A rescisão sem justa causa garante ao empregado o direito ao recebimento de uma indenização, que engloba o saldo de salário referente aos dias trabalhados, aviso prévio e aviso prévio proporcional, 13º salário proporcional aos meses trabalhados, férias vencidas e proporcionais, juntamente com o 1/3 de férias constitucional, além do pagamento de eventual saldo positivo de banco de horas, quando houver.

O trabalhador desligado deverá ter acesso, ainda, ao saldo do FGTS correspondente aos meses trabalhados, com uma multa indenizatória de 40% do valor depositado durante o contrato.

A CLT prevê que o empregador tem um prazo de 10 dias para realizar o pagamento das verbas rescisórias, sob pena de multa.

Saiba mais, acessando ao nosso vídeo sobre os direitos do trabalhador quando da rescisão sem justa causa.