23 de junho de 2025
Institutos processuais: A GARANTIA DO CONTRADITÓRIO E SEU CONTEÚDO
Maurício Lindenmeyer Barbieri Mestre em Direito Processual pela UFRGS. Quando se diz que o procedimento legitima o resultado do exercício ...
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23 de junho de 2025
Redução da Base de Cálculo para Clínicas Médicas no Lucro Presumido: Como Economizar Legalmente com Segurança Jurídica
Resumo: A elevada carga tributária imposta ao setor de saúde no Brasil impõe desafiossignificativos às clínicas médicas, ...
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20 de junho de 2025
Edital PGFN 11/2025: Análise Técnica das Novas Modalidades de Transação Tributária
Compreenda as quatro modalidades, requisitos e implicações jurídicas da nova oportunidade de regularização fiscal 1. Introdução e ...
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09 de junho de 2025
Prescrição Intercorrente em Penalidades Aduaneiras: O Marco do Tema 1.293 do STJ e seus Reflexos na Prática Administrativa
A morosidade dos processos administrativos tem sido uma constante preocupação no âmbito do direito tributário e aduaneiro brasileiro. ...
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09 de junho de 2025
CARF: Guia Estratégico para Empresas no Contencioso Administrativo Tributário
O que é o CARF e por que sua empresa precisa conhecê-lo? O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) representa a última ...
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09 de junho de 2025
Classificação NCM: Como Pequenas Diferenças Geram Grandes Impactos Tributários
A classificação fiscal de mercadorias através da NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul) pode parecer um detalhe técnico, mas na prática ...
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09 de junho de 2025
Lucro Presumido: Como funciona este regime Tributário e quando optar por ele
O regime de tributação pelo lucro presumido representa uma das principais alternativas para empresas que buscam simplificar suas ...
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09 de junho de 2025
ICMS-ST: Conceitos Fundamentais e os Desafios da Insegurança Jurídica
O ICMS com Substituição Tributária representa um dos regimes mais complexos e tecnicamente desafiadores do sistema tributário ...
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30 de maio de 2025
O Fim Antecipado do PERSE e as Alternativas Jurídicas para o Setor de Eventos
O setor de eventos brasileiro, que enfrentou uma das maiores crises de sua história durante a pandemia de COVID-19, recebeu um novo golpe ...
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