Golpes de falsos advogados: como evitar fraudes e verificar OAB

Você já recebeu alguma ligação suspeita de alguém se passando por seu advogado ou sua advogada?

Ou, ainda, alguma mensagem via WhatsApp ou por outro meio de comunicação?

É preciso ter muito cuidado. Infelizmente, os golpes praticados por falsos advogados têm se tornado cada vez mais frequentes.

Muitas pessoas, por falta de informação, acabam acreditando na abordagem, realizam transferências de valores consideráveis e, somente depois, percebem que foram vítimas de fraude.

Se você quer saber como evitar esse tipo de golpe, como diferenciar um profissional legítimo de um criminoso e qual é a melhor forma de verificar se um advogado está regularmente credenciado, este conteúdo é para você.

Vamos ao que interessa? Faça uma excelente leitura.

Como distinguir um advogado legítimo de um criminoso? 

Para distinguir um advogado legítimo de um criminoso, o ideal é verificar sempre as credenciais ou o Cadastro Nacional de Advogados (CNA) na OAB (Ordem dos Advogados do Brasil).

Cuidado: desconfie de promessas de dinheiro fácil e nunca efetue pagamentos antecipados sem documentação adequada e sem ligar para o contato oficial do seu advogado.

Os golpes de falsos advogados representam uma das modalidades de fraude que mais cresce no Brasil. 

Criminosos se aproveitam da confiança depositada nos profissionais do Direito para aplicar golpes sofisticados, prometendo valores inexistentes de ações judiciais, alvarás ou precatórios.  

Ademais, esses fraudadores frequentemente utilizam nomes de escritórios respeitáveis ou se fazem  passar pelo próprio advogado da vítima. 

Segundo a OAB Nacional, milhares de denúncias de exercício ilegal da advocacia são registradas anualmente, sendo que muitas envolvem tentativas de extorsão através de falsas promessas de valores a receber. 

Portanto, compreender o funcionamento desses golpes torna-se fundamental para a proteção de cidadãos e empresas. 

Como funcionam os golpes de falsos advogados? 

Os criminosos utilizam diversas estratégias para estabelecer contato com suas vítimas e dar aparência de legalidade à fraude.

Formas de abordagem

O método mais comum é a ligação telefônica. Os golpistas se identificam como advogados ou representantes de escritórios renomados.

Além das ligações, também utilizam:

• Mensagens de WhatsApp;
• E-mails;
• Correspondências físicas, com o objetivo de conferir maior credibilidade à abordagem.

Uso de dados reais da vítima

Durante o contato inicial, os golpistas demonstram conhecimento detalhado sobre a vítima. Eles costumam ter:

• Nome completo;
• CPF;
• Endereço;
• Informações sobre processos judiciais reais.

Esses dados são frequentemente obtidos por meio de consultas em sites públicos de tribunais ou por vazamentos de dados pessoais.

Promessa de valores a receber

A persuasão utilizada pelos criminosos baseia-se na criação de expectativa de ganho financeiro significativo.

Eles alegam que a vítima tem direito a receber valores substanciais decorrentes de:

• Ações judiciais vitoriosas;
• Liberação de alvarás;
• Pagamento de precatórios supostamente já aprovados.

Para aumentar a credibilidade, os golpistas fornecem números de processos reais, citam nomes de magistrados e utilizam linguagem técnica jurídica.

Também, criam um senso de urgência, afirmando que os valores podem ser perdidos caso não sejam tomadas providências imediatas.

Solicitação de pagamento antecipado

O núcleo do golpe consiste na solicitação de pagamentos antecipados sob diversos pretextos.

Os criminosos alegam a necessidade de quitar:

• Custas judiciais;
• Impostos;
• Taxas de liberação;
• Honorários advocatícios.

Segundo eles, esses pagamentos seriam indispensáveis para viabilizar o recebimento dos valores prometidos.

Os valores são solicitados por meios que dificultam o rastreamento, como:

• PIX para contas de terceiros;
• Depósitos em agências bancárias;
• Transferências para contas em nomes diferentes.

Uso indevido de nomes e documentos

Os fraudadores frequentemente utilizam nomes de advogados reais e de escritórios renomados para conferir maior credibilidade às abordagens.

Além disso:

• Criam perfis falsos em redes sociais;
• Desenvolvem sites fraudulentos que simulam escritórios legítimos;
• Produzem cartões de visita e papéis timbrados falsificados.

Também, elaboram documentos falsos, como alvarás, decisões judiciais e ofícios que imitam peças autênticas do Judiciário.

Em resumo, o golpe se sustenta na combinação de informações reais, linguagem técnica, promessa de valores elevados e exigência de pagamento antecipado, criando uma falsa sensação de legitimidade e urgência.

Não caia em nada disso! 

Se o seu caso está com a Barbieri, e você recebeu algum telefonema ou mensagem suspeitos, ligue para o número de telefone fixo aqui do escritório para se certificar: (51) 3224-0169.

Principais tipos de fraudes jurídicas

Abaixo, confira os principais tipos de fraudes jurídicas:

• Falso alvará judicial;
• Falso precatório;
• Falsa ação judicial ganha;
• Falso advogado do cliente.

Falso alvará judicial 

Nesta modalidade, a vítima recebe comunicação informando sobre a “existência de um alvará  judicial em seu favor”, autorizando o saque de determinado valor. 

Os criminosos alegam que o alvará resulta de ação judicial ganha ou de liberação de valores bloqueados em contas bancárias. 

Contudo, o  golpista informa que, para efetuar o saque, é necessário fazer o pagamento de uma taxa de liberação ou  imposto sobre o valor.

Falso precatório 

Os precatórios falsos representam modalidade sofisticada onde criminosos alegam que a vítima “possui direito a receber valores já expedidos”. 

Eles explicam que precatórios são formas de  pagamento de dívidas do poder público e que o valor já está disponível para saque. 

E para conferir  verossimilhança, os golpistas podem citar informações reais ou utilizar dados de processos legítimos com o objetivo de criar versões falsificadas. 

Falsa ação judicial ganha 

Neste golpe, criminosos contactam a vítima alegando que ela “ganhou uma ação judicial” da qual  nem sequer tinha conhecimento. 

Podem citar ações contra bancos, empresas de telefonia, planos de  saúde ou outros tipos de demandas comuns. 

Entretanto, os golpistas explicam que a “ação foi movida em nome da vítima” por escritório especializado e que o “valor da indenização já está disponível”. 

Falso advogado do cliente 

Uma das modalidades mais perigosas ocorre quando criminosos se fazem passar pelo próprio  advogado da vítima. 

• Obtêm informações sobre processos reais em andamento e contactam o cliente alegando “novidades positivas no caso”;
• Informam que houve “decisão favorável ou acordo vantajoso”, mas que é necessário efetuar pagamento urgente para que seja possível garantir o resultado. 

Prejuízos causados às vítimas 

Os prejuízos financeiros causados por esses golpes podem ser devastadores, especialmente  para pessoas de menor renda que veem na promessa de valores a oportunidade de resolver problemas  financeiros urgentes. 

As perdas variam desde centenas até milhares de reais, dependendo da sofisticação do golpe e da capacidade financeira da vítima. 

Ademais, muitas vítimas:

• Comprometem economias familiares;
• Vendem bens; ou
• Contraem empréstimos para efetuar os pagamentos solicitados pelos criminosos. 

Como consequência, os prejuízos podem se estender muito além do valor inicialmente pago. 

O impacto emocional sobre as vítimas frequentemente é subestimado, mas pode ser tão devastador quanto os prejuízos financeiros. 

A descoberta de que foram enganadas gera sentimentos de vergonha, raiva, frustração e perda de autoestima. 

Muitas vítimas desenvolvem desconfiança generalizada em relação a profissionais do direito e ao sistema judiciário, o que pode prejudicar futuras necessidades legítimas de assistência jurídica. 

Para profissionais e empresários que são vítimas desses golpes, pode haver também prejuízos  reputacionais, especialmente se a situação se torna pública ou afeta relacionamentos comerciais. 

Dessa  forma, os golpes de falsos advogados causam prejuízos sistêmicos à credibilidade do sistema  judiciário brasileiro, criando um clima de desconfiança que pode afetar a busca por assistência jurídica  legítima quando necessária. 

Medidas preventivas para não cair em golpes 

A consulta ao cadastro da OAB é a medida preventiva mais importante e eficaz.

Através do site oficial OAB, é possível verificar se o profissional está regularmente inscrito, qual sua situação atual e se há restrições ao exercício da profissão. 

Importante: essa verificação deve ser realizada sempre que houver contato inicial com qualquer advogado. 

A regra fundamental é sempre desconfiar de promessas de valores fáceis ou inesperados. 

No  sistema judiciário brasileiro, não existe “dinheiro esquecido” ou valores que possam ser liberados  mediante simples pagamento de taxas. 

Então, se houver qualquer comunicação sobre valores a receber, você deverá verificar através de canais oficiais. 

Quando você receber informações sobre processos judiciais, faça a verificação de forma independente através dos portais oficiais dos tribunais. 

Esses sistemas permitem a consulta gratuita do andamento processual utilizando o número do processo ou os nomes das partes. 

Atenção: é  recomendável contactar diretamente o escritório de advocacia que você contratou, através dos canais oficiais conhecidos desse escritório. 

Ou seja, antes de tomar qualquer decisão envolvendo questões jurídicas, especialmente quando há a promessa de valores, é fundamental consultar um advogado de confiança para a análise da situação.

Profissionais experientes conseguem identificar rapidamente características de golpes e podem evitar  prejuízos significativos. 

Ações de autoridades no combate a fraudes 

Existe, em curso, ações de diversas autoridades no combate a fraudes e golpes de falsos advogados:

• Ordem dos Advogados do Brasil;
• Policiais;
• Ministério da Justiça;
• Tribunais;
• Poder Legislativo.

Ordem dos Advogados do Brasil

A Ordem dos Advogados do Brasil tem intensificado campanhas de conscientização sobre golpes envolvendo falsos advogados. 

A instituição lançou a plataforma ConfirmADV, que permite verificação rápida e segura de credenciais profissionais. 

Além do mais, a OAB promove campanhas educativas regularmente, através de mídia tradicional e das redes sociais, alertando a população sobre as  principais modalidades de golpe. 

Policiais

As autoridades policiais têm realizado operações específicas para desarticular quadrilhas  especializadas em golpes de falsos advogados.  

Ministério da Justiça

O Ministério da Justiça, através da Secretaria Nacional de Segurança Pública, tem apoiado operações estaduais e facilitado o compartilhamento de informações entre diferentes unidades federativas. 

Essa cooperação permite identificar padrões criminosos que transcendem fronteiras estaduais. 

Tribunais

Os tribunais brasileiros têm investido em melhorias nos sistemas de segurança de seus portais  eletrônicos e na criação de mecanismos que dificultam a falsificação de documentos judiciais. 

Isso  inclui a implementação de: 

• Assinaturas digitais mais robustas; e 
• Sistemas de verificação de autenticidade. 

Poder Legislativo

O Poder Legislativo tem discutido propostas para endurecer as penas relacionadas ao exercício ilegal da advocacia e à aplicação de golpes que utilizam a identidade de profissionais do Direito. 

São  propostas que visam criar maior efeito dissuasório e facilitar a responsabilização dos criminosos. 

Conclusão 

Os golpes de falsos advogados representam ameaça séria que exige vigilância constante de toda a sociedade: clientes, advogados e autoridades competentes. 

A prevenção eficaz depende fundamentalmente da educação da população sobre os riscos existentes e da adoção de medidas simples de verificação que podem evitar prejuízos significativos. 

A verificação de credenciais na OAB, a desconfiança de promessas de dinheiro fácil e a recusa em efetuar pagamentos antecipados são as principais linhas de defesa contra esses crimes.

Ademais, a busca por orientação profissional qualificada antes de tomar decisões importantes pode ser  determinante para evitar vitimização. 

Apenas por meio de esforço conjunto será possível reduzir significativamente a incidência de golpes e preservar a confiança no sistema judiciário brasileiro.

Como este artigo é de extrema importância, sugiro que compartilhe com o maior número de pessoas possível: amigos, conhecidos e familiares.

Até o próximo conteúdo! Abraço.