08 de maio de 2025
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08 de maio de 2025
Precedente 1247 do STJ: Direito ao Crédito de IPI em produtos imunes e não tributados
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30 de abril de 2025
STJ Valida Exclusão Extrajudicial deSócio Baseada em Estatuto Não Registrado: Análise e implicações práticas
A Terceira Turma do STJ firmou importante precedente ao considerar válida a exclusão extrajudicial de sócio por falta grave, mesmo ...
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24 de abril de 2025
Transação Tributária: Instrumento Legal para Regularização Fiscal com Segurança e Eficiência
Em um cenário de incertezas econômicas, a transação tributária consolida-se como um dos instrumentos mais eficazes para a ...
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