CID Parkinson (G20): o que significa e se aposenta pelo INSS

Atualizado em outubro de 2026.

O CID da doença de Parkinson é o G20, código da CID-10 que também aparece nos atestados como CID 10 G20 ou simplesmente G20. Por designar uma doença neurológica crônica e progressiva, o código costuma despertar duas dúvidas: o que ele significa e se dá direito a benefício no INSS. A resposta à segunda é que o código não aposenta sozinho, mas a doença de Parkinson está na lista legal de doenças graves, o que dispensa a carência e abre caminho para o auxílio-doença, a aposentadoria por incapacidade permanente, o acréscimo de 25%, o BPC/LOAS e a isenção de imposto de renda. Este artigo explica o significado do CID G20 e dos códigos vizinhos de parkinsonismo e tremor, e os direitos previdenciários de quem tem a doença.

Em resumo: o CID da doença de Parkinson é o G20, que não tem subcódigos na CID-10 adotada no Brasil; na CID-11, corresponde ao 8A00.0. O parkinsonismo secundário tem código próprio (G21) e não se confunde com a doença de Parkinson para fins legais. A doença de Parkinson dispensa a carência de 12 contribuições, mas o benefício exige qualidade de segurado e incapacidade reconhecida na perícia: auxílio por incapacidade temporária de 91% do salário de benefício, aposentadoria por incapacidade permanente com acréscimo de 25% para quem depende de ajuda permanente de outra pessoa, e BPC/LOAS de R$ 1.621,00 para quem não tem renda suficiente. Desde a Lei n. 15.157/2025, quem recebe benefício por incapacidade em razão do Parkinson está dispensado da perícia de revisão. Aposentados e pensionistas com Parkinson têm isenção de imposto de renda.

O que significa o CID G20?

CID G20 é o código da doença de Parkinson na Classificação Internacional de Doenças, 10.ª revisão. Na CID-10 publicada pelo DATASUS, o G20 pertence ao Capítulo VI (doenças do sistema nervoso) e ao agrupamento G20–G26 (doenças extrapiramidais e transtornos dos movimentos). O código abrange a doença de Parkinson idiopática, também chamada de mal de Parkinson ou paralisia agitante, isto é, a forma primária da doença, sem causa externa identificada.

A doença de Parkinson decorre da perda progressiva de neurônios que produzem dopamina em uma região do cérebro responsável pelo controle dos movimentos. Os sinais clássicos são o tremor de repouso, a rigidez muscular, a lentidão dos movimentos (bradicinesia) e, nas fases mais avançadas, a instabilidade postural, com risco de quedas. Com a evolução, podem surgir alterações da fala, da escrita, da deglutição, do sono, do humor e da cognição. A maioria dos diagnósticos ocorre depois dos 60 anos, mas há casos de início precoce, antes dos 50, justamente na fase de vida profissional ativa. As informações clínicas deste artigo apenas contextualizam os efeitos jurídicos do código; diagnóstico e tratamento cabem ao médico assistente.

Existe CID G20.0 ou G20.9?

Na CID-10 da Organização Mundial da Saúde, adotada no Brasil, o G20 é um código de três caracteres, sem subdivisões: o atestado correto traz apenas G20. Códigos como G20.0 ou G20.9 não existem nessa classificação. A confusão vem da versão norte-americana da CID-10 (ICD-10-CM), que, a partir de outubro de 2023, desdobrou o G20 em G20.A1, G20.A2, G20.B1 e G20.B2, conforme haja discinesia e flutuações motoras, e criou o G20.C para o parkinsonismo não especificado. Esses códigos são usados nos Estados Unidos e não valem para o INSS.

CID de parkinsonismo e tremores: G21, G22, G25 e F02.3

Parkinsonismo é o nome do conjunto de sinais semelhantes aos da doença de Parkinson, que pode ter outras causas. A CID-10 dá a esses quadros códigos próprios, e a distinção tem consequência jurídica: a lei previdenciária e a lei do imposto de renda mencionam a doença de Parkinson, e não o parkinsonismo de qualquer origem.

Para o INSS, qualquer desses códigos pode fundamentar benefício por incapacidade, desde que haja incapacidade. A dispensa de carência e a isenção de imposto de renda, porém, dependem do enquadramento como doença de Parkinson (G20), ou de outro item da lista legal, como a alienação mental nos quadros de demência (F02.3) ou a paralisia irreversível e incapacitante. Quando o diagnóstico ainda oscila entre G20 e um parkinsonismo atípico, convém que o laudo do neurologista explique o quadro.

Correspondência na CID-11

Na CID-11, em vigor na Organização Mundial da Saúde desde 2022 e em implantação no Brasil, o parkinsonismo é o código 8A00, e a doença de Parkinson, o 8A00.0, com desdobramentos como o 8A00.00 (doença de Parkinson esporádica). Os sistemas do INSS continuam a usar a CID-10.

Parkinson é grave? Quem tem Parkinson pode trabalhar?

A doença de Parkinson é grave no sentido legal, porque consta da lista de doenças que dispensam carência e dão isenção de imposto de renda, mas sua repercussão sobre o trabalho varia muito conforme o estágio. Nas fases iniciais, com os sintomas controlados por medicamentos, muitas pessoas mantêm a atividade profissional por anos. Com a progressão, atividades que exigem precisão manual, esforço físico, permanência em pé, deslocamentos, direção de veículos ou atenção contínua tornam-se difíceis, e os efeitos dos próprios medicamentos, como a sonolência e os movimentos involuntários (discinesias), também pesam.

Quem tem Parkinson pode trabalhar enquanto o quadro permitir exercer a atividade habitual; o diagnóstico não obriga ao afastamento. Quando o médico assistente fixa afastamento, os 15 primeiros dias do empregado são pagos pela empresa e, a partir do 16.º, o afastamento depende do auxílio por incapacidade temporária (art. 60 da Lei n. 8.213/1991).

Estágios da doença e reflexos na perícia

A escala de Hoehn e Yahr, usada pelos neurologistas para descrever a progressão da doença, ajuda a contextualizar a perícia, mas não a vincula: o perito examina a incapacidade em relação à atividade exercida, e os reflexos indicados na tabela são apenas orientativos. O mesmo tremor pode incapacitar de forma definitiva um cirurgião-dentista ou um eletricista e apenas limitar quem exerce funções administrativas.

Parkinson aposenta pelo INSS?

O CID G20, isoladamente, não aposenta. A aposentadoria por incapacidade permanente exige incapacidade total e permanente para qualquer atividade que garanta a subsistência, sem possibilidade de reabilitação (art. 42 da Lei n. 8.213/1991), além de qualidade de segurado. O que a doença de Parkinson tem de particular é a dispensa da carência e o caráter progressivo: uma vez instalada a incapacidade, a perspectiva de recuperação é pequena, o que favorece o reconhecimento da incapacidade permanente nos estágios mais avançados.

Na via judicial, reconhecida a incapacidade parcial, o juiz deve examinar as condições pessoais e sociais do segurado, como idade, escolaridade e histórico profissional (Súmula 47 da Turma Nacional de Uniformização). Um trabalhador braçal de 58 anos com Parkinson moderado dificilmente será reinserido em outra função, ainda que um perito o considere apto para atividades leves.

Reabilitação profissional em doença progressiva

Antes da aposentadoria, o INSS deve considerar a reabilitação profissional (arts. 62 e 89 da Lei n. 8.213/1991), que prepara o segurado para outra função compatível com suas limitações. Nas fases iniciais, sobretudo no Parkinson de início precoce, ela pode fazer sentido, por exemplo para funções administrativas sem exigência de destreza manual fina. Nos quadros em que a progressão já compromete a mobilidade, a fala ou a cognição, o encaminhamento à reabilitação tende a apenas adiar a aposentadoria; nesses casos, o relatório do neurologista deve demonstrar por que a adaptação a outra atividade não é viável, à luz da evolução esperada da doença.

Parkinson dispensa carência?

Sim. A doença de Parkinson está no art. 151 da Lei n. 8.213/1991 e na lista da Portaria Interministerial MTP/MS n. 22/2022, alterada pela Portaria Interministerial MPS/MS n. 15/2026, que dispensam as 12 contribuições normalmente exigidas para o auxílio por incapacidade temporária e para a aposentadoria por incapacidade permanente (arts. 25, I, e 26, II). Basta, em tese, uma contribuição em dia antes do início da incapacidade.

A dispensa da carência não dispensa os demais requisitos. Exige-se qualidade de segurado na data de início da incapacidade, mantida, em regra, por até 12 meses após a última contribuição, prorrogáveis para 24 meses para quem tem mais de 120 contribuições sem perda dessa qualidade e acrescidos de 12 meses para o desempregado (art. 15, II e §§ 1.º e 2.º). E a incapacidade não pode ser anterior à filiação: quem já estava incapacitado quando começou a contribuir não tem direito, salvo se a incapacidade decorrer do agravamento posterior da doença (arts. 42, § 2.º, e 59, § 1.º), hipótese em que a aplicação da dispensa de carência é controvertida. Como o Parkinson é progressivo, é comum que o diagnóstico anteceda em anos a incapacidade; o que importa é a data em que a doença passou a impedir o trabalho, e é ela que o laudo deve indicar. Como sinais iniciais, a exemplo de alterações do olfato, do sono e da escrita, podem anteceder em anos o diagnóstico, prontuários antigos ajudam a fixar essas datas. Quem é admitido em março e fica incapacitado em outubro por Parkinson surgido depois da admissão não precisa das 12 contribuições; se a perícia concluir que a incapacidade já existia antes do vínculo, o benefício será negado.

Quais benefícios o Parkinson pode gerar?

O auxílio por incapacidade temporária costuma ser o primeiro benefício, nas pioras, nos ajustes de medicação e no período pós-operatório de quem se submete à estimulação cerebral profunda. O pedido feito mais de 30 dias após o afastamento só gera pagamento a partir do requerimento (art. 60, § 1.º).

Acréscimo de 25% para quem precisa de ajuda permanente

O aposentado por incapacidade permanente que necessita da assistência permanente de outra pessoa tem direito a um acréscimo de 25% sobre o valor da aposentadoria (art. 45 da Lei n. 8.213/1991), conhecido como auxílio-acompanhante ou adicional de grande invalidez. O acréscimo é pago mesmo que a aposentadoria já esteja no teto, é recalculado nos reajustes e cessa com a morte do aposentado, sem se incorporar à pensão. O Anexo I do Regulamento da Previdência Social (Decreto n. 3.048/1999) lista situações que o justificam, entre elas a incapacidade permanente para as atividades da vida diária.

No Parkinson avançado, a dependência costuma aparecer na higiene, no banho, na alimentação, no vestir, no uso dos medicamentos nos horários certos e na locomoção segura, pelo risco de quedas. O laudo deve afirmar expressamente a necessidade de assistência permanente de terceiro e descrever as atividades em que ela ocorre. O acréscimo pode ser pedido junto com a aposentadoria ou depois, quando a dependência surgir. Uma aposentadoria no teto de R$ 8.475,55 chega a R$ 10.594,44 com o acréscimo.

O acréscimo é exclusivo da aposentadoria por incapacidade permanente. Quem se aposentou por idade ou por tempo de contribuição e depois passou a depender de terceiros não tem direito a ele: o Supremo Tribunal Federal fixou a tese de que, no Regime Geral, “somente lei pode criar ou ampliar benefícios e vantagens previdenciárias, não havendo, por ora, previsão de extensão do auxílio da grande invalidez a todas às espécies de aposentadoria” (Tema 1.095 da repercussão geral, RE 1.221.446/RJ, julgado em junho de 2021). Os valores recebidos de boa-fé por decisão judicial ou administrativa até o julgamento não precisam ser devolvidos.

Quem se aposenta por Parkinson passa por perícia de revisão?

Não, em regra. O aposentado por incapacidade permanente, ainda que o benefício tenha sido concedido na Justiça, pode ser convocado a qualquer tempo para reavaliação (arts. 43, § 4.º, e 101 da Lei n. 8.213/1991), mas a Lei n. 15.157/2025 deu nova redação ao art. 43, § 5.º, que passou a dispensar dessa avaliação os segurados com síndrome da imunodeficiência adquirida, doença de Alzheimer, doença de Parkinson e esclerose lateral amiotrófica; antes, a dispensa por doença alcançava apenas a pessoa com HIV/aids, tema do artigo sobre HIV e aposentadoria. Pela mesma lei, o art. 60, § 15, estende a dispensa a quem recebe auxílio por incapacidade temporária com essas doenças.

A esclerose múltipla, por exemplo, não foi incluída. Além da dispensa por doença, a lei prevê outras duas: a do aposentado cuja incapacidade a perícia constatar ser permanente, irreversível ou irrecuperável (art. 43, § 6.º, também na redação da Lei n. 15.157/2025) e a do aposentado com 60 anos de idade ou com 55 anos e 15 anos de recebimento da aposentadoria ou do auxílio que a precedeu (art. 101, § 1.º).

A dispensa não impede outras causas de cessação, como o retorno voluntário ao trabalho, que cancela a aposentadoria por incapacidade permanente a partir da data do retorno (art. 46). Quem ainda consegue trabalhar, com limitações, pode avaliar a aposentadoria da pessoa com deficiência, que não exige incapacidade.

Parkinson é deficiência (PcD)? Tem direito ao LOAS?

O diagnóstico não torna a pessoa, automaticamente, pessoa com deficiência. O Estatuto da Pessoa com Deficiência (art. 2.º da Lei n. 13.146/2015) exige impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial que, em interação com barreiras, possa obstruir a participação plena na sociedade, o que é apurado em avaliação biopsicossocial por equipe multiprofissional. Quando o Parkinson compromete a mobilidade, o equilíbrio, a fala ou a coordenação de modo duradouro, o enquadramento tende a ser reconhecido; nas fases iniciais e controladas, em regra não.

O BPC/LOAS garante um salário mínimo, sem contribuições, à pessoa com deficiência e ao idoso com 65 anos ou mais cuja família tenha renda mensal por pessoa igual ou inferior a 1/4 do salário mínimo e esteja inscrita no Cadastro Único (art. 20 da Lei n. 8.742/1993). Como a doença é mais frequente depois dos 60 anos, muitos pedidos são feitos como BPC ao idoso, que dispensa a avaliação da deficiência. A miserabilidade pode ser provada por outros meios (art. 20, § 11), e gastos com medicamentos, fraldas, cuidadores e alimentação especial podem ser considerados nessa avaliação. O benefício é revisto a cada dois anos (art. 21), salvo quando o impedimento for permanente, irreversível ou irrecuperável (art. 21, § 5.º, na redação da Lei n. 15.157/2025), e não paga 13.º nem gera pensão por morte.

A aposentadoria da pessoa com deficiência (Lei Complementar n. 142/2013), por sua vez, não exige incapacidade e pode interessar a quem tem Parkinson de início precoce e continua trabalhando: por tempo de contribuição, 25, 29 ou 33 anos (homem) e 20, 24 ou 28 anos (mulher), conforme a deficiência seja grave, moderada ou leve, com 100% da média; por idade, 60 anos (homem) ou 55 (mulher), com 15 anos de contribuição e deficiência comprovada durante igual período. Se a deficiência surgiu depois da filiação, como é comum no Parkinson, os requisitos são ajustados proporcionalmente aos períodos com e sem deficiência (art. 7.º da LC n. 142/2013).

Aposentado com Parkinson: isenção de IR e outros direitos

Fora do INSS, a doença de Parkinson gera outros direitos relevantes para o aposentado e para a família.

Isenção de imposto de renda. O art. 6.º, XIV, da Lei n. 7.713/1988 isenta os proventos de aposentadoria ou reforma recebidos por portador de doença de Parkinson, ainda que a doença tenha sido contraída depois da aposentadoria (inciso XIV, na redação da Lei n. 11.052/2004), e a isenção alcança as pensões (inciso XXI). Vale para qualquer aposentadoria, inclusive por idade ou por tempo de contribuição, mas não alcança o salário de quem continua trabalhando (Tema 1.037 do STJ). Perante a fonte pagadora, a doença deve ser comprovada por laudo pericial de serviço médico oficial da União, dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios (art. 30 da Lei n. 9.250/1995); na Justiça, esse laudo é dispensável se a doença estiver demonstrada por outros meios (Súmula 598 do STJ), e a isenção não depende da contemporaneidade dos sintomas nem da recidiva da enfermidade (Súmula 627 do STJ). O imposto retido indevidamente pode ser recuperado no prazo de cinco anos. O pedido e a restituição estão detalhados no artigo sobre doença de Parkinson e isenção de imposto de renda.

Quitação do financiamento habitacional. Os financiamentos do Sistema Financeiro da Habitação incluem o seguro de morte e invalidez permanente (MIP). Reconhecida a invalidez permanente posterior à contratação, a seguradora quita o saldo devedor na proporção da renda do segurado na composição do financiamento: integralmente, se ele respondia por toda a renda, ou em parte, se dividia a composição com outra pessoa. A análise depende do contrato, da apólice e da data de início da invalidez.

Saque do FGTS. A Lei n. 8.036/1990 não prevê uma hipótese específica de saque para a doença de Parkinson. O trabalhador com Parkinson pode sacar o saldo nas hipóteses gerais do art. 20, como a aposentadoria concedida pela Previdência Social (inciso III), a idade de 70 anos (inciso XV) e, se reconhecido como pessoa com deficiência, a aquisição de órtese ou prótese prescrita (inciso XVIII).

Prioridade na tramitação e veículos. A doença de Parkinson assegura prioridade na tramitação dos processos administrativos, inclusive no INSS (art. 69-A, IV, da Lei n. 9.784/1999), e dos judiciais (art. 1.048, I, do CPC), mediante requerimento com a prova da condição. Conforme o comprometimento motor atestado em laudo, pode também caracterizar deficiência física para as isenções na compra de veículo, como a de IPI (Lei n. 8.989/1995) e as de ICMS e IPVA, cujos requisitos, limites e vigência devem ser conferidos na data da compra.

Qual o valor do benefício por Parkinson em 2026?

Desde a Emenda Constitucional n. 103/2019, o salário de benefício é a média de todos os salários de contribuição desde julho de 1994. O auxílio por incapacidade temporária equivale a 91% dessa média (art. 61 da Lei n. 8.213/1991), limitado à média dos 12 últimos salários de contribuição (art. 29, § 10). A aposentadoria por incapacidade permanente equivale a 60% da média, mais 2% por ano de contribuição acima de 20 anos (homem) ou 15 anos (mulher). Em 2026, esses benefícios ficam entre R$ 1.621,00 e R$ 8.475,55, sem contar o acréscimo de 25%.

Exemplo 1: Ricardo, 47 anos, técnico de manutenção com 22 anos de contribuição, tem Parkinson de início precoce e é afastado. Com média de R$ 3.400,00 e média dos 12 últimos salários de R$ 3.600,00, o auxílio é de R$ 3.094,00 (91% de R$ 3.400,00). Se, anos depois, for aposentado por incapacidade permanente, o coeficiente será de 64% (60% mais 2% pelos dois anos acima de 20), e a aposentadoria, de R$ 2.176,00: valor menor que o do auxílio, efeito da regra de cálculo da Emenda Constitucional n. 103/2019.

Exemplo 2: anos mais tarde, Ricardo passa a precisar de ajuda para o banho, para se vestir e para se locomover dentro de casa. Reconhecida a necessidade de assistência permanente, recebe o acréscimo de 25%, e o benefício passa a R$ 2.720,00 (R$ 2.176,00 mais R$ 544,00).

Exemplo 3: Dona Lúcia, 68 anos, nunca contribuiu ao INSS e vive com o marido, de 71 anos, que recebe aposentadoria de um salário mínimo. O BPC ao idoso desconsidera, no cálculo da renda familiar, o benefício de até um salário mínimo pago a outro idoso do grupo familiar (art. 20, § 14, da Lei n. 8.742/1993); sem outra renda, ela recebe o BPC de R$ 1.621,00.

Como pedir: Atestmed, perícia e documentos

O pedido é feito pelo Meu INSS, em “Benefícios por Incapacidade”, ou pela Central 135. Pelo Atestmed, útil em afastamentos curtos, como os de ajuste da medicação, o auxílio pode ser concedido apenas com base nos documentos médicos. O procedimento está na Portaria Conjunta MPS/INSS n. 13/2026, e o limite legal é de 30 dias (art. 60, § 11-F, da Lei n. 8.213/1991, incluído pela Lei n. 15.265/2025), ampliado para 90 dias, em caráter excepcional, pela Portaria Conjunta MPS/INSS n. 14/2026, ampliação prorrogada por 365 dias pela Portaria Conjunta MPS/INSS n. 43/2026; afastamentos mais longos, a aposentadoria e o acréscimo de 25% dependem de perícia. O BPC é pedido como benefício assistencial, com avaliação médica e social para a pessoa com deficiência.

Na perícia médica, o Parkinson tem uma armadilha própria: as flutuações motoras. Quem está no período de efeito do medicamento (fase “on”) pode chegar ao exame com poucos sintomas visíveis, e o perito, que raramente é neurologista, tende a subestimar a limitação do restante do dia (fase “off”). Por isso pesa a documentação longitudinal:

• laudo do neurologista com o CID G20, a data de início dos sintomas e da incapacidade, o estágio da doença (escala de Hoehn e Yahr ou MDS-UPDRS), as flutuações e discinesias, as quedas, os medicamentos e seus efeitos, as limitações para a atividade exercida e o prognóstico;
• relatórios de fisioterapia, fonoaudiologia e terapia ocupacional, que descrevem a funcionalidade no dia a dia;
• exames, prontuários e registros de atendimentos de urgência por quedas;
• receitas de uso contínuo, que mostram a evolução das doses ao longo do tempo;
• atestados de afastamentos anteriores e a descrição das tarefas da profissão;
• carteira de trabalho e extrato do CNIS, para comprovar a qualidade de segurado e o histórico de trabalho antes da incapacidade.

No exame, é mais útil descrever as tarefas que deixaram de ser possíveis, como digitar, escrever, dirigir, carregar peso, ficar em pé por longos períodos ou cumprir a jornada, do que apenas informar o diagnóstico. Sem data de cessação fixada, o auxílio cessa em 120 dias (art. 60, §§ 8.º e 9.º), salvo pedido de prorrogação nos 15 dias anteriores à cessação.

Benefício negado: recurso e ação judicial

As negativas mais comuns nos casos de Parkinson são a conclusão de que ainda há capacidade para o trabalho, a indicação de reabilitação profissional e a fixação da data de início da incapacidade antes da filiação. Há três caminhos. O recurso ao Conselho de Recursos da Previdência Social deve ser apresentado pelo Meu INSS em 30 dias da ciência da decisão. O novo requerimento, com laudo e relatórios atualizados, é adequado quando a negativa decorreu de prova insuficiente. A ação judicial exige prévio requerimento administrativo (Tema 350 do STF), mas não o esgotamento do recurso; até 60 salários mínimos (R$ 97.260,00 em 2026), tramita no Juizado Especial Federal, com perícia por médico nomeado pelo juiz, cabendo pedir que o exame seja feito por neurologista. Os caminhos estão detalhados no artigo sobre benefício negado pelo INSS.

Outras doenças neurológicas na série sobre CID

Outras doenças neurológicas seguem lógica semelhante: a esclerose múltipla, que também dispensa carência e dá isenção de imposto de renda; a epilepsia (CID G40), que não está na lista; a paralisia irreversível e incapacitante; e a alienação mental, que pode ser reconhecida nos quadros de demência associados ao Parkinson. Os demais códigos estão na tabela de CIDs que aposentam.

Perguntas frequentes sobre o CID do Parkinson

Qual é o CID da doença de Parkinson?

É o G20, na CID-10, também escrito CID 10 G20. Na CID-11, a doença de Parkinson corresponde ao código 8A00.0.

O que significa o CID 10 G20?

Significa doença de Parkinson, a forma primária da doença, sem causa externa identificada. O código pertence ao Capítulo VI da CID-10 (doenças do sistema nervoso), no grupo das doenças extrapiramidais e transtornos dos movimentos, e não tem subcódigos na versão usada no Brasil.

Qual é o CID do parkinsonismo?

O parkinsonismo secundário é o G21, com subcódigos conforme a causa, como medicamentos (G21.1) ou encefalite (G21.3); o parkinsonismo em outras doenças é o G22. A dispensa de carência e a isenção de imposto de renda mencionam a doença de Parkinson (G20).

Parkinson aposenta pelo INSS?

O código, sozinho, não aposenta. A aposentadoria exige incapacidade total e permanente para qualquer trabalho, sem reabilitação possível, reconhecida em perícia. Como a doença é progressiva e dispensa carência, a aposentadoria tende a ser reconhecida nos estágios mais avançados.

Parkinson dispensa carência no INSS?

Sim. A doença de Parkinson está no art. 151 da Lei n. 8.213/1991 e na Portaria Interministerial MTP/MS n. 22/2022. Continuam exigidas a qualidade de segurado e a incapacidade posterior à filiação.

Quem tem Parkinson é PcD?

Não automaticamente. A deficiência depende de avaliação biopsicossocial que reconheça impedimento de longo prazo capaz de obstruir a participação plena na sociedade. Reconhecida, abre o BPC/LOAS e a aposentadoria da pessoa com deficiência.

Parkinson tem direito ao LOAS?

Tem, se a pessoa tiver 65 anos ou mais ou for reconhecida como pessoa com deficiência, e se a renda familiar por pessoa for igual ou inferior a 1/4 do salário mínimo (R$ 405,25 em 2026), com inscrição no Cadastro Único. O benefício é de um salário mínimo.

Quem tem Parkinson tem direito ao acréscimo de 25%?

Tem, se for aposentado por incapacidade permanente e precisar da assistência permanente de outra pessoa. O acréscimo não se estende às aposentadorias por idade ou por tempo de contribuição (Tema 1.095 do STF).

Aposentado com Parkinson tem direito a quê?

Tem direito à isenção de imposto de renda sobre a aposentadoria ou a pensão, ainda que a doença tenha surgido depois, e à restituição do imposto retido nos últimos cinco anos. Se aposentado por incapacidade permanente e dependente de terceiros, ao acréscimo de 25%; se tiver financiamento habitacional, pode haver quitação pelo seguro.

Quem se aposenta por Parkinson precisa passar por perícia de revisão?

Não. Desde a Lei n. 15.157/2025, o art. 43, § 5.º, da Lei n. 8.213/1991 dispensa da reavaliação os aposentados por incapacidade permanente com doença de Parkinson, aids, doença de Alzheimer ou esclerose lateral amiotrófica, e o art. 60, § 15, estende a dispensa ao auxílio por incapacidade temporária. O retorno voluntário ao trabalho, porém, continua a cancelar a aposentadoria.

Aposentado por Parkinson pode voltar a trabalhar?

Quem recebe aposentadoria por incapacidade permanente e volta voluntariamente ao trabalho tem o benefício cancelado a partir do retorno (art. 46 da Lei n. 8.213/1991). Quem ainda consegue trabalhar, com limitações, pode avaliar a aposentadoria da pessoa com deficiência, que não exige incapacidade.

Quem tem Parkinson pode sacar o FGTS?

O diagnóstico, por si, não autoriza o saque, porque a doença de Parkinson não consta das hipóteses do art. 20 da Lei n. 8.036/1990. A concessão de qualquer aposentadoria pelo INSS permite o saque (art. 20, III), assim como a idade de 70 anos (art. 20, XV).

Conclusão

O CID G20 identifica a doença de Parkinson e coloca o segurado em posição mais favorável que a de outros diagnósticos, porque dispensa a carência e a perícia de revisão, garante ao aposentado a isenção de imposto de renda e assegura prioridade na tramitação dos processos. O benefício por incapacidade, porém, depende de perícia, e a natureza flutuante dos sintomas exige documentação neurológica e funcional consistente ao longo do tempo. Nos estágios avançados, a dependência de terceiros abre o acréscimo de 25%, exclusivo da aposentadoria por incapacidade permanente.

Principais pontos deste artigo:

• O CID da doença de Parkinson é o G20, sem subcódigos na CID-10 adotada no Brasil; na CID-11, 8A00.0.
• O parkinsonismo secundário (G21) e o tremor essencial (G25.0) têm códigos próprios e não se confundem com a doença de Parkinson para fins legais.
• A doença de Parkinson dispensa a carência, mas o benefício exige qualidade de segurado e incapacidade reconhecida na perícia.
• Desde a Lei n. 15.157/2025, quem recebe benefício por incapacidade em razão do Parkinson está dispensado da perícia de revisão (arts. 43, § 5.º, e 60, § 15).
• O acréscimo de 25% é exclusivo da aposentadoria por incapacidade permanente e exige assistência permanente de outra pessoa.
• Aposentados e pensionistas com Parkinson têm isenção de imposto de renda; o BPC/LOAS exige 65 anos ou deficiência e renda por pessoa de até R$ 405,25.

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