27 de janeiro de 2026
LC 227/2026: ITCMD, IBS e planejamento sucessório
Entenda as mudanças da LC 227/2026 na Reforma Tributária: Comitê Gestor do IBS, novas regras do ITCMD, progressividade de alíquotas e ...
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27 de janeiro de 2026
Devedor Contumaz: Requisitos, Sanções e Consequências Penais na LC 225/2026
Devedor contumaz na LC 225/2026: entenda os requisitos de caracterização, sanções administrativas, consequências penais e como ...
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27 de janeiro de 2026
Código Tributário Nacional (CTN) 2026: Princípios e Aplicação
Entenda a estrutura do Código Tributário Nacional (CTN), sua natureza jurídica, conceito, garantias do contribuinte e a relação com a ...
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25 de outubro de 2025
Dolo ou Erro? O Elemento Decisivo Entre Infração Administrativa e Crime Tributário
Entenda a importância da distinção entre infração administrativa e crime tributário para a correta aplicação das leis no direito ...
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22 de outubro de 2025
Prescrição Antecipada em Crimes Tributários: O Que o Empresário Precisa Saber Sobre o Prazo do Fisco
Análise do novo entendimento sobre prescrição em crimes tributários. Saiba como proteger sua empresa com gestão temporal estratégica ...
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20 de outubro de 2025
Possível Configuração de Crime Tributário Antes do Encerramento do Procedimento Fiscal: A Nova Interpretação do STJ
Análise da mudança jurisprudencial do STJ sobre crime tributário em notas fiscais. Conheça os riscos e estratégias de proteção para ...
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14 de outubro de 2025
Como Escolher o Advogado Ideal: Guia Completo para Contratar o Melhor Escritório de Advocacia
Descubra os critérios essenciais para escolher o advogado especializado certo para seu caso. Guia completo para contratar serviços ...
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14 de outubro de 2025
Defesa em Execuções Fiscais: Estratégias Processuais Legítimas para o Devedor
Estratégias legítimas de defesa em execuções fiscais: suspensão, substituição de penhora, impenhorabilidade e programas de ...
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13 de outubro de 2025
IPTU Descomplicado em Curitiba: Guia Completo sobre Alíquotas, Valor Venal, Isenções e Reduções
Entenda o que é o IPTU em Curitiba, sua importância para o financiamento dos serviços urbanos e a necessidade de conhecer alíquotas e ...
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13 de outubro de 2025
Fundamentos da Defesa Administrativa Fiscal: Aspectos Processuais Essenciais
Fundamentos processuais da defesa administrativa fiscal: princípios constitucionais, competência, prazos, vícios processuais e recursos ...
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