CID M54.4 (M544): lumbago com ciática aposenta pelo INSS?

Atualizado em outubro de 2026.

O CID M54.4, também escrito M544, é o código da CID-10 para o lumbago com ciática, ou lombociatalgia: dor na região lombar que se irradia para a nádega e a perna pelo trajeto do nervo ciático. Por descrever um quadro doloroso, e não a sua causa, o código não garante benefício por si: o INSS concede auxílio ou aposentadoria quando a condição incapacita para o trabalho. Este artigo explica o significado do código e dos códigos vizinhos, a diferença entre dor e incapacidade, os benefícios possíveis, a carência, a relação com o trabalho, o Atestmed, a perícia, os documentos e o recurso.

Em resumo: o CID M54.4 (M544) designa, na CID-10, o “lumbago com ciática”: dor lombar com irradiação pelo trajeto do nervo ciático. Quando a ciática decorre de hérnia ou de outro transtorno de disco intervertebral, o código correto é o M51.1. O código não gera benefício por si; o INSS avalia a incapacidade. Incapacidade por mais de 15 dias dá direito ao auxílio por incapacidade temporária (91% do salário de benefício, piso de R$ 1.621,00 em 2026); incapacidade total e permanente, à aposentadoria por incapacidade permanente; sequela de acidente ou de doença ocupacional, ao auxílio-acidente (50%). O quadro não dispensa a carência de 12 contribuições, salvo acidente ou doença do trabalho.

O que significa o CID M54.4 (M544)?

Na CID-10 publicada pelo DATASUS, o M54.4 corresponde ao “lumbago com ciática”. Pertence ao Capítulo XIII (doenças do sistema osteomuscular e do tecido conjuntivo), ao agrupamento M50–M54 (outras dorsopatias) e à categoria M54 (dorsalgia). Descreve a dor lombar associada a dor irradiada para o membro inferior, de um ou dos dois lados, pelo trajeto do nervo ciático — nádega, face posterior da coxa, perna e, às vezes, pé —, que pode vir acompanhada de formigamento, dormência ou perda de força.

A CID-10 traz uma nota de exclusão decisiva: o M54.4 não abrange o lumbago com ciática devido a transtorno de disco intervertebral, classificado no M51.1 (transtornos de discos lombares e de outros discos intervertebrais com radiculopatia). O M54.4 é, portanto, um código de quadro clínico, adequado quando a causa ainda não foi definida ou não é discal, como pode ocorrer na estenose do canal vertebral, na espondilolistese ou nas alterações degenerativas das articulações da coluna. Confirmada a hérnia de disco, o quadro passa ao M51.1, tratado no artigo sobre a hérnia de disco (CID M51).

No INSS, a distinção tem efeito prático: o atestado que traz apenas o M54.4 informa que há dor irradiada, mas não a causa, a duração provável nem a compatibilidade com o trabalho, respostas que vêm do laudo e dos exames.

CID M54.4, M54.3, M54.5 e M51.1: qual a diferença?

A dor lombar e a dor ciática têm vários códigos na CID-10, e o correto depende de haver irradiação para a perna e de a causa ser conhecida.

Na prática, é comum que o primeiro atestado traga M54.4 ou M54.5 e que, feita a ressonância, o laudo passe ao M51.1, sem prejuízo para o segurado: importa a coerência da documentação e a descrição das limitações. Os quadros vizinhos são tratados na série sobre CID: lombalgia (CID M54.5), dorsalgia não especificada (CID M54.9), cervicalgia (CID M54.2) e dorsalgia (CID M54), além do guia sobre aposentadoria por doenças da coluna.

CID M54.4 aposenta pelo INSS?

O código, isoladamente, não aposenta. A Lei n. 8.213/1991 condiciona os benefícios à incapacidade para a atividade habitual, no auxílio por incapacidade temporária (art. 59), ou para qualquer atividade que garanta a subsistência, sem possibilidade de reabilitação, na aposentadoria por incapacidade permanente (art. 42). É a incapacidade, e não o CID, que o INSS examina: o mesmo M54.4 pode acompanhar uma crise que cede em poucos dias e um quadro crônico, com perda de força na perna, que impede um pedreiro de carregar peso.

Dor não é incapacidade

A dor é o sintoma; a incapacidade é a impossibilidade de trabalhar por causa dela. A perícia verifica se as limitações comprovadas — para permanecer sentado ou em pé, caminhar, flexionar o tronco ou levantar peso — são incompatíveis com a função: um carregador de armazém e um analista que trabalha em casa, com liberdade para alternar posições, podem ter o mesmo diagnóstico e resultados diferentes. Por isso, o laudo deve relacionar as limitações à atividade, e não apenas repetir o código.

Com o M54.4, a aposentadoria é excepcional: costuma surgir quando o quadro se soma a déficit neurológico persistente, a cirurgias sem resultado satisfatório ou a outras doenças da coluna, e as condições pessoais do segurado inviabilizam a reabilitação. Pela Súmula 47 da Turma Nacional de Uniformização (TNU), reconhecida a incapacidade parcial, o juiz deve analisar as condições pessoais e sociais do segurado; pela Súmula 77, essa análise é dispensada quando não há incapacidade para a atividade habitual.

Quais benefícios o lumbago com ciática pode gerar?

Quatro benefícios podem ser cabíveis, conforme a duração, a intensidade e a origem da incapacidade.

Auxílio por incapacidade temporária (auxílio-doença)

O auxílio por incapacidade temporária, antigo auxílio-doença, é o benefício típico do lumbago com ciática: crises prolongadas, cirurgia de coluna e recuperação. Exige incapacidade para a atividade habitual por mais de 15 dias consecutivos, qualidade de segurado e carência (art. 59). A empresa paga ao empregado os 15 primeiros dias, e o INSS, a partir do 16.º; o pedido feito mais de 30 dias após o afastamento só gera pagamento a partir do requerimento (art. 60). Pelo Regulamento da Previdência Social (Decreto n. 3.048/1999), o novo afastamento pela mesma doença em até 60 dias do retorno não gera nova quinzena a cargo da empresa.

Aposentadoria por incapacidade permanente (aposentadoria por invalidez)

A aposentadoria por incapacidade permanente exige incapacidade total e permanente para qualquer atividade, sem possibilidade de reabilitação (art. 42), além de qualidade de segurado e carência. Antes dela, o INSS deve considerar a reabilitação profissional para função compatível com as limitações da coluna (arts. 62 e 89), e o aposentado pode ser convocado para reavaliação (art. 101).

Auxílio-acidente

O auxílio-acidente indeniza o segurado que, consolidadas as lesões de acidente de qualquer natureza, inclusive a doença ocupacional, fica com sequela que reduz a capacidade para o trabalho habitual (art. 86). Vale 50% do salário de benefício, é pago desde o dia seguinte à cessação do auxílio por incapacidade temporária até a aposentadoria, acumula-se com o salário, não exige carência e, pelo Tema 416 do STJ, é devido ainda que mínima a lesão. Cabe ao empregado, ao empregado doméstico, ao trabalhador avulso e ao segurado especial, não ao contribuinte individual nem ao facultativo (art. 18, § 1.º). A lombociatalgia sem acidente nem nexo ocupacional não gera o benefício.

BPC e pessoa com deficiência

O Benefício de Prestação Continuada (BPC) garante um salário mínimo, sem exigir contribuições, à pessoa com deficiência cuja família tenha renda mensal por pessoa de até 1/4 do salário mínimo (art. 20 da Lei n. 8.742/1993). Exige impedimento de longo prazo, de no mínimo dois anos, verificado em avaliação médica e social, e inscrição da família no Cadastro Único. O lumbago com ciática, por si, não caracteriza deficiência; o enquadramento depende de limitação duradoura, como déficit motor persistente (art. 2.º da Lei n. 13.146/2015).

Lumbago com ciática dispensa carência?

Não. A carência é de 12 contribuições mensais para o auxílio por incapacidade temporária e para a aposentadoria por incapacidade permanente (art. 25, I, da Lei n. 8.213/1991). O art. 26, II, dispensa-a nos casos de acidente de qualquer natureza, de doença profissional ou do trabalho e de doenças da lista elaborada pelos Ministérios da Saúde e da Previdência, hoje a Portaria Interministerial MTP/MS n. 22/2022, alterada pela Portaria Interministerial MPS/MS n. 15/2026, que incluiu a gestação de alto risco e elevou a relação a 18 itens. O lumbago com ciática não consta dessa lista, nem a hérnia de disco.

A dispensa pode vir da causa ou da evolução do quadro. Estão na lista a espondiloartrose anquilosante, doença inflamatória da coluna, a neoplasia maligna e a paralisia irreversível e incapacitante; nesses casos, é o diagnóstico listado que dispensa a carência e deve constar do laudo. Se a dor decorre de queda ou de acidente de trânsito, a dispensa resulta do acidente, ainda que ocorrido fora do trabalho. O mesmo vale para a isenção do imposto de renda sobre aposentadoria, reforma e pensão (art. 6.º, XIV, da Lei n. 7.713/1988): o lumbago com ciática não está no rol, que abrange, entre outras, a espondiloartrose anquilosante e a moléstia profissional.

É preciso, ainda, qualidade de segurado na data de início da incapacidade, mantida por até 12 meses após a última contribuição, prazo que pode chegar a 24 ou 36 meses (art. 15); quem a perdeu precisa de seis novas contribuições (art. 27-A). A doença preexistente à filiação não dá direito ao benefício, salvo se a incapacidade decorre de seu agravamento (arts. 42, § 2.º, e 59, § 1.º): nos quadros degenerativos da coluna, importa a data de início da incapacidade, e não a do primeiro sintoma.

Qual o valor do benefício em 2026?

Desde a Emenda Constitucional n. 103/2019, o salário de benefício é a média de todos os salários de contribuição desde julho de 1994. O auxílio por incapacidade temporária equivale a 91% dessa média (art. 61 da Lei n. 8.213/1991), limitado à média dos 12 últimos salários de contribuição (art. 29, § 10), e continua em 91% quando é acidentário. A aposentadoria por incapacidade permanente equivale a 60% da média, mais 2% por ano de contribuição acima de 20 anos (homem) ou 15 anos (mulher), e a 100% quando decorre de acidente do trabalho ou de doença ocupacional (art. 26, §§ 2.º, III, 3.º, II, e 5.º, da EC n. 103/2019). Em 2026, esses benefícios ficam entre R$ 1.621,00 e R$ 8.475,55; o auxílio-acidente, de 50%, pode ser inferior ao salário mínimo, porque não substitui o salário.

Exemplo 1: Marcos, entregador empregado, afasta-se por 60 dias em crise de lombociatalgia. Com média geral de R$ 2.600,00 e média dos 12 últimos salários de contribuição de R$ 2.300,00, os 91% dariam R$ 2.366,00, mas o auxílio fica limitado a R$ 2.300,00.

Exemplo 2: Fernanda, auxiliar de limpeza com 14 anos de contribuição, é aposentada por incapacidade permanente por lombociatalgia crônica sem nexo ocupacional. Com média de R$ 1.700,00, o coeficiente de 60% daria R$ 1.020,00, e ela recebe o piso: R$ 1.621,00.

Exemplo 3: Ricardo, pedreiro com 26 anos de contribuição, teve o quadro registrado como M54.4 e, após a ressonância, como hérnia de disco com radiculopatia (M51.1). Operado sem melhora, é aposentado por incapacidade permanente, com nexo reconhecido entre a doença e o carregamento de peso. Com média de R$ 2.900,00, recebe 100% da média, R$ 2.900,00; sem o nexo, receberia 72% (60% mais 2% por 6 anos acima de 20), ou R$ 2.088,00.

Doença degenerativa ou doença do trabalho?

A doença profissional e a doença do trabalho são consideradas acidente do trabalho (art. 20, I e II, da Lei n. 8.213/1991). O lumbago com ciática consta da Lista B do Anexo II do Decreto n. 3.048/1999, entre as doenças do sistema osteomuscular relacionadas com o trabalho, associado, entre outros fatores de risco, a posições forçadas e gestos repetitivos. Levantamento repetitivo de peso, flexão e torção do tronco e vibração de corpo inteiro são exemplos de exposição relevante.

O ponto mais controvertido é a origem degenerativa. Muitos quadros de lumbago com ciática decorrem do desgaste da coluna, e a lei exclui do conceito de doença do trabalho a doença degenerativa e a inerente a grupo etário (art. 20, § 1.º, “a” e “b”), exclusão que o INSS e as empresas costumam invocar para afastar o nexo. A mesma lei, porém, equipara ao acidente do trabalho o acidente ligado ao trabalho que, embora não tenha sido a causa única, haja contribuído diretamente para a redução ou a perda da capacidade (art. 21, I), e os tribunais admitem essa concausa também nas doenças ocupacionais, quando a perícia constata que o trabalho desencadeou, agravou ou acelerou a doença degenerativa. Decide a prova da contribuição do trabalho, e não o rótulo “degenerativo”.

O nexo se demonstra pela Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT), que, na omissão da empresa, pode ser emitida pelo próprio trabalhador, pelo sindicato ou pelo médico que o assistiu, entre outros (art. 22, § 2.º). Em muitos casos, é presumido pelo nexo técnico epidemiológico previdenciário (NTEP), quando a Lista C do Anexo II do Decreto n. 3.048/1999 associa o diagnóstico à atividade econômica do empregador (art. 21-A), presunção que a empresa pode contestar. Reconhecido o nexo, o benefício passa de previdenciário (B31) a acidentário (B91): sem carência, com FGTS depositado durante o afastamento (art. 15, § 5.º, da Lei n. 8.036/1990), estabilidade do empregado por 12 meses após a cessação do auxílio (art. 118 da Lei n. 8.213/1991 e Súmula 378 do TST) e aposentadoria de 100% da média. A indenização devida pelo empregador é discutida na Justiça do Trabalho, tema do artigo sobre doença ocupacional.

Como pedir: Atestmed e perícia médica do INSS

O pedido é feito pelo Meu INSS ou pela Central 135. A lei admite a concessão do auxílio por incapacidade temporária por análise documental (art. 60, § 11-A, da Lei n. 8.213/1991), o Atestmed, hoje disciplinado pela Portaria Conjunta MPS/INSS n. 13/2026, que limita a 30 dias a soma dos benefícios assim concedidos. Em caráter excepcional e transitório, a Portaria Conjunta MPS/INSS n. 14/2026 ampliou esse limite para 90 dias, ainda que os períodos não sejam consecutivos, e a Portaria Conjunta MPS/INSS n. 43/2026 prorrogou a ampliação por mais 365 dias. O pedido exige documento oficial com foto e atestado legível, sem rasuras, com identificação do segurado, data de emissão, diagnóstico por extenso ou CID, assinatura e identificação do médico, com o registro no conselho; convém que o atestado indique também o período estimado de afastamento. Como o M54.4 não indica causa nem prognóstico, convém anexar laudo e exames; sem eles, cresce o risco de indeferimento ou de encaminhamento à perícia presencial.

Na perícia médica, o perito médico federal avalia a repercussão funcional do quadro, e não apenas o diagnóstico. Nos casos de lombociatalgia, o exame costuma incluir o teste de Lasègue (elevação da perna estendida), a força muscular dos membros inferiores, os reflexos patelar e aquileu, a sensibilidade nos dermátomos L4, L5 e S1, a marcha na ponta dos pés e nos calcanhares e a mobilidade da coluna lombar. Déficit neurológico objetivo, confirmado no exame físico e, quando houver, na eletroneuromiografia, pesa mais do que a queixa de dor sem achados correspondentes, e a coerência entre relato, exame, imagem e tratamento costuma decidir o resultado. Sem data de cessação fixada, o benefício cessa em 120 dias (art. 60, §§ 8.º e 9.º), salvo pedido de prorrogação feito nos 15 dias anteriores.

Documentos para comprovar a incapacidade

A prova depende de documentação médica que vá além do código:

• documento de identificação com foto e CPF;
• atestado recente, com os requisitos da análise documental;
• laudo do médico assistente (ortopedista, neurocirurgião, fisiatra ou especialista em dor), com diagnóstico, CID, lado acometido, achados neurológicos, tratamentos, limitações funcionais e prognóstico;
• ressonância magnética da coluna lombar e, conforme o caso, eletroneuromiografia dos membros inferiores;
• relatórios de fisioterapia, bloqueios e infiltrações, receitas de uso contínuo e relatório cirúrgico, se houver;
• descrição das tarefas da função, com peso carregado, posturas, jornada e exposição a vibração;
• se houver nexo com o trabalho, CAT, atestados de saúde ocupacional (ASO), Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) e laudos ambientais;
• carteira de trabalho e extrato do CNIS, para comprovar qualidade de segurado e carência.

Quadros associados, como outras doenças da coluna ou dor crônica (CID R52), devem ser documentados em conjunto, porque a perícia avalia a capacidade global.

Benefício negado: recurso ao CRPS e ação judicial

Negado o benefício, há três caminhos. O recurso ao Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS) deve ser apresentado pelo Meu INSS em 30 dias da ciência da decisão (art. 305, § 1.º, do Decreto n. 3.048/1999); o recurso ordinário é julgado por uma Junta de Recursos e o especial, por uma Câmara de Julgamento, conforme o regimento interno aprovado pela Portaria MPS n. 125/2026. O novo requerimento, com laudo e exames, é adequado quando a negativa decorreu de prova insuficiente ou quando o quadro se agravou. A ação judicial exige prévio requerimento administrativo (Tema 350 do STF) e, até 60 salários mínimos (R$ 97.260,00 em 2026), tramita no Juizado Especial Federal, com perícia feita por médico nomeado pelo juiz; as ações acidentárias são da Justiça Estadual (Súmula 15 do STJ).

Perguntas frequentes sobre o CID M54.4

O que significa o CID M54.4?

Significa lumbago com ciática, na CID-10: dor lombar com irradiação para a nádega e a perna pelo trajeto do nervo ciático, também chamada de lombociatalgia. Também é escrito M544. Quando a ciática decorre de hérnia ou de outro transtorno de disco, o código adequado é o M51.1.

O CID M54.4 é grave?

O código não mede a gravidade, que depende da causa e da presença de déficit neurológico, avaliadas pelo médico. Perda progressiva de força ou alteração no controle da urina ou das fezes exige avaliação médica imediata. Para o INSS, o que conta é a repercussão sobre a capacidade de trabalho.

CID M54.4 aposenta pelo INSS?

O código, sozinho, não aposenta. A aposentadoria por incapacidade permanente exige incapacidade total e permanente para qualquer trabalho, sem reabilitação possível, o que depende da causa, do resultado do tratamento e das condições pessoais do segurado. Em regra, o benefício cabível é o auxílio por incapacidade temporária, durante as crises e a recuperação.

Quantos dias de afastamento o CID M54.4 dá?

Não há número fixo: o prazo é definido pelo médico. O empregado recebe da empresa os 15 primeiros dias; a partir do 16.º, depende do benefício do INSS, concedido pelo Atestmed por até 90 dias ou após perícia. Sem data de cessação fixada, o benefício termina em 120 dias, salvo pedido de prorrogação.

Qual a diferença entre CID M54.4, M54.3 e M54.5?

O M54.4 é a dor lombar com irradiação ciática; o M54.3 é a ciática sem dor lombar; o M54.5 é a dor lombar baixa sem irradiação para a perna. Os quadros causados por transtorno de disco intervertebral ficam fora dos três e são classificados no M51.

Lumbago com ciática é doença do trabalho?

Pode ser: o lumbago com ciática consta da Lista B do Anexo II do Decreto n. 3.048/1999. A doença puramente degenerativa não é doença do trabalho, mas o trabalho que a desencadeou, agravou ou acelerou pode configurar concausa (art. 21, I, da Lei n. 8.213/1991). Reconhecido o nexo, o benefício é acidentário, sem carência, com estabilidade de 12 meses para o empregado.

O CID M54.4 é considerado PCD?

Não por si. A condição de pessoa com deficiência exige impedimento de longo prazo que, em interação com barreiras, obstrua a participação em igualdade de condições, aferido em avaliação biopsicossocial (art. 2.º da Lei n. 13.146/2015). Limitação duradoura decorrente do quadro, como déficit motor persistente em uma perna, pode levar ao enquadramento.

Conclusão

O CID M54.4 é o ponto de partida, e não o de chegada, de um pedido ao INSS. Por designar um quadro doloroso, e não a sua causa, não aposenta nem garante auxílio: decide a incapacidade, demonstrada pelo exame neurológico, pela resposta ao tratamento e pela incompatibilidade com a atividade do segurado. A origem do quadro — acidente, trabalho, degeneração ou doença listada — define a carência, a espécie e o valor do benefício, e a classificação correta, com o M51.1 quando a causa é discal, dá coerência à prova.

Principais pontos deste artigo:

• O CID M54.4 (M544) é o “lumbago com ciática” da CID-10; a ciática causada por transtorno de disco é classificada no M51.1.
• O INSS avalia a incapacidade, não o código; a aposentadoria exige incapacidade total e permanente, sem reabilitação possível.
• O auxílio por incapacidade temporária vale 91% do salário de benefício, com piso de R$ 1.621,00 em 2026.
• O quadro não dispensa a carência de 12 contribuições, salvo acidente, doença do trabalho ou doença de base listada.
• Doença degenerativa não é doença do trabalho, mas o trabalho que a agrava pode configurar concausa.
• Atestmed por até 90 dias; negado o benefício, recurso ao CRPS em 30 dias, novo pedido ou ação judicial.

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