para produzir o resultado. A concausa só o produz, ou só o agrava, em conjunto com outra.

Quais são os tipos de concausa?

A concausa pode ser preexistente, concomitante ou superveniente, conforme o momento em que surge em relação ao acidente ou ao início da doença.

Nos três casos, o trabalho continua ligado ao resultado. O que muda é a origem do outro fator: uma condição pessoal anterior, um fator que age em paralelo ou um acontecimento posterior.

Concausa no direito penal é a mesma coisa?

A ideia é a mesma, mas a finalidade é outra. No direito penal, a concausa serve para decidir se o resultado é imputável a quem praticou a conduta. O art. 13 do Código Penal considera causa a ação ou a omissão sem a qual o resultado não teria ocorrido, e o § 1.º estabelece que a superveniência de causa relativamente independente exclui a imputação quando, por si só, produziu o resultado, respondendo o agente pelos fatos anteriores.

A partir desse artigo, a doutrina penal separa as concausas em dois grupos. Nas absolutamente independentes, a causa que produz o resultado não tem origem na conduta do agente, que responde apenas pelos atos que praticou. Nas relativamente independentes, a causa se soma à conduta, e o agente responde pelo resultado, salvo na hipótese do § 1.º, em que a causa posterior produz o resultado por si só. Em cada grupo, a concausa também pode ser preexistente, concomitante ou superveniente.

Na responsabilidade civil e trabalhista, a pergunta é diferente. Não se discute se houve crime, mas se o trabalho contribuiu para o dano e quanto do prejuízo deve ser reparado pelo empregador. É desse segundo sentido que tratam as seções seguintes.

Quando a concausa caracteriza doença ou acidente do trabalho?

A concausa caracteriza doença ou acidente do trabalho quando o trabalho contribui diretamente para a lesão. A lei não exige que a contribuição seja a principal, mas exige que seja direta: se a participação do trabalho for apenas remota ou indireta, não há concausa, e sim doença de causa não ocupacional.

O ponto mais discutido é o da doença degenerativa. O art. 20, § 1.º, da Lei n. 8.213/1991 exclui do conceito de doença do trabalho a doença degenerativa e a inerente a grupo etário. A exclusão, porém, não alcança os casos em que o trabalho desencadeou, antecipou ou agravou o quadro. É o que ocorre com frequência nas doenças da coluna e do ombro, tratadas nos artigos sobre LER/DORT e lombalgia.

A medicina do trabalho usa uma classificação que ajuda a localizar a concausa. O manual do Ministério da Saúde sobre doenças relacionadas ao trabalho (2001) adota a classificação de Schilling, em três grupos: no grupo I, o trabalho é causa necessária; no grupo II, é fator contributivo, mas não necessário; no grupo III, provoca um distúrbio latente ou agrava doença já estabelecida. Os grupos II e III são o terreno da concausa.

Há ainda uma diferença entre o INSS e a ação de indenização. Para o benefício previdenciário, basta a contribuição direta do trabalho, e a proteção é integral. Na ação contra o empregador, o juiz examina também a culpa ou o risco da atividade, e o grau de contribuição do trabalho influi no valor da reparação, como se vê adiante.

Como a perícia apura a concausa?

A perícia apura a concausa comparando os fatores ligados ao trabalho com os fatores pessoais do trabalhador. Na investigação do nexo, o médico deve considerar, além do exame clínico e dos exames complementares, a história clínica e ocupacional, o estudo do local e da organização do trabalho, os dados epidemiológicos e a literatura científica, entre outros critérios do art. 2.º da Resolução CFM n. 2.323/2022.

O laudo deve responder a duas perguntas: se o trabalho contribuiu diretamente para a doença e em que grau. A segunda resposta passou a ter efeito direto no valor da pensão, por força do Tema 76 do TST.

Não há escala legal para medir esse grau. Na doutrina, Sebastião Geraldo de Oliveira propõe uma gradação em três níveis, à semelhança dos graus mínimo, médio e máximo usados em outras áreas do direito do trabalho.

O autor ressalva que a classificação indica a contribuição mais provável, com base nos exames e na história do trabalhador, e não um percentual exato. O custo da perícia segue as regras dos honorários periciais na Justiça do Trabalho.

Como a concausa afeta a indenização?

A concausa não afasta a responsabilidade do empregador, mas pode reduzir o valor da pensão. O TST fixou a regra no Tema 76 dos recursos repetitivos (RRAg-0000340-46.2023.5.20.0004, acórdão publicado em 8 de abril de 2025, já transitado em julgado): havendo concausalidade entre o trabalho e a doença ocupacional, o cálculo da pensão mensal é reduzido em até 50% depois de fixado o percentual de incapacidade, salvo se o laudo pericial indicar expressamente o grau de contribuição do trabalho para o dano. Os dados constam da tabela de recursos repetitivos do TST.

A tese organiza o cálculo em duas etapas. Primeiro, apura-se a incapacidade e a pensão correspondente, que equivale à importância do trabalho para o qual a vítima se inabilitou ou à depreciação sofrida (art. 950 do Código Civil). Depois, aplica-se a redução pela concausa: se o laudo indicar o grau de contribuição do trabalho, é ele que orienta o cálculo; se não indicar, o juiz reduz a pensão em até 50%.

O fundamento está nas regras gerais da reparação. A indenização mede-se pela extensão do dano (art. 944 do Código Civil), e a participação de outros fatores no resultado é levada em conta na fixação do valor, como já ocorre quando a própria vítima concorre para o evento (art. 945).

Um exemplo mostra a diferença. Considere um trabalhador com remuneração de R$ 3.000,00 e incapacidade permanente de 40% para a função, o que resulta em pensão-base de R$ 1.200,00.

Os valores são hipotéticos. A tese do Tema 76 trata da pensão; o dano moral continua a ser arbitrado pelo juiz conforme as circunstâncias do caso, entre as quais a participação do trabalho no adoecimento. O cálculo completo das parcelas está no artigo sobre indenização por acidente de trabalho.

A concausa dá direito ao benefício acidentário e à estabilidade?

Dá. Para o INSS, a concausa produz os mesmos efeitos do acidente de trabalho: o afastamento superior a 15 dias gera o auxílio-doença acidentário (B91), sem carência e sem redução do valor por causa dos fatores pessoais. O nexo pode ser reconhecido pela perícia do INSS, inclusive pelo nexo técnico epidemiológico (NTEP).

A estabilidade de 12 meses do art. 118 da Lei n. 8.213/1991 também alcança a concausa. No Tema 125 dos recursos repetitivos (RR-0020465-17.2022.5.04.0521, acórdão publicado em 9 de maio de 2025), o TST fixou que a garantia não exige afastamento superior a 15 dias nem recebimento de auxílio-doença acidentário, desde que reconhecido, depois do fim do contrato, o nexo causal ou concausal entre a doença ocupacional e as atividades desempenhadas no emprego.

A concausa, portanto, tem efeitos diferentes conforme o direito em discussão: nenhum efeito redutor sobre o benefício e a estabilidade, e efeito redutor sobre a pensão devida pela empresa.

O que a empresa e o trabalhador devem observar?

Para a empresa, o ponto central passou a ser o laudo. Como a redução de até 50% só se aplica quando o perito não mede a contribuição do trabalho, convém formular quesitos específicos sobre os fatores não ligados ao trabalho e sobre o grau de cada um. Exames admissionais e periódicos bem documentados ajudam a demonstrar condições preexistentes, e os registros de ergonomia e de prevenção mostram em que medida o ambiente de trabalho pode ter contribuído.

Para o trabalhador, o cuidado é reunir a história ocupacional: funções exercidas, tempo de exposição, atestados, exames e a Comunicação de Acidente do Trabalho, quando emitida. Uma doença anterior ao emprego não impede o reconhecimento do direito; importa demonstrar que o trabalho a agravou ou antecipou.

Para os dois lados, vale observar o prazo. O TST fixou que a prescrição da pretensão de reparação começa na ciência inequívoca da consolidação da lesão em toda a sua extensão (Tema 183, RRAg-0020943-79.2022.5.04.0406, acórdão publicado em 3 de julho de 2025), o que, nas doenças de evolução lenta, costuma ocorrer depois dos primeiros sintomas.

Perguntas frequentes sobre concausa

O que é concausa?

Concausa é a causa que se soma a outra para produzir ou agravar um dano, sem ser a única responsável por ele. No acidente e na doença do trabalho, ocorre quando o trabalho contribui diretamente para a lesão ao lado de fatores não ligados ao trabalho.

Qual a diferença entre causa e concausa?

A causa, sozinha, é suficiente para produzir o resultado. A concausa atua em conjunto com outra causa: reforça ou agrava o processo que leva ao dano, mas não o explica por inteiro.

Doença degenerativa pode ter concausa no trabalho?

Pode. A lei exclui a doença degenerativa do conceito de doença do trabalho, mas, se o trabalho agravou ou antecipou o quadro, reconhece-se a concausa, com os efeitos do acidente do trabalho (art. 21, I, da Lei n. 8.213/1991).

A concausa reduz o valor da indenização?

Pode reduzir a pensão. Pelo Tema 76 do TST, a pensão mensal é reduzida em até 50% quando há concausalidade entre o trabalho e a doença ocupacional, salvo se o laudo pericial indicar expressamente o grau de contribuição do trabalho.

A concausa dá direito à estabilidade no emprego?

Dá. A garantia de 12 meses do art. 118 da Lei n. 8.213/1991 vale para o nexo causal e para o concausal, e o Tema 125 do TST a reconhece mesmo sem afastamento superior a 15 dias quando o nexo é constatado depois do fim do contrato.

O que é concausa superveniente?

É a causa que surge depois do acidente ou do início da doença e agrava o resultado, como uma infecção que complica um ferimento sofrido no trabalho. No direito penal, a causa superveniente relativamente independente que por si só produz o resultado exclui a imputação (art. 13, § 1.º, do Código Penal).

Conclusão

A concausa é o instrumento que o direito usa para lidar com danos de origem múltipla. No trabalho, ela garante ao empregado a proteção acidentária sempre que a atividade tenha contribuído diretamente para a doença, mesmo sem ser a causa única, e ao mesmo tempo permite que a indenização a cargo da empresa reflita a parcela do dano ligada ao trabalho. Com o Tema 76 do TST, a medida dessa parcela passou a depender do laudo pericial, o que torna a prova técnica o centro das ações sobre doença ocupacional.

Referência: OLIVEIRA, Sebastião Geraldo de. Indenizações por acidente do trabalho ou doença ocupacional. 17. ed. São Paulo: JusPodivm, 2026.

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