30 de abril de 2025
Embargos à Execução Fiscal:Estratégias Avançadas e Teses deDefesa para 2025
No atual cenário de intensificação da cobrança tributária, os embargos à execução fiscal representam a principal linha de defesa ...
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22 de abril de 2025
A Hora-Atividade dos Professores e o Direito à Indenização pelo Descumprimento da Lei do Piso
A valorização do magistério público exige mais do que discursos: ela deve se materializar no respeito efetivo à legislação que rege ...
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22 de abril de 2025
Banco do Brasil é Responsável pela Gestão das Contas do PASEP: Decisão do STJ Garante Direito dos Servidores Públicos
Decisão histórica assegura a responsabilização do banco por saques indevidos e falhas na correção de valores O Superior Tribunal de ...
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17 de abril de 2025
Diferenças de Aposentadoria para Professores Estaduais: O que Todo Servidor Precisa Saber
Nas últimas décadas, o cenário da aposentadoria dos servidores públicos estaduais, em especial os professores, passou por diversas ...
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17 de abril de 2025
STJ Decide sobre Eficácia do EPI e seu Impacto na Aposentadoria Especial e Contribuição ao RAT
Em 9 de abril de 2025, a 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) proferiu decisão unânime no julgamento do Tema Repetitivo ...
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17 de março de 2025
Contratação de Advogados por Entes Públicos sem Licitação: A Decisão do STF e seus Reflexos
O Supremo Tribunal Federal (STF) recentemente consolidou o entendimento de que a contratação de serviços advocatícios por entes ...
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17 de março de 2025
Decisão sobre o tema 1.116 do STJ define Stock Options como natureza mercantil
Stock Options e a Lei 6.404/76 (Lei das S.A.) Stock Options são planos de opção de compra de ações oferecidos por empresas a ...
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18 de julho de 2024
Introdução ao MEI e Sua Aplicação no Setor de Eventos no Brasil
O Que é o MEI?O MEI (Microempreendedor Individual) é uma categoria de formalização simplificada para trabalhadores autônomos no ...
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21 de junho de 2024
Proteção e Flexibilidade Trabalhista Pós-Enchentes
Seção 1 – Direitos e Medidas de Proteção à Continuidade do Emprego Além dos auxílios já tratados, como o saque calamidade do ...
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