16 de outubro de 2025
SIPT: Quando e Como Contestar os Valores de Referência do ITR
Fundamentos Legais do ITR: Competência e Regulamentação Critérios de Incidência do ITR: Espaço, Material e Temporal A Delegação ...
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16 de outubro de 2025
Inventário Negativo: Instrumento de Segurança Jurídica para Herdeiros
Introdução O inventário negativo constitui procedimento formal destinado a comprovar a inexistência de patrimônio deixado pelo ...
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16 de outubro de 2025
Holding Familiar vs. Holding Patrimonial: Principais Diferenças Jurídicas
Entenda as diferenças jurídicas entre holding familiar e patrimonial, suas aplicações práticas e implicações legais no direito ...
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16 de outubro de 2025
Tesoureiros da CEF: TST Confirma Ausência de Cargo de Confiança
TST decide: tesoureiros da CEF não têm cargo de confiança. Jornada de 6h confirmada. Passivo bilionário com horas extras retroativas de ...
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16 de outubro de 2025
Férias Proporcionais para Empregados com Menos de 12 Meses: TST Confirma Direito
TST garante férias proporcionais antes de 12 meses na dispensa sem justa causa. Súmula 261 ampliada. Convenção 132 OIT aplicada. ...
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16 de outubro de 2025
PLR Bancária: TST Define Base de Cálculo e Exclusão de Verbas Variáveis
TST define: PLR bancária calculada só sobre salário-base, sem gratificações. Economia bilionária para bancos. Convenção coletiva ...
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16 de outubro de 2025
Motorista e Cobrador: TST Exclui Funções da Base de Cálculo da Cota de Aprendizagem
TST exclui motoristas e cobradores da cota de aprendizagem. Impossibilidade técnica reconhecida. Alívio para empresas de transporte ...
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15 de outubro de 2025
Terceirização e Múltiplos Tomadores: TST Define Responsabilidade Solidária
TST: múltiplos tomadores de terceirização respondem solidariamente. Fim da diluição de responsabilidade. Proteção total ao ...
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15 de outubro de 2025
Adicional de Periculosidade em Área de Abastecimento de Aeronaves
Entenda o conceito do adicional de periculosidade e sua importância para trabalhadores em áreas de risco, como o abastecimento de ...
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14 de outubro de 2025
Fundamentos Legais do ITR
Entenda os desafios que proprietários rurais enfrentam com cobranças excessivas de ITR e como a falta de conhecimento pode levar a ...
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