16 de outubro de 2025
Férias Proporcionais para Empregados com Menos de 12 Meses: TST Confirma Direito
TST garante férias proporcionais antes de 12 meses na dispensa sem justa causa. Súmula 261 ampliada. Convenção 132 OIT aplicada. ...
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11 de outubro de 2025
Rescisão Indireta por Jornada Irregular: A Violação Sistemática como Justa Causa Patronal
Saiba o que é rescisão indireta, sua importância nas relações trabalhistas, e como ela protege o trabalhador diante de faltas graves ...
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08 de outubro de 2025
Décimo Terceiro Salário 2025: Guia Completo sobre Prazos, Cálculos e Direitos
Entenda o que é o Décimo Terceiro Salário, sua importância como direito garantido por lei e como este guia esclarece prazos, cálculos ...
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06 de outubro de 2025
Rescisão Indireta por Falta de FGTS: O Fim do Requisito da Imediatidade
Entenda a rescisão indireta e como a decisão do TST em 2025 transformou a análise sobre a falta de depósito do FGTS. Conheça os ...
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04 de outubro de 2025
EPI e Adicional de Insalubridade: Limites do Poder Fiscalizatório do Empregador e Aplicação da Súmula 289 do TST
No universo do Direito do Trabalho, a relação entre o fornecimento de Equipamentos de Proteção Individual (EPI) e o adicional de ...
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04 de outubro de 2025
Dispensa por Justa Causa Revertida: O Dano Moral Presumido
Entenda o conceito de justa causa no direito trabalhista brasileiro, sua severidade e a recente mudança do TST em 2025 sobre reversão e ...
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03 de outubro de 2025
Justa Causa demissão: O Dever de Fiscalização do Empregador e a Recusa do Empregado em Usar EPI
Entenda a justa causa demissão relacionada à recusa no uso de Equipamentos de Proteção Individual (EPI). Saiba as responsabilidades do ...
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01 de outubro de 2025
FGTS Digital e Crédito do Trabalhador: Obrigações e Riscos para Empresas na Lei 15.179/2025
Entenda o que é o FGTS Digital e como a Lei 15.179/2025 transforma essa ferramenta em obrigação legal para empresas, além de seus ...
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01 de outubro de 2025
Consignado CLT Digital 2025: Como Funciona, Quem Pode Contratar e Principais Cuidados
Descubra o que é o Consignado CLT Digital 2025, sua relevância no cenário financeiro atual e por que tem se popularizado entre ...
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26 de setembro de 2025
Redução Sensível de Salários Como Causa de Rescisão Indireta
Entenda o conceito de redução de salários e sua importância no contexto da rescisão indireta, com foco em trabalhos remunerados por ...
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