CID M25.5 (M255): o que significa e se a dor articular aposenta

Atualizado em outubro de 2026.

O CID M25.5 é o código da Classificação Internacional de Doenças (CID-10) que designa a dor articular, ou artralgia, e aparece em atestados e sistemas também grafado sem o ponto, como M255. Por descrever um sintoma, e não uma doença específica, o código não garante, sozinho, afastamento remunerado nem aposentadoria: o INSS decide com base na incapacidade comprovada. Este artigo explica o significado do código, os benefícios que a dor articular pode gerar, a carência, o Atestmed, a perícia, os documentos e o recurso, com os valores de 2026.

Em resumo: o CID M25.5 (ou M255) designa a dor articular na CID-10. É um código de sintoma e não gera benefício por si: o INSS avalia a incapacidade. O auxílio por incapacidade temporária (auxílio-doença) exige incapacidade por mais de 15 dias, qualidade de segurado e 12 contribuições de carência, que a dor articular não dispensa, salvo acidente ou doença do trabalho; em 2026, o Atestmed permite concedê-lo por até 90 dias. A aposentadoria por incapacidade permanente exige incapacidade total e definitiva; o auxílio-acidente indeniza sequela de acidente com 50% do salário de benefício; e o BPC exige impedimento de longo prazo e renda familiar per capita de até R$ 405,25.

O que significa o CID M25.5?

Na Classificação Internacional de Doenças, 10.ª revisão (CID-10), o código M25.5 corresponde à “dor articular”. Pertence ao Capítulo XIII (Doenças do sistema osteomuscular e do tecido conjuntivo), ao agrupamento M20–M25 (Outros transtornos articulares) e à categoria M25 (Outros transtornos articulares não classificados em outra parte). Identifica a dor em uma articulação periférica, como joelho, quadril, ombro, tornozelo, punho ou cotovelo, sem indicar a sua causa.

É um código de sintoma, usado quando a dor é a queixa principal e ainda não há diagnóstico mais específico, como artrose, artrite reumatoide, gota ou lesão de menisco. Por isso, costuma aparecer em atestados de curta duração ou no início da investigação clínica. Como o código não diz qual articulação dói, o laudo deve informá-lo expressamente. As informações clínicas deste artigo apenas contextualizam os efeitos jurídicos do código; diagnóstico e tratamento cabem ao médico assistente.

Subcategorias da categoria M25

A categoria M25 tem dez subcategorias, que ajudam a distinguir a dor articular de códigos próximos, como o M25.0 e o M25.6:

A CID-10 exclui do agrupamento as articulações da coluna vertebral (M40–M54) e, da categoria M25, a calcificação da bursa, do ombro e do tendão, as deformidades adquiridas (M20–M21) e as anormalidades da marcha e da mobilidade (R26). Outros códigos pesquisados em conjunto têm significado próprio: o M24.5 designa a contratura articular, e a categoria M22, os transtornos da rótula (patela).

CID M25.9: transtorno articular não especificado

O CID M25.9 (ou M259) é usado quando o médico registra uma alteração articular sem especificá-la, e não apenas a dor. É, como o M25.5, um código provisório, próprio do início da investigação, e os efeitos previdenciários são os mesmos: não dispensa carência e só gera benefício se houver incapacidade comprovada. Com o diagnóstico definido, o atestado deve passar ao código específico. O M25.6, também frequente em atestados, designa a rigidez articular, comum após imobilização ou cirurgia.

CID M25.5 por articulação: o quinto dígito

No Capítulo XIII, a CID-10 prevê uma subdivisão opcional, com um quinto caractere que indica a localização. Nem todos os sistemas a utilizam, e os atestados no Brasil costumam trazer apenas quatro caracteres; quando aparece, o código M25.56, por exemplo, indica dor articular no joelho:

CID M25.5 ou diagnóstico específico: os códigos relacionados

Identificada a causa da dor, o laudo deve adotar o código correspondente, e a precisão tende a fortalecer o pedido, porque a perícia valoriza a coerência entre código, exames e exame físico. A artrose do joelho tem código próprio, a gonartrose (CID M17), assim como a artrite reumatoide (M05–M06), a gota (M10), a espondilite anquilosante (M45) e os transtornos internos do joelho, como os de menisco e de ligamentos, reunidos no CID M23.

No ombro, a dor com lesão estrutural, como síndrome do manguito rotador, bursite ou capsulite adesiva, é codificada como CID M75 (lesões do ombro). A fibromialgia, que produz dor difusa, tem o código M79.7; a Lei n. 15.176/2025 admite que a pessoa com fibromialgia seja considerada pessoa com deficiência, conforme avaliação biopsicossocial, como explica o artigo sobre fibromialgia como deficiência.

Dores da coluna não se classificam como M25.5: a lombalgia (CID M54.5), a dorsalgia (M54) e a hérnia de disco (CID M51) pertencem às dorsopatias (M40–M54), tratadas no guia sobre aposentadoria por invalidez por doenças da coluna. Quadros mistos devem ser documentados em conjunto, porque a perícia avalia o efeito global das limitações sobre a capacidade de trabalho. A dor sem localização definida tem outro código, o CID R52, e a dor num membro fora da articulação, o CID M79.6. Os demais códigos estão reunidos na tabela de CIDs que aposentam.

Por que o INSS avalia a incapacidade, e não o CID

A Lei n. 8.213/1991 não concede benefício por diagnóstico, e sim por incapacidade. O auxílio por incapacidade temporária é devido a quem ficar incapacitado para o trabalho ou para a atividade habitual por mais de 15 dias consecutivos (art. 59); a aposentadoria por incapacidade permanente, a quem for considerado incapaz e insuscetível de reabilitação para atividade que lhe garanta a subsistência (art. 42).

Por isso, o mesmo M25.5 pode corresponder a situações opostas. Uma dor no joelho que cede com três semanas de fisioterapia justifica, em regra, apenas um afastamento curto; uma artralgia crônica e refratária ao tratamento pode impedir um pedreiro de exercer a profissão sem impedir uma atividade administrativa sentada. Na perícia médica, o perito examina a amplitude de movimento, os sinais objetivos (edema, crepitação, instabilidade, deformidade), a correlação entre a queixa e os exames, a resposta ao tratamento e as exigências físicas da função.

Reconhecida a incapacidade parcial, o julgador deve analisar as condições pessoais e sociais do segurado, como idade, escolaridade e histórico profissional, para decidir sobre a aposentadoria (Súmula 47 da TNU); sem incapacidade para a atividade habitual, essa análise não é obrigatória (Súmula 77 da TNU). Também não há benefício quando a incapacidade já existia na filiação ao INSS, salvo se decorrer de progressão ou agravamento da doença (art. 59, § 1.º, e art. 42, § 2.º, da Lei n. 8.213/1991).

CID M25.5 é grave? Quem tem dor articular pode trabalhar?

O código, por si, não indica gravidade: a dor articular vai de um quadro passageiro, resolvido com repouso e analgesia, a uma artralgia crônica que limita a marcha, a preensão ou o levantamento de carga. A gravidade, para o INSS, é medida pela repercussão funcional, e não pelo CID.

Quem tem CID M25.5 pode trabalhar sempre que a dor não o impeça de exercer a atividade habitual; o atestado com o código não obriga ao afastamento. Se o médico assistente fixar afastamento, o empregado tem as faltas abonadas nos primeiros 15 dias e, a partir do 16.º, depende do benefício do INSS. Quando a limitação é permanente mas parcial, a solução costuma ser a readaptação para função compatível ou a reabilitação profissional, e não a aposentadoria.

Quais benefícios a dor articular (CID M25.5) pode gerar no INSS?

A dor articular pode dar acesso a quatro benefícios, com requisitos e valores distintos:

Auxílio por incapacidade temporária (auxílio-doença)

É o benefício típico dos casos de dor articular, sobretudo em crises agudas e no pós-operatório. Para o empregado, os primeiros 15 dias de afastamento são pagos pela empresa, e o INSS assume a partir do 16.º dia (art. 60, § 3.º, da Lei n. 8.213/1991); para os demais segurados, o benefício é devido desde o início da incapacidade. Em ambos os casos, o pedido feito mais de 30 dias após o afastamento só gera pagamento a partir da data do requerimento (art. 60, § 1.º). O valor é de 91% do salário de benefício (art. 61), limitado à média dos 12 últimos salários de contribuição (art. 29, § 10): com salário de benefício de R$ 3.000,00, o auxílio é de R$ 2.730,00, se aquela média não for inferior. Os detalhes estão no guia sobre auxílio-doença do INSS.

Aposentadoria por incapacidade permanente (aposentadoria por invalidez)

A aposentadoria por incapacidade permanente exige incapacidade total e permanente para qualquer atividade que garanta a subsistência, impossibilidade de reabilitação profissional, qualidade de segurado e carência de 12 contribuições, salvo as hipóteses de dispensa. Na dor articular, a concessão costuma depender da demonstração de cronicidade, de limitação funcional objetiva e do esgotamento das alternativas terapêuticas, somados a um perfil profissional que inviabilize a readaptação.

Desde a Emenda Constitucional n. 103/2019, o valor corresponde a 60% da média de todos os salários de contribuição desde julho de 1994, com acréscimo de 2 pontos percentuais por ano de contribuição que exceder 20 anos, para o homem, ou 15 anos, para a mulher (art. 26, §§ 2.º e 5.º). Quando a incapacidade decorre de acidente do trabalho, doença profissional ou doença do trabalho, o benefício corresponde a 100% da média (art. 26, § 3.º, II). O valor não pode ser inferior ao salário mínimo de R$ 1.621,00 nem superior ao teto de R$ 8.475,55, e o aposentado que necessitar da assistência permanente de outra pessoa tem direito ao acréscimo de 25%, devido mesmo que o benefício já alcance o teto (art. 45 da Lei n. 8.213/1991).

Exemplo 1: João, 52 anos, operador de empilhadeira com 25 anos de contribuição, tem artralgia crônica bilateral em joelhos e quadris (CID M25.5), sem nexo com o trabalho, e a perícia reconhece incapacidade total e permanente. Com média de R$ 3.500,00, o coeficiente é de 70% (60% + 2% × 5 anos acima de 20), e o benefício, de R$ 2.450,00.

Exemplo 2: Maria, 48 anos, auxiliar de limpeza com 18 anos de contribuição, desenvolve dor articular crônica em joelhos e punhos, e a perícia reconhece o nexo com o trabalho (doença do trabalho). Com média de R$ 2.000,00, aplica-se o coeficiente de 100%, e o benefício é de R$ 2.000,00. Sem o nexo, o coeficiente seria de 66% (60% + 2% × 3 anos acima de 15), e o resultado, de R$ 1.320,00, seria elevado ao salário mínimo de R$ 1.621,00.

O benefício não é, necessariamente, definitivo: o INSS pode convocar o aposentado para reavaliação periódica, da qual estão isentos, em regra, os aposentados com 60 anos ou mais e os que, com 55 anos ou mais, recebem o benefício há 15 anos, contados da concessão do auxílio que o precedeu (art. 101, § 1.º, da Lei n. 8.213/1991).

Auxílio-acidente

O auxílio-acidente é uma indenização e não depende de incapacidade total: é devido quando, consolidadas as lesões decorrentes de acidente de qualquer natureza, restarem sequelas que reduzam a capacidade para o trabalho habitual (art. 86 da Lei n. 8.213/1991). Corresponde a 50% do salário de benefício, não exige carência, é acumulável com o salário e cessa com a aposentadoria. Alcança o empregado, inclusive o doméstico, o trabalhador avulso e o segurado especial, mas não o contribuinte individual nem o facultativo (art. 18, § 1.º). Na dor articular, só cabe se o quadro decorrer de acidente, como uma entorse ou fratura com sequela, ou de doença do trabalho, equiparada a acidente do trabalho pelo art. 20.

Benefício de prestação continuada (BPC/LOAS)

O BPC é assistencial: não exige contribuições, mas exige impedimento de longo prazo, com efeitos por no mínimo 2 anos, e renda familiar per capita de até 1/4 do salário mínimo, R$ 405,25 em 2026 (art. 20, §§ 2.º, 3.º e 10, da Lei n. 8.742/1993). O impedimento é aferido por avaliação médica e social, e a inscrição no CadÚnico é requisito. O valor é de um salário mínimo, sem 13.º pagamento. A dor articular crônica pode configurar esse impedimento, sobretudo nos quadros degenerativos ou inflamatórios avançados.

Carência e qualidade de segurado: a dor articular dispensa carência?

Os benefícios por incapacidade exigem, em regra, 12 contribuições de carência (art. 25, I, da Lei n. 8.213/1991). A carência é dispensada quando a incapacidade decorre de acidente de qualquer natureza ou de doença profissional ou do trabalho, ou quando o segurado, depois de filiado, é acometido de doença da lista oficial (art. 26, II): a da Portaria Interministerial MTP/MS n. 22/2022, alterada pela Portaria Interministerial MPS/MS n. 15/2026, que acrescentou a gestação de alto risco e elevou a relação a 18 itens.

A dor articular não está nessa lista, e quem tem CID M25.5 precisa cumprir as 12 contribuições, salvo acidente ou doença do trabalho. O diagnóstico preciso importa: a espondilite anquilosante, doença inflamatória que também provoca dor nas articulações, integra a lista e dispensa a carência quando surge após a filiação, como mostra o artigo sobre o CID M45. A mesma lógica vale para a isenção do imposto de renda sobre aposentadoria, reforma e pensão (art. 6.º, XIV, da Lei n. 7.713/1988): a dor articular não está no rol, mas a espondiloartrose anquilosante e a moléstia profissional, por exemplo, estão.

A qualidade de segurado se mantém, em regra, por até 12 meses após a última contribuição, prazo que chega a 24 meses para quem tem mais de 120 contribuições sem perda dessa qualidade e é acrescido de 12 meses para o desempregado (art. 15). Quem a perdeu e volta a contribuir precisa de 6 contribuições, metade da carência, para ter novamente direito aos benefícios por incapacidade (art. 27-A).

Quando a dor articular é doença do trabalho

A dor articular pode ter origem ocupacional em atividades com esforço repetitivo, carga de peso, posturas forçadas ou trabalho prolongado de joelhos. A lei equipara ao acidente do trabalho a doença profissional e a doença do trabalho (art. 20 da Lei n. 8.213/1991), mas exclui a doença degenerativa e a inerente ao grupo etário (art. 20, § 1.º). O trabalho que contribui diretamente para a perda da capacidade, ainda que não seja a causa única, configura concausa (art. 21, I), o que pode alcançar quadros degenerativos agravados pelo trabalho. Além disso, a perícia presume a natureza acidentária quando há nexo técnico epidemiológico entre a atividade da empresa e a doença que motivou a incapacidade (art. 21-A).

Reconhecido o nexo, a carência é dispensada, a aposentadoria por incapacidade permanente passa a 100% da média, o empregado tem estabilidade de 12 meses após a cessação do auxílio acidentário (art. 118 da Lei n. 8.213/1991 e Súmula 378 do TST) e o FGTS continua a ser depositado durante o afastamento (art. 15, § 5.º, da Lei n. 8.036/1990). A comunicação de acidente do trabalho (CAT) deve ser emitida pela empresa até o primeiro dia útil seguinte ao da ocorrência; na omissão, podem emiti-la o próprio trabalhador, seus dependentes, o sindicato, o médico que o assistiu ou qualquer autoridade pública (art. 22, § 2.º).

Como pedir o auxílio-doença com CID M25.5: Atestmed, perícia e documentos

O pedido é feito pelo Meu INSS ou pela Central 135. No Atestmed, regulado pela Portaria Conjunta MPS/INSS n. 13/2026, o INSS concede o benefício por análise documental, sem perícia presencial, com base no atestado enviado pelo segurado. A Portaria Conjunta MPS/INSS n. 14/2026 autorizou, em caráter excepcional e transitório, que o benefício concedido por essa via alcance até 90 dias, e a Portaria Conjunta MPS/INSS n. 43/2026, publicada em 23 de setembro de 2026, prorrogou a medida por 365 dias. Afastamentos mais longos, ou documentos que não atendam aos requisitos, dependem de perícia médica.

O atestado deve ser legível e conter o nome completo do segurado, a data de emissão, o diagnóstico por extenso ou o código da CID, a data de início e o prazo estimado do afastamento, além da assinatura e da identificação do profissional, com o registro no conselho de classe. Se o prazo concedido for insuficiente, a prorrogação pode ser pedida nos 15 dias que antecedem a data de cessação do benefício.

Documentos que fortalecem o pedido

• Laudo de reumatologista, ortopedista ou fisiatra com o CID, as articulações acometidas, a limitação de movimento e de força, o tratamento realizado e o prognóstico.
• Exames de imagem, como radiografia, ultrassonografia e ressonância magnética, e, quando indicados, exames laboratoriais, como VHS, PCR e fator reumatoide.
• Laudos e exames de datas diferentes, que demonstrem a evolução e a cronicidade do quadro.
• Relatórios de fisioterapia, infiltrações e cirurgias e receitas de uso contínuo, que comprovem o esgotamento das alternativas terapêuticas.
• Documentos ocupacionais, quando houver nexo com o trabalho: CAT, PPP, LTCAT e ASO.
• Descrição das tarefas da função e das exigências físicas que ela envolve.

Na perícia, convém apresentar a documentação em ordem cronológica, com os exames mais recentes, e descrever com precisão as tarefas que a dor impede ou dificulta. Incoerências entre o relato, o exame físico e os documentos enfraquecem o pedido.

Benefício negado: recurso e ação judicial

Contra o indeferimento cabe recurso ao Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS), no prazo de 30 dias contados da ciência da decisão, pelo Meu INSS; o procedimento segue o regimento interno aprovado pela Portaria MPS n. 125/2026. Havendo documentos novos, um novo requerimento pode ser mais rápido do que o recurso. As alternativas estão no artigo sobre benefício negado pelo INSS.

A ação judicial exige prévio requerimento administrativo (Tema 350 do STF). Nas causas de até 60 salários mínimos, R$ 97.260,00 em 2026, a ação tramita no Juizado Especial Federal, sem custas em primeiro grau, e a incapacidade é aferida por perito nomeado pelo juiz; as ações acidentárias, porém, são da Justiça Estadual (Súmula 15 do STJ). Como é comum a divergência entre o laudo do médico assistente e a conclusão administrativa, a perícia judicial tende a ser a prova central nos casos de dor articular.

Perguntas frequentes sobre o CID M25.5

O que significa o CID M25.5?

O CID M25.5 é o código da CID-10 para dor articular (artralgia), dentro da categoria M25, que reúne outros transtornos articulares não classificados em outra parte. Indica dor em uma articulação, como joelho, quadril, ombro ou punho, sem apontar a causa. Grafado sem o ponto, como M255, é o mesmo código.

O que é o CID M25.9?

O CID M25.9 (M259) designa o transtorno articular não especificado: uma alteração na articulação que o médico ainda não definiu. Como o M25.5, é um código provisório, não dispensa carência e só gera benefício no INSS se houver incapacidade comprovada em perícia.

Quantos dias de atestado o CID M25.5 dá?

O código não determina o número de dias: o prazo de afastamento é fixado pelo médico conforme o quadro clínico. Para o empregado, os primeiros 15 dias são pagos pela empresa e, a partir do 16.º dia, o afastamento depende de benefício do INSS. Em 2026, o Atestmed permite a concessão por análise documental por até 90 dias.

Quem tem CID M25.5 pode trabalhar?

Sim, se a dor não impedir a atividade habitual: o código, sozinho, não obriga ao afastamento. Havendo afastamento fixado pelo médico, os 15 primeiros dias são pagos pela empresa e, a partir do 16.º, o empregado depende do benefício do INSS. Limitações permanentes e parciais costumam levar à readaptação ou à reabilitação profissional.

CID M25.5 aposenta pelo INSS?

Pode aposentar, se a dor articular causar incapacidade total e permanente para qualquer atividade, sem possibilidade de reabilitação, comprovada em perícia médica. O diagnóstico, isoladamente, não garante a aposentadoria. Também são exigidas a qualidade de segurado e 12 contribuições de carência, salvo acidente ou doença do trabalho.

É possível receber auxílio-doença por dor articular?

Sim. O auxílio por incapacidade temporária é devido quando a dor articular incapacita para o trabalho habitual por mais de 15 dias consecutivos, com qualidade de segurado e 12 contribuições de carência, salvo as exceções legais. O valor é de 91% do salário de benefício, limitado à média dos 12 últimos salários de contribuição.

A dor articular dispensa carência no INSS?

Não. A dor articular não integra a lista da Portaria Interministerial MTP/MS n. 22/2022, alterada pela Portaria Interministerial MPS/MS n. 15/2026. A carência só é dispensada se a incapacidade decorrer de acidente de qualquer natureza ou de doença profissional ou do trabalho.

Qual o valor da aposentadoria por invalidez com CID M25.5?

Corresponde a 60% da média de todos os salários de contribuição desde julho de 1994, mais 2% por ano que exceder 20 anos de contribuição (homem) ou 15 anos (mulher). Se a incapacidade decorrer de acidente do trabalho ou de doença profissional ou do trabalho, o coeficiente é de 100%. Em 2026, o valor fica, em regra, entre R$ 1.621,00 e R$ 8.475,55.

Quem tem dor articular crônica pode receber BPC/LOAS?

Pode, se a avaliação médica e social reconhecer impedimento de longo prazo, com efeitos por no mínimo 2 anos, e se a renda familiar per capita for de até 1/4 do salário mínimo, R$ 405,25 em 2026. O BPC paga um salário mínimo e não exige contribuições ao INSS.

Conclusão

O CID M25.5 indica dor em uma articulação, mas não define, por si, o direito a benefício. O INSS e o Judiciário avaliam a incapacidade: sua duração, sua extensão e a relação entre as limitações e o trabalho do segurado. Diagnóstico preciso, exames que o sustentem, prova de eventual nexo ocupacional e atenção à carência e à qualidade de segurado são os fatores que, na prática, decidem o pedido.

Principais pontos deste artigo:

• O CID M25.5 (M255) designa a dor articular, um sintoma, e não gera benefício por si.
• O auxílio-doença exige incapacidade por mais de 15 dias, qualidade de segurado e 12 contribuições.
• A dor articular não dispensa carência, salvo acidente de qualquer natureza ou doença do trabalho.
• A aposentadoria por incapacidade permanente paga 60% da média mais 2% por ano excedente, ou 100% se acidentária.
• Em 2026, o Atestmed permite afastamentos de até 90 dias por análise documental.
• Da negativa cabe recurso ao CRPS em 30 dias ou ação no Juizado Especial Federal.

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