Auxílio Alimentação

O auxílio – alimentação trata-se de benefício concedido pelo empregador ao empregado e encontra-se previsto no ...

Doença Ocupacional

Por ter origem na atividade profissional, toda a moléstia que surgir em razão do trabalho será considerada doença oc ...

Participação de Lucros e Resultados – PLR

A Participação de Lucros e Resultados – PLR ou por vezes também chamada de PPR ou Programa de Participação nos Re ...

Salário Substituição

O salário substituição deverá ser pago sempre que um trabalhador, temporariamente, assumir as funções de outro ...

Rescisão Indireta

Quando a empresa deixar de cumprir com os termos do contrato de trabalho ou quando criar condições intoleráveis no am ...

Rescisão Trabalhista

A rescisão sem justa causa garante ao empregado o direito ao recebimento de uma indenização, que engloba o saldo de s ...

BEm – Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e Renda

O BEm é um benefício financeiro concedido pelo Governo Federal aos trabalhadores que  tiveram redução de jornada de ...

FGTS

O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço é constituído de uma conta bancária formada pelos depósitos feito pelo empr ...

Teletrabalho

Conforme o artigo 75 da CLT, considera-se teletrabalho a prestação de serviços preponderantemente fora das dependênc ...

Férias

Todo trabalhador possui o direito a fruição de, no mínimo, 30 dias de férias para cada 12 meses trabalhados. As fé ...

Seguro Desemprego

O Seguro-Desemprego é um benefício integrante da seguridade social, garantido pela Constituição Federal e tem a fina ...

Garantias de Emprego

A garantia de emprego é um direito conferido ao empregado, que o protege contra a despedida sem justa causa, possuindo ...

Intervalos Intrajornada

Intervalo intrajornada é o período de descanso realizado na mesma jornada de trabalho, normalmente utilizado para refe ...

Adicional Noturno

Conforme prevê o artigo 73 da CLT, o empregado que laborar no horário entre as 22h00min e às 05h00min, tem o direito ...

Adicional de Horas Extras

O adicional de horas extras é o valor devido ao trabalhador, em razão do labor prestado além da jornada de trabalho p ...

Descanso Semanal Remunerado

O Descanso Semanal Remunerado, ou Repouso Semanal Remunerado, está previsto no artigo 67 da CLT e dá direito a todo o ...

Acidente de Trabalho

O empregador é responsável pela adoção e uso das medidas coletivas e individuais de proteção e segurança da saúd ...

Adicional de Insalubridade

O adicional de insalubridade é o direito constitucional concedido aos trabalhadores que laborem em atividades que por s ...

Adicional de Periculosidade

O adicional de periculosidade é o direito constitucional concedido aos trabalhadores que exerçam atividades ou operaç ...

Reparação de Danos Morais Decorrentes da Relação de Emprego

Com o advento da Reforma Trabalhista, o Dano Extrapatrimonial foi incluído junto CLT através dos artigos 223-A e segui ...

Depósitos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e Multa Rescisória

O depósito do FGTS é feito pelo empregador até o 7º dia útil do mês subsequente ao mês trabalhado. O valor do dep ...

Equiparação Salarial

Todos os empregados que desempenhem uma função idêntica, independentemente da nomenclatura formal do cargo, de igual ...

Vínculo de Emprego e Assinatura da CTPS e Previdência Social

RECONHECIMENTO DE VÍNCULO DE EMPREGO E ASSINATURA DA CTPS E PREVIDÊNCIA SOCIAL Conforme a legislação trabalhista, se ...