Atualizado em outubro de 2026.
O CID F43 é o código da CID-10 para as reações ao estresse grave e os transtornos de adaptação, como a reação aguda ao estresse (F43.0), o estresse pós-traumático (F43.1), conhecido como TEPT, e os transtornos de adaptação (F43.2). O traço comum é a causa, um evento traumático ou uma mudança de vida marcante, o que facilita a prova do nexo quando o trauma ocorre no trabalho. O código, por si, não aposenta: o INSS avalia a incapacidade. Este artigo explica as subcategorias, o afastamento, os benefícios, a carência, o valor, o acidente do trabalho, a perícia e o recurso.
Em resumo: o CID F43 reúne, na CID-10, a reação aguda ao estresse (F43.0), que dura de algumas horas a três dias, o estado de estresse pós-traumático (F43.1) e os transtornos de adaptação (F43.2); na CID-11, correspondem ao QE84, ao 6B40 e ao 6B43. O código não gera benefício por si: incapacidade por mais de 15 dias dá direito ao auxílio por incapacidade temporária (91% do salário de benefício, piso de R$ 1.621,00 em 2026), e incapacidade total e permanente, à aposentadoria. O F43 não dispensa a carência de 12 contribuições, salvo alienação mental. O trauma sofrido no trabalho, como o assalto, é acidente do trabalho: sem carência, com estabilidade de 12 meses e aposentadoria de 100% da média.
Na CID-10 publicada pelo DATASUS, o F43 corresponde às “reações ao ‘stress’ grave e transtornos de adaptação”, no agrupamento F40–F48 do Capítulo V (transtornos mentais e comportamentais). A categoria não se define só pelos sintomas: exige um acontecimento excepcionalmente estressante ou uma mudança marcante na vida, fator causal primário e essencial, sem o qual o transtorno não teria ocorrido.
| Código | Nome na CID-10 | Características principais |
|---|---|---|
| F43.0 (F430) | Reação aguda ao “stress” | Surge minutos após o evento e cede em até três dias |
| F43.1 (F431) | Estado de “stress” pós-traumático | Resposta tardia a evento catastrófico, com revivescência e evitação |
| F43.2 (F432) | Transtornos de adaptação | Sofrimento emocional na adaptação a uma mudança de vida |
| F43.8 (F438) | Outras reações ao “stress” grave | Reações que não se enquadram nas subcategorias anteriores |
| F43.9 (F439) | Reação não especificada a um “stress” grave | Reação sem especificação do tipo |
O F43.0 é um transtorno transitório que surge minutos após um estresse físico ou psíquico excepcional, como assalto, acidente grave ou agressão. Começa com aturdimento, estreitamento da consciência e desorientação, seguidos de afastamento do ambiente ou de agitação, com sinais de ansiedade, e cede, em regra, em dois a três dias, muitas vezes em horas; se persistir, a CID-10 recomenda rever o diagnóstico. Por isso, costuma justificar atestados curtos, pagos pelo empregador.
O F43.1 é a resposta retardada ou prolongada a uma situação excepcionalmente ameaçadora ou catastrófica. Os sintomas típicos são a revivescência do trauma em flashbacks e pesadelos, o embotamento emocional, a evitação do que lembre o evento e a hipervigilância, com sobressalto e insônia, frequentemente associadas a ansiedade, depressão ou ideação suicida. O quadro surge semanas ou meses após o trauma; a evolução é flutuante e caminha para a cura na maioria dos casos, mas pode tornar-se crônica e levar a alteração duradoura da personalidade (F62.0). É a subcategoria de maior relevância previdenciária e a que mais se liga ao trabalho, como nos assaltos a bancários e vigilantes.
O F43.2 designa o sofrimento emocional que prejudica o funcionamento social e o desempenho durante a adaptação a uma mudança de vida ou a um acontecimento estressante, como luto, separação ou aposentadoria, com humor depressivo, ansiedade e sensação de não conseguir enfrentar a situação. Segundo as diretrizes clínicas da OMS para a CID-10, os sintomas costumam começar no mês seguinte ao evento e, em regra, não passam de seis meses. No trabalho, aparece em mudanças bruscas de função, transferências, demissões e situações de assédio. Nos códigos F43.8 e F43.9, menos precisos, o laudo deve descrever o quadro e a evolução.
Na CID-11, em vigor na OMS desde 1.º de janeiro de 2022 e em implantação no Brasil, o TEPT é o 6B40; o TEPT complexo, ligado a traumas prolongados ou repetidos, o 6B41; e o transtorno de adaptação, o 6B43. A reação aguda ao estresse deixou de ser classificada como transtorno mental e passou ao código QE84, entre os fatores que influenciam o estado de saúde. Os sistemas do INSS continuam a usar a CID-10.
Não há código único: o CID depende do diagnóstico. O F43 é o adequado quando o quadro decorre de um evento traumático ou de uma mudança marcante; outros quadros têm códigos próprios.
| Situação | Código da CID-10 |
|---|---|
| Reação a assalto, acidente grave ou demissão | F43.0, F43.1 ou F43.2 |
| Esgotamento ligado à sobrecarga crônica de trabalho (burnout) | Z73.0 — esgotamento |
| Ansiedade persistente ou pânico sem evento traumático | F41 — outros transtornos ansiosos |
| Humor deprimido e perda de interesse e de energia por ao menos duas semanas | F32 — episódios depressivos |
| Circunstância ocupacional registrada ao lado do diagnóstico | Z56.6 — outras dificuldades físicas e mentais relacionadas com o trabalho |
A ansiedade do CID F41, a depressão do CID F32 e o transtorno de personalidade borderline (CID F60.3) não pressupõem um evento, e o nexo com o trabalho depende da prova das condições da atividade; no F43, o evento integra o diagnóstico. O TEPT pode evoluir com depressão grave, examinada no artigo sobre o CID F32.2.
O CID F43 dá afastamento pelos dias que o médico assistente atestar: não há prazo fixo por diagnóstico. A reação aguda (F43.0) costuma justificar poucos dias; o TEPT e o transtorno de adaptação podem exigir semanas ou meses. Os 15 primeiros dias de afastamento do empregado cabem ao empregador; a partir do 16.º, o INSS paga o auxílio por incapacidade temporária (art. 60 da Lei n. 8.213/1991), devido aos demais segurados desde o início da incapacidade que dure mais de 15 dias.
O pedido pode ser resolvido pela análise documental do Atestmed, sem perícia presencial (art. 60, § 11-A, da Lei n. 8.213/1991), hoje disciplinado pela Portaria Conjunta MPS/INSS n. 13/2026, que limita a 30 dias a soma dos benefícios assim concedidos. Em caráter excepcional e transitório, a Portaria Conjunta MPS/INSS n. 14/2026 ampliou esse limite para 90 dias, ainda que os períodos não sejam consecutivos, e a Portaria Conjunta MPS/INSS n. 43/2026 prorrogou a ampliação por mais 365 dias. Sem data de cessação fixada, o benefício cessa em 120 dias, salvo pedido de prorrogação nos 15 dias anteriores (art. 60, §§ 8.º e 9.º).
O código, isoladamente, não aposenta. A aposentadoria por incapacidade permanente exige incapacidade total e permanente para qualquer atividade, sem possibilidade de reabilitação, além de qualidade de segurado e carência (art. 42 da Lei n. 8.213/1991).
A reação aguda (F43.0) não aposenta, e o transtorno de adaptação (F43.2) raramente o faz. A aposentadoria aparece, em regra, no TEPT crônico e refratário ao tratamento, documentado ao longo de anos, muitas vezes com depressão grave ou dependência de substâncias. No TEPT, a incapacidade costuma ser específica, ligada ao ambiente do trauma: o caixa que não consegue voltar à agência pode trabalhar em outra função, e o INSS deve considerar a reabilitação profissional (arts. 62 e 89). Na via judicial, reconhecida a incapacidade parcial, o juiz deve examinar as condições pessoais e sociais do segurado (Súmula 47 da Turma Nacional de Uniformização).
Quatro benefícios podem ser cabíveis, conforme a duração, a intensidade e a origem da incapacidade.
| Benefício | Quando cabe | Carência | Valor em 2026 |
|---|---|---|---|
| Auxílio por incapacidade temporária (auxílio-doença) | Incapacidade para a atividade habitual por mais de 15 dias | 12 contribuições, salvo acidente, doença do trabalho ou doença da lista | 91% do salário de benefício, limitado à média dos 12 últimos salários de contribuição; mínimo de R$ 1.621,00 |
| Aposentadoria por incapacidade permanente (aposentadoria por invalidez) | Incapacidade total e permanente, sem possibilidade de reabilitação | 12 contribuições, salvo acidente, doença do trabalho ou doença da lista | 60% da média mais 2% por ano acima de 20 (homem) ou 15 anos (mulher); 100% se acidentária; de R$ 1.621,00 a R$ 8.475,55 |
| Auxílio-acidente | Sequela de acidente que reduza a capacidade para o trabalho habitual | Não exige | 50% do salário de benefício, acumulável com o salário |
| BPC | Deficiência de longo prazo e renda familiar por pessoa de até 1/4 do salário mínimo (R$ 405,25) | Não exige contribuição | Um salário mínimo (R$ 1.621,00) |
É o benefício típico do CID F43: exige incapacidade para a atividade habitual por mais de 15 dias (art. 59), qualidade de segurado e carência de 12 contribuições (art. 25, I), salvo as dispensas legais. O pedido feito mais de 30 dias após o afastamento só gera pagamento desde o requerimento (art. 60, § 1.º). Se o transtorno decorre do trabalho, o auxílio é acidentário (B91), e não previdenciário (B31).
O auxílio-acidente indeniza o segurado que, consolidadas as lesões de acidente de qualquer natureza, inclusive do trabalho, fica com sequela que reduz a capacidade para o trabalho habitual (art. 86). Vale 50% do salário de benefício, acumula-se com o salário, é pago até a aposentadoria e não exige carência; pelo Tema 416 do STJ, é devido ainda que mínima a lesão. Cabe ao empregado, ao empregado doméstico, ao trabalhador avulso e ao segurado especial (art. 18, § 1.º). No TEPT, pode alcançar o caixa que, após o assalto, só consegue trabalhar longe do atendimento ao público, com sequela demonstrada por laudo.
O BPC garante um salário mínimo, sem contribuições, à pessoa com deficiência, entendida como impedimento de longo prazo, de no mínimo dois anos, cuja família tenha renda por pessoa de até 1/4 do salário mínimo e esteja inscrita no Cadastro Único (art. 20 da Lei n. 8.742/1993). No F43, é excepcional e depende de TEPT crônico e grave; os requisitos estão no artigo sobre o BPC/LOAS.
Em regra, não. A carência é de 12 contribuições (art. 25, I, da Lei n. 8.213/1991), dispensada pelo art. 26, II, em acidente de qualquer natureza, doença profissional ou do trabalho e nas doenças da lista da Portaria Interministerial MTP/MS n. 22/2022, alterada pela Portaria Interministerial MPS/MS n. 15/2026. O único item psiquiátrico é o “transtorno mental grave, desde que esteja cursando com alienação mental”, hipótese excepcional no TEPT, que depende de laudo expresso; o conceito está no artigo sobre alienação mental.
Na prática, a dispensa vem da origem do trauma: assalto, agressão ou acidente sofrido no trabalho caracterizam acidente do trabalho. Se o trauma ocorreu fora do trabalho, como num acidente de trânsito, pode-se sustentar a dispensa pelo acidente de qualquer natureza, mas o enquadramento de um transtorno exclusivamente psíquico nessa hipótese é discutível. Exige-se, ainda, qualidade de segurado, mantida por até 12 meses após a última contribuição, prazo ampliável a 24 ou 36 meses (art. 15); quem a perdeu precisa de seis novas contribuições (art. 27-A). A isenção do imposto de renda sobre proventos de aposentadoria, reforma e pensão (art. 6.º, XIV, da Lei n. 7.713/1988) segue a mesma lógica: o TEPT, por si, não está no rol, que inclui a alienação mental; a lei isenta, porém, a aposentadoria motivada por acidente em serviço e os proventos do portador de moléstia profissional, hipóteses que podem alcançar o TEPT decorrente de assalto ou violência no trabalho, desde que comprovadas por laudo de serviço médico oficial.
Desde a Emenda Constitucional n. 103/2019, o salário de benefício é a média de todos os salários de contribuição desde julho de 1994. O auxílio por incapacidade temporária equivale a 91% da média (art. 61 da Lei n. 8.213/1991), limitado à média dos 12 últimos salários de contribuição (art. 29, § 10). A aposentadoria por incapacidade permanente equivale a 60% da média, mais 2% por ano de contribuição acima de 20 anos (homem) ou 15 (mulher), e a 100% quando decorre de acidente do trabalho, doença profissional ou doença do trabalho (art. 26, §§ 2.º, III, 3.º, II, e 5.º, da EC n. 103/2019). Em 2026, esses benefícios ficam entre R$ 1.621,00 e R$ 8.475,55.
Exemplo 1: Elaine, bancária, desenvolve TEPT (F43.1) após um assalto com reféns na agência. A CAT é emitida e o auxílio é acidentário, sem carência: com média de R$ 4.200,00 e média dos 12 últimos salários de R$ 4.500,00, recebe R$ 3.822,00 (91% de R$ 4.200,00). O banco deposita o FGTS durante o afastamento, e, cessado o auxílio, Elaine tem 12 meses de estabilidade, sem prejuízo da indenização que pode pleitear do empregador.
Exemplo 2: Marcos, 38 anos, vigilante com 12 anos de contribuição, desenvolve TEPT crônico após três assaltos à mão armada no posto de trabalho e, depois de dois anos de tratamento sem remissão, é aposentado por incapacidade permanente. Com média de R$ 2.400,00, a aposentadoria acidentária é de R$ 2.400,00 (100%). Sem o nexo com o trabalho, o coeficiente seria de 60% (R$ 1.440,00), valor elevado ao salário mínimo de R$ 1.621,00.
A Lei n. 8.213/1991 equipara ao acidente do trabalho o acidente sofrido no local e no horário do trabalho em consequência de agressão, sabotagem ou terrorismo praticado por terceiro ou colega, ou de ofensa física intencional por disputa relacionada ao trabalho (art. 21, II, “a” e “b”). O assalto a agência bancária, carro-forte, ônibus ou posto de combustível durante o expediente é, portanto, acidente do trabalho, e o TEPT resultante tem natureza acidentária. O Decreto n. 3.048/1999, na Lista B do Anexo II, relaciona o estado de estresse pós-traumático (F43.1) à reação após acidente do trabalho grave ou catastrófico, ou após assalto no trabalho. Violência reiterada, ameaças ou assédio podem caracterizar doença do trabalho quando o transtorno resulta das condições especiais em que o trabalho é executado (art. 20, § 2.º).
O nexo também pode ser presumido pelo nexo técnico epidemiológico previdenciário (NTEP), quando a Lista C do Anexo II do Decreto n. 3.048/1999 associa o grupo do diagnóstico à atividade do empregador (art. 21-A da Lei n. 8.213/1991). O grupo F40–F48, que inclui o F43, está associado, entre outras atividades, à dos bancos múltiplos com carteira comercial (CNAE 6422); a presunção é relativa, e a empresa pode contestá-la. A empresa deve emitir a Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) até o primeiro dia útil seguinte ao evento (art. 22); se não o fizer, inclusive porque os sintomas surgiram semanas depois, podem emiti-la o trabalhador, seus dependentes, o sindicato, o médico ou qualquer autoridade pública, sem sujeição ao prazo (art. 22, § 2.º).
Reconhecido o nexo, o benefício passa de previdenciário (B31) a acidentário (B91): não há carência; o empregador deposita o FGTS durante o afastamento (art. 15, § 5.º, da Lei n. 8.036/1990); o empregado tem estabilidade de 12 meses após a cessação do auxílio acidentário (art. 118 da Lei n. 8.213/1991), que, pela Súmula 378 do TST, pressupõe afastamento superior a 15 dias com percepção desse auxílio, salvo doença profissional constatada após a despedida; e a aposentadoria, se vier, é de 100% da média. Os efeitos estão no artigo sobre doença ocupacional.
O benefício do INSS não exclui a indenização devida pelo empregador, que a Constituição assegura em caso de dolo ou culpa (art. 7.º, XXVIII). O STF admite a responsabilidade objetiva quando a atividade expõe o trabalhador a risco especial (Tema 932 da repercussão geral), hipótese frequentemente invocada nos assaltos a bancários, vigilantes e transportadores de valores; a ação é da competência da Justiça do Trabalho (Súmula Vinculante 22).
O pedido é feito pelo Meu INSS ou pela Central 135. O pedido exige documento oficial com foto e atestado legível, sem rasuras, com identificação do segurado, data de emissão, diagnóstico por extenso ou CID, assinatura e identificação do médico, com o registro no conselho; convém que o atestado indique também o período estimado de afastamento. Nos transtornos mentais, convém anexar o laudo psiquiátrico, que informa a gravidade e o prognóstico.
Na perícia médica, o perito médico federal, que nem sempre é psiquiatra, examina o estado mental do segurado e o confronta com os documentos e com as exigências da função. Como nenhum exame demonstra o TEPT e o segurado pode comparecer num dia de relativa estabilidade, pesa a documentação longitudinal: laudos sucessivos, evolução do tratamento, internações e relatórios de psicoterapia e do Centro de Atenção Psicossocial (CAPS). O perito costuma verificar o evento traumático, a cronologia dos sintomas, a resposta ao tratamento e o impacto no trabalho e na vida diária. Dores crônicas associadas também devem ser documentadas, porque a perícia avalia a capacidade global, como mostra o artigo sobre a dor em membro (CID M79.6).
Relatórios de psicólogo complementam, mas não substituem, o laudo médico.
Negado o benefício, há três caminhos. O recurso ao Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS) deve ser apresentado pelo Meu INSS em 30 dias da ciência da decisão (art. 305, § 1.º, do Decreto n. 3.048/1999) e segue o regimento interno aprovado pela Portaria MPS n. 125/2026. O novo requerimento, com laudo e relatórios atualizados, é adequado quando a negativa decorreu de prova insuficiente. A ação judicial exige prévio requerimento administrativo (Tema 350 do STF) e, até 60 salários mínimos (R$ 97.260,00 em 2026), tramita no Juizado Especial Federal, com perícia feita por médico nomeado pelo juiz, cabendo pedir que o exame seja feito por psiquiatra. Se o benefício pedido é acidentário, a ação contra o INSS é da Justiça Estadual (Súmula 15 do STJ).
Significa reações ao estresse grave e transtornos de adaptação, na CID-10. Reúne a reação aguda ao estresse (F43.0), o estresse pós-traumático (F43.1), os transtornos de adaptação (F43.2) e os códigos F43.8 e F43.9, sempre desencadeados por um evento estressante.
Significa reação aguda ao estresse: transtorno transitório que surge minutos após um evento excepcional, como um assalto ou um acidente grave. Os sintomas desaparecem, em regra, em dois a três dias, muitas vezes em algumas horas.
Significa transtornos de adaptação, código também escrito F432: sofrimento emocional durante a adaptação a uma mudança de vida ou a um acontecimento estressante, como luto, separação ou perda do emprego. Em geral é transitório, e o benefício típico é o auxílio por incapacidade temporária.
Os dias que o médico atestar; não há prazo fixo por diagnóstico. O empregador paga os 15 primeiros dias do empregado, e o INSS, a partir do 16.º, o auxílio por incapacidade temporária, que pode ser concedido pela análise documental por até 90 dias.
O código, sozinho, não aposenta. A aposentadoria exige incapacidade total e permanente para qualquer trabalho, sem reabilitação possível, o que ocorre em regra no TEPT crônico e refratário ao tratamento. Na maioria dos casos, cabe o auxílio por incapacidade temporária.
Em regra, não: o TEPT não está na lista da Portaria Interministerial MTP/MS n. 22/2022, que só dispensa a carência do transtorno mental grave cursando com alienação mental. A carência é dispensada, porém, quando o transtorno decorre de acidente ou de doença do trabalho.
Sim. A Lei n. 8.213/1991 equipara ao acidente do trabalho a agressão praticada por terceiro no local e no horário do trabalho. O benefício é acidentário (B91), sem carência, com FGTS no afastamento e estabilidade de 12 meses após a alta.
Na CID-11, o TEPT é o 6B40 e o TEPT complexo, o 6B41; o transtorno de adaptação é o 6B43, e a reação aguda ao estresse, o QE84. No Brasil, atestados e os sistemas do INSS continuam a usar os códigos da CID-10.
O CID F43 identifica transtornos que nascem de um evento, e o INSS não concede benefício pelo código, e sim pela incapacidade demonstrada ao longo do tempo. O que singulariza o F43 é a origem do trauma: quando está no trabalho, o benefício é acidentário, sem carência, com estabilidade, FGTS e aposentadoria integral, sem prejuízo da indenização devida pelo empregador.
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Este artigo tem caráter exclusivamente informativo e reflete a legislação e os procedimentos do INSS vigentes em outubro de 2026. Não constitui aconselhamento jurídico ou médico nem substitui a análise individualizada de cada caso; diagnóstico e tratamento cabem ao médico assistente. Em situação de sofrimento emocional intenso, o Centro de Valorização da Vida (CVV) atende gratuitamente, 24 horas por dia, pelo telefone 188. Para assessoria especializada, entre em contato com a Barbieri Advogados.
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