25 de outubro de 2025
Dolo ou Erro? O Elemento Decisivo Entre Infração Administrativa e Crime Tributário
Entenda a importância da distinção entre infração administrativa e crime tributário para a correta aplicação das leis no direito ...
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25 de outubro de 2025
Entenda a Lei de Crimes Ambientais: Estratégias Jurídicas para Proteção e Adequação de Investidores e Empresas.
Proteja sua empresa de crimes ambientais. Guia sobre a Lei 9.605/98: responsabilidades, perícia técnica obrigatória e estratégias de ...
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24 de outubro de 2025
Fiscalização Tributária e Investigação Criminal Simultâneas: Estratégias de Defesa Integrada
Análise da independência entre esferas administrativa e penal em crimes tributários. Conheça estratégias de defesa coordenada para ...
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22 de outubro de 2025
Saiba como Atuar com Segurança no Mercado de Capitais: Um Guia Jurídico para Investidores
Guia jurídico sobre crimes no mercado de capitais: manipulação, insider trading e riscos legais. Proteção essencial para investidores ...
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22 de outubro de 2025
Prescrição Antecipada em Crimes Tributários: O Que o Empresário Precisa Saber Sobre o Prazo do Fisco
Análise do novo entendimento sobre prescrição em crimes tributários. Saiba como proteger sua empresa com gestão temporal estratégica ...
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21 de outubro de 2025
Bares, restaurantes e agências de turismo na reforma tributária
Entenda o que é a reforma tributária, sua importância para a economia e como pode afetar diretamente setores como bares, restaurantes e ...
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21 de outubro de 2025
Pagamento ou Parcelamento do Débito Tributário: Estratégias para Extinguir ou Suspender a Punibilidade Penal
Análise das estratégias de regularização fiscal para extinção da punibilidade penal. Conheça os requisitos e efeitos do pagamento e ...
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20 de outubro de 2025
Crimes Contra o Sistema Financeiro Nacional: A Lei nº 7.492/86 e a Proteção da Ordem Econômica no Brasil
Lei dos Crimes do Colarinho Branco: entenda a Lei 7.492/86, principais crimes financeiros, penalidades e estratégias de compliance para ...
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20 de outubro de 2025
Possível Configuração de Crime Tributário Antes do Encerramento do Procedimento Fiscal: A Nova Interpretação do STJ
Análise da mudança jurisprudencial do STJ sobre crime tributário em notas fiscais. Conheça os riscos e estratégias de proteção para ...
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18 de outubro de 2025
A Ordem Econômica na Constituição Federal de 1988: Um Modelo Compósito e Socialmente Dirigido
Análise completa da Ordem Econômica na CF/88: princípios constitucionais, papel do Estado, livre iniciativa e impactos para empresas e ...
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