02 de abril de 2026
Licença-Paternidade 2026: Ampliação Gradual e Novos Direitos
A Lei 15.371/2026 amplia a licença-paternidade para até vinte dias de forma gradual e cria o salário-paternidade como benefício ...
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23 de março de 2026
Brazil’s AI Act: PL 2.338/2023 vs. EU AI Act Comparison
The global debate on artificial intelligence regulation has, to date, been largely centred on three jurisdictions: Brazil, the ...
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23 de março de 2026
Regulamentação da Inteligência Artificial no Brasil: estado atual e perspectivas
A regulamentação da inteligência artificial no Brasil encontra-se em um momento decisivo. Após mais de cinco anos de debate ...
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17 de março de 2026
Rescisão indireta sem carteira assinada: direitos e provas
Saiba quando quem trabalha sem carteira assinada pode pedir rescisão indireta, quais provas usar e quais verbas ...
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13 de março de 2026
Contrato de Distribuição, Representação Comercial e Agência no Brasil: diferenças, riscos e como escolher
Toda empresa que pretende expandir sua presença no mercado brasileiro por meio de terceiros enfrenta, cedo ou tarde, a mesma pergunta: ...
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13 de março de 2026
Advogado Tributarista em Porto Alegre: Assessoria Especializada em Direito Tributário
Advogado Tributarista em Porto Alegre — Barbieri Advogados A Barbieri Advogados oferece assessoria jurídica especializada em Direito ...
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13 de março de 2026
Como Constituir uma Holding Familiar: Passo a Passo Jurídico (2026)
Saiba como constituir uma holding familiar: etapas, documentos necessários, custos envolvidos, integralização de bens e doação de ...
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13 de março de 2026
Holding Familiar e Inventário: Como a Estrutura Societária Organiza a Sucessão (2026)
Entenda o que é uma holding familiar, seus tipos, vantagens, desvantagens, tributação e como constituir. Análise jurídica atualizada ...
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13 de março de 2026
Holding Familiar: O Que É, Tipos, Vantagens e Como Constituir (2026)
Entenda o que é uma holding familiar, seus tipos, vantagens, desvantagens, tributação e como constituir. Análise jurídica atualizada ...
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12 de março de 2026
IDPJ em Grupos Econômicos: Requisitos, Procedimento e a Jurisprudência do STJ
IDPJ em grupos econômicos: quando a dívida de uma empresa pode atingir outras do grupo. Entenda regras, jurisprudência do STJ e as ...
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