Direito Previdenciário

A Barbieri Advogados atua em direito previdenciário em prática que combina planejamento de benefícios, contencioso contributivo e estruturação de estratégias previdenciárias em operações empresariais e em transições individuais. Nossa atuação se dá em momento de consolidação da Reforma da Previdência de 2019 (Emenda Constitucional nº 103/2019), que redefiniu pressupostos consolidados do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), com alterações em requisitos de aposentadoria, regras de transição, alíquotas contributivas e regime de cálculo de benefícios. Acompanhamos clientes nesse trânsito, com leitura técnica das mudanças e estratégias dimensionadas ao perfil contributivo e de benefícios específico.

A prática se organiza em três frentes principais. Em planejamento e habilitação a benefícios, atuamos em análise de Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) e extratos previdenciários, em estruturação estratégica de pedidos de aposentadoria — por tempo de contribuição, por idade, especial, por invalidez —, em recuperação de tempo de contribuição, e em concessão e revisão de benefícios em hipóteses de divergência de cálculo. Em contencioso previdenciário, atuamos em contestação de decisões administrativas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), em ações de concessão e revisão de benefícios, em ações de reconhecimento de tempo de contribuição não computado no CNIS, e em recursos perante o Conselho de Recursos da Previdência Social e o Poder Judiciário. Em consultoria previdenciária patronal, atuamos em análise de obrigações previdenciárias de empregadores, em recuperação de créditos previdenciários, em defesa em autuações fiscais previdenciárias e em CARF em matéria previdenciária, e em estruturação de práticas para mitigação de exposição em fiscalizações previdenciárias — território em que a expertise contábil-jurídica integrada da banca confere diferencial técnico em análise contributiva e em defesa técnica de pretensões previdenciárias.

A prática se articula com Direito das Sucessões em planejamento previdenciário integrado a planejamento sucessório, com Direito Tributário em incidência de contribuições previdenciárias no contexto de planejamento tributário integrado, com Direito Trabalhista em matéria de benefícios individuais decorrentes de relação de trabalho, e com Direito Administrativo e Servidor Público em matéria de servidor público com desdobramentos previdenciários.