CID G40: o que significa e se a epilepsia aposenta pelo INSS

Atualizado em outubro de 2026.

O CID G40 é o código da CID-10 para a epilepsia, doença neurológica crônica marcada pela predisposição a crises epilépticas recorrentes; os subcódigos, de G40.0 a G40.9, indicam o tipo de epilepsia e de crise. O código, por si, não gera benefício: o INSS concede auxílio ou aposentadoria quando as crises, o tratamento ou o risco que elas representam na função incapacitam para o trabalho. Este artigo explica os subcódigos, os benefícios, a carência, a isenção de imposto de renda, o trabalho e a CNH, a perícia, os documentos e o recurso.

Em resumo: o CID G40 designa a epilepsia na CID-10, com subcódigos de G40.0 a G40.9 (o G40.9 é a epilepsia não especificada); o estado de mal epiléptico é o G41. O diagnóstico não aposenta por si: o INSS avalia a incapacidade, considerando as crises, o tratamento e o risco na função. Incapacidade por mais de 15 dias dá direito ao auxílio por incapacidade temporária (91% do salário de benefício, piso de R$ 1.621,00 em 2026); incapacidade total e permanente, à aposentadoria por incapacidade permanente; impedimento de longo prazo com renda familiar por pessoa de até R$ 405,25, ao BPC. A epilepsia, por si, não dispensa carência nem dá isenção de imposto de renda.

O que é o CID G40?

Na CID-10 publicada pelo DATASUS, o G40 corresponde à epilepsia. Pertence ao Capítulo VI (doenças do sistema nervoso) e ao agrupamento G40–G47 (transtornos episódicos e paroxísticos), ao lado do G41, que designa o estado de mal epiléptico.

A epilepsia caracteriza-se pela predisposição persistente do cérebro a gerar crises, descargas elétricas anormais de grupos de neurônios que podem provocar convulsões, perda ou alteração da consciência e automatismos. As crises podem ser focais ou generalizadas, e a causa pode ser estrutural (traumatismo craniano, acidente vascular encefálico, tumor, infecção), genética ou desconhecida. Após a crise, é comum um período pós-ictal de confusão e sonolência; a paralisia transitória que às vezes o acompanha (paralisia de Todd) tem código próprio, o G83.8.

O código indica o diagnóstico, não a gravidade: o mesmo G40.9 pode corresponder a crises controladas com um único medicamento ou a crises semanais apesar de três fármacos.

Subcódigos do CID G40: de G40.0 a G40.9

A CID-10 divide a epilepsia em dez subcódigos, conforme a crise seja focal ou generalizada e a causa seja conhecida (sintomática) ou presumidamente genética (idiopática).

O G40.9 é usado quando o tipo de epilepsia não foi definido ou informado e, por isso, diz pouco à perícia sobre a gravidade. “Grande mal” e “pequeno mal” correspondem às crises tônico-clônicas generalizadas e às crises de ausência. A convulsão sem outra especificação fica fora do G40, no R56.8, código de sintoma da crise isolada ou ainda sem diagnóstico.

CID G41: estado de mal epiléptico

O G41 designa o estado de mal epiléptico, crise prolongada ou crises repetidas sem recuperação entre elas, que constitui emergência médica. Os subcódigos são G41.0 (estado de grande mal, ou tônico-clônico), G41.1 (estado de pequeno mal, ou de ausência), G41.2 (estado de mal parcial complexo), G41.8 (outros) e G41.9 (não especificado). Internações por estado de mal reforçam a prova da gravidade da epilepsia.

CID G40 aposenta pelo INSS?

O diagnóstico, isoladamente, não aposenta. A Lei n. 8.213/1991 condiciona os benefícios à incapacidade para a atividade habitual, no auxílio por incapacidade temporária (art. 59), ou para qualquer atividade que garanta a subsistência, na aposentadoria por incapacidade permanente (art. 42). É a incapacidade, e não o CID, que o INSS examina, como nos demais códigos da série, a exemplo da dor em membro (CID M79.6).

Na epilepsia, pesam a frequência e o tipo das crises, sobretudo as com perda de consciência e quedas; os efeitos dos anticonvulsivantes, como sonolência e alterações de memória e de atenção; e o risco de uma crise súbita na função. Um motorista ou um eletricista pode estar incapaz para a própria atividade mesmo com crises esparsas, enquanto um trabalhador administrativo com as mesmas crises pode continuar trabalhando.

Qual tipo de epilepsia aposenta?

Nenhum tipo aposenta automaticamente. A aposentadoria costuma ser reconhecida nas epilepsias farmacorresistentes, ou refratárias (para a Liga Internacional contra a Epilepsia, ILAE, as que não se controlam após dois esquemas de medicamentos adequados e bem tolerados), nas associadas a comprometimento cognitivo e quando a idade, a escolaridade e a experiência profissional inviabilizam a reabilitação. Pela Súmula 47 da Turma Nacional de Uniformização (TNU), reconhecida a incapacidade parcial, o juiz deve analisar as condições pessoais e sociais do segurado para decidir sobre a aposentadoria.

Quais benefícios a epilepsia pode gerar?

Cinco benefícios podem ser cabíveis, conforme a duração, a intensidade e a origem da incapacidade e a existência de deficiência.

Auxílio por incapacidade temporária (auxílio-doença)

O auxílio por incapacidade temporária exige incapacidade por mais de 15 dias consecutivos, qualidade de segurado e carência de 12 contribuições, salvo as dispensas vistas adiante (art. 59); o pedido feito mais de 30 dias após o afastamento só gera pagamento a partir do requerimento (art. 60). É o benefício típico das fases de descompensação: aumento das crises, troca de medicamentos, internação por estado de mal epiléptico e recuperação de cirurgia de epilepsia.

Aposentadoria por incapacidade permanente (aposentadoria por invalidez)

A aposentadoria por incapacidade permanente exige incapacidade total e permanente, sem possibilidade de reabilitação (art. 42). Antes dela, o INSS deve considerar a reabilitação profissional (arts. 62 e 89), que na epilepsia busca funções sem direção, altura, máquinas perigosas ou eletricidade; o aposentado pode ser convocado para reavaliação (art. 101). Quem necessita da assistência permanente de outra pessoa tem direito ao adicional de 25% (art. 45), nas hipóteses do Anexo I do Decreto n. 3.048/1999.

Auxílio-acidente e epilepsia pós-traumática

O auxílio-acidente indeniza o segurado que, consolidadas as lesões de acidente de qualquer natureza, fica com sequela que reduz a capacidade para o trabalho habitual (art. 86); a epilepsia pós-traumática é a hipótese típica. Vale 50% do salário de benefício, acumula-se com o salário, não exige carência e, pelo Tema 416 do STJ, é devido ainda que mínima a lesão. Não cabe ao contribuinte individual nem ao facultativo (art. 18, § 1.º).

BPC (benefício assistencial)

O Benefício de Prestação Continuada (BPC) garante um salário mínimo, sem exigir contribuições, à pessoa com deficiência cuja família tenha renda mensal por pessoa de até 1/4 do salário mínimo (art. 20 da Lei n. 8.742/1993), com impedimento de longo prazo, de no mínimo dois anos, verificado em avaliação médica e social, e inscrição no Cadastro Único. É o caminho frequente de crianças com síndromes graves, como as de West e de Lennox-Gastaut, e de adultos com crises não controladas sem qualidade de segurado. Deficiência intelectual (CID F70), transtornos mentais e outras condições, como a fibromialgia, são avaliados em conjunto.

Epilepsia é deficiência? A aposentadoria da pessoa com deficiência

A epilepsia não é, por si, deficiência: o Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei n. 13.146/2015) exige impedimento de longo prazo que, em interação com barreiras, possa obstruir a participação plena na sociedade, apurado em avaliação biopsicossocial. Em 5 de maio de 2026, a Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou projeto que reconhece a epilepsia como deficiência, mediante essa avaliação (PL n. 5.962/2025, com o PL n. 364/2026 apensado, na forma de substitutivo); a proposta aguarda parecer na Comissão de Saúde e ainda depende da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e do Senado.

Reconhecida a deficiência, cabe a aposentadoria da pessoa com deficiência (Lei Complementar n. 142/2013), que não exige incapacidade: por tempo de contribuição, com 25, 29 ou 33 anos (homem) e 20, 24 ou 28 anos (mulher), conforme a deficiência seja grave, moderada ou leve; ou por idade, aos 60 anos (homem) ou 55 anos (mulher), com 15 anos de contribuição nessa condição.

Epilepsia dispensa carência?

Não, por si só. A carência é de 12 contribuições para o auxílio por incapacidade temporária e para a aposentadoria por incapacidade permanente (art. 25, I, da Lei n. 8.213/1991). O art. 26, II, a dispensa em caso de acidente de qualquer natureza, de doença profissional ou do trabalho e das doenças da lista hoje fixada pela Portaria Interministerial MTP/MS n. 22/2022, alterada pela Portaria Interministerial MPS/MS n. 15/2026, que incluiu a gestação de alto risco e elevou a relação a 18 itens. A epilepsia não consta dessa lista.

A dispensa pode vir da causa ou de doença associada: do acidente, se as crises decorrem de traumatismo craniano, ainda que ocorrido fora do trabalho; da neoplasia maligna, se decorrem de tumor cerebral maligno; do acidente vascular encefálico agudo ou da paralisia irreversível e incapacitante, também listados. O item “transtorno mental grave, desde que esteja cursando com alienação mental” não abrange a epilepsia como tal, mas pode alcançar quem tenha quadro psiquiátrico grave associado, como se examina no artigo sobre o transtorno bipolar (CID F31).

É preciso, ainda, qualidade de segurado no início da incapacidade, mantida por 12 meses após a última contribuição, prazo que pode chegar a 24 ou 36 meses (art. 15); quem a perdeu precisa de seis novas contribuições (art. 27-A). A doença preexistente à filiação só dá direito ao benefício se a incapacidade decorrer de seu agravamento (arts. 42, § 2.º, e 59, § 1.º), ponto decisivo na epilepsia, que muitas vezes começa na infância ou na adolescência.

Qual o valor do benefício em 2026?

Desde a Emenda Constitucional n. 103/2019, o salário de benefício é a média de todos os salários de contribuição desde julho de 1994. O auxílio por incapacidade temporária equivale a 91% dessa média (art. 61 da Lei n. 8.213/1991), limitado à média dos 12 últimos salários de contribuição (art. 29, § 10). A aposentadoria por incapacidade permanente equivale a 60% da média, mais 2% por ano de contribuição acima de 20 anos (homem) ou 15 anos (mulher), e a 100% quando decorre de acidente do trabalho ou de doença ocupacional (art. 26, §§ 2.º, III, 3.º, II, e 5.º, da EC n. 103/2019). Em 2026, esses benefícios ficam entre R$ 1.621,00 e R$ 8.475,55.

Exemplo 1: João, 42 anos, eletricista com 18 anos de contribuição, tem crises parciais complexas semanais (CID G40.2), refratárias a três anticonvulsivantes, e a perícia reconhece incapacidade total e permanente, porque a função é incompatível com as crises e a baixa escolaridade inviabiliza a reabilitação. Com média de R$ 2.600,00 e coeficiente de 60%, o cálculo resultaria em R$ 1.560,00, abaixo do salário mínimo; João recebe R$ 1.621,00.

Exemplo 2: Maria, 50 anos, professora com 25 anos de contribuição, passou a ter crises parciais simples que evoluem para crises generalizadas (CID G40.1) após traumatismo craniano em acidente de trânsito no trajeto para o trabalho, equiparado a acidente do trabalho (art. 21, IV, “d”, da Lei n. 8.213/1991). Com média de R$ 4.000,00, sua aposentadoria corresponde a 100% da média, e não a 80%: R$ 4.000,00.

Exemplo 3: um motorista de caminhão empregado passa a ter crises após traumatismo craniano em acidente de trânsito. Impedido de dirigir veículos de carga, é reabilitado como conferente e recebe, além do salário, auxílio-acidente de 50% do salário de benefício de R$ 3.400,00: R$ 1.700,00.

Epilepsia dá isenção de imposto de renda?

A epilepsia, por si, não dá direito à isenção. O art. 6.º, XIV, da Lei n. 7.713/1988 isenta os proventos de aposentadoria ou reforma motivada por acidente em serviço e os recebidos por portadores das doenças que enumera, como moléstia profissional, alienação mental, neoplasia maligna, paralisia irreversível e incapacitante e cardiopatia grave; o inciso XXI estende a isenção à pensão. A epilepsia não está no rol, que o STJ considera taxativo (Tema 250 dos recursos repetitivos).

A isenção só cabe por outra via: epilepsia decorrente de tumor cerebral maligno ou associada a paralisia irreversível e incapacitante ou a quadro psiquiátrico que configure alienação mental, ou aposentadoria motivada por acidente em serviço ou por moléstia profissional, condição que deve constar do laudo. A isenção não alcança o salário de quem continua trabalhando (Tema 1.037 do STJ).

Epilepsia, trabalho e CNH

Restrições no trabalho

A epilepsia não impede o trabalho em geral, mas restringe atividades em que uma crise súbita cria risco, como direção de veículos, trabalho em altura, máquinas perigosas, eletricidade e proximidade de água ou fogo; a aptidão é avaliada pelo médico do trabalho no atestado de saúde ocupacional (ASO). A doença não autoriza, por si, a dispensa: a Súmula 443 do TST presume discriminatória a despedida de empregado portador de doença grave que suscite estigma ou preconceito, e a Justiça do Trabalho examina, caso a caso, se a epilepsia se enquadra nessa hipótese. Se o INSS nega o benefício e o médico da empresa considera o empregado inapto, forma-se o chamado limbo previdenciário, em que convém discutir a readaptação em função compatível e recorrer da decisão do INSS.

Epilepsia e CNH

O exame de aptidão física e mental para a CNH segue a Resolução Contran n. 927/2022. Pelo Anexo VIII, quem declara epilepsia deve apresentar questionário do médico assistente que o acompanhe há pelo menos um ano. Em uso de medicação, exigem-se um ano sem crise, parecer favorável do médico assistente e plena aderência ao tratamento; em retirada da medicação, dois anos sem crise, retirada de no mínimo seis meses e seis meses sem crise depois dela, além de não ter epilepsia mioclônica juvenil. Aprovado, o candidato é considerado apto somente para a categoria B, e o prazo de validade do exame pode ser reduzido. Para o motorista profissional, isso significa incapacidade para a atividade habitual, com direito ao auxílio por incapacidade temporária, à reabilitação profissional e, se houve acidente, ao auxílio-acidente.

Como pedir: Atestmed e perícia médica do INSS

O pedido é feito pelo Meu INSS ou pela Central 135. A lei admite a concessão por análise documental, o Atestmed, e limita a 30 dias a duração do benefício assim concedido (art. 60, § 11-F, da Lei n. 8.213/1991, incluído pela Lei n. 15.265/2025); o procedimento está hoje na Portaria Conjunta MPS/INSS n. 13/2026. Em caráter excepcional e transitório, a Portaria Conjunta MPS/INSS n. 14/2026 ampliou esse limite para 90 dias, ainda que os períodos não sejam consecutivos, e a Portaria Conjunta MPS/INSS n. 43/2026 prorrogou a ampliação por mais 365 dias. O atestado deve ser legível, sem rasuras, e conter identificação do segurado, data de emissão, diagnóstico por extenso ou CID, assinatura e identificação do médico, com o registro no conselho; convém que indique também o período estimado de afastamento. Afastamentos mais longos e a aposentadoria dependem, em regra, de perícia.

Na perícia médica, o segurado costuma estar sem crise, e o exame neurológico pode ser normal. O perito avalia, por isso, o histórico: tipo e frequência das crises, quedas, internações, resposta aos medicamentos e efeitos colaterais, exames e as exigências concretas da função. Convém levar o diário de crises e uma descrição dos riscos da atividade. Sem data de cessação fixada, o benefício cessa em 120 dias (art. 60, §§ 8.º e 9.º), salvo pedido de prorrogação feito nos 15 dias anteriores.

Documentos para comprovar a incapacidade

Como as crises são intermitentes, a prova depende de documentação que mostre a evolução do quadro ao longo do tempo:

• documento de identificação com foto e CPF;
• atestado recente, com os requisitos da análise documental;
• laudo do neurologista com diagnóstico e subcódigo, tipo e frequência das crises, perda de consciência, período pós-ictal, medicamentos, resposta ao tratamento, limitações e prognóstico;
• eletroencefalograma (EEG), vídeo-EEG quando houver, e ressonância magnética do crânio;
• diário de crises, com data, hora, tipo, duração e circunstâncias de cada episódio;
• receitas e histórico de medicamentos, com trocas, associações e efeitos colaterais;
• relatórios de internação e de atendimento de urgência;
• se houver acidente ou relação com o trabalho, boletim de ocorrência e Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT);
• carteira de trabalho e extrato do CNIS, para comprovar qualidade de segurado e carência.

Condições associadas, como dor crônica (CID R52), cefaleia pós-traumática, déficit cognitivo e transtornos de humor, devem ser documentadas em conjunto, porque a perícia avalia a capacidade global.

Benefício negado: recurso ao CRPS e ação judicial

Negado o benefício, há três caminhos. O recurso ao Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS) deve ser apresentado pelo Meu INSS em 30 dias da ciência da decisão (art. 305, § 1.º, do Decreto n. 3.048/1999) e segue o regimento interno aprovado pela Portaria MPS n. 125/2026. O novo requerimento, com laudo e exames atualizados, cabe quando a negativa decorreu de prova insuficiente. A ação judicial exige prévio requerimento administrativo (Tema 350 do STF) e, até 60 salários mínimos (R$ 97.260,00 em 2026), tramita no Juizado Especial Federal, com perícia por médico nomeado pelo juiz; as ações acidentárias são da Justiça Estadual (Súmula 15 do STJ).

Perguntas frequentes sobre o CID G40

O que significa o CID G40?

Significa epilepsia, na CID-10: doença neurológica crônica marcada pela predisposição a crises epilépticas recorrentes. Os subcódigos G40.0 a G40.9 indicam o tipo de epilepsia e de crise.

O que significa o CID G40.9?

É a epilepsia não especificada, código usado quando o tipo de epilepsia não foi definido ou informado. É um diagnóstico válido, mas a gravidade deve ser descrita no laudo do neurologista.

Quem tem epilepsia pode se aposentar?

Pode, se a epilepsia causar incapacidade total e permanente para qualquer trabalho, sem reabilitação possível, reconhecida pela perícia do INSS, o que ocorre sobretudo nas epilepsias refratárias ou com comprometimento cognitivo. Na maioria das vezes, cabe o auxílio por incapacidade temporária.

Epilepsia dá direito a auxílio-doença?

Dá, se as crises ou o tratamento incapacitarem para a atividade habitual por mais de 15 dias e houver qualidade de segurado e carência de 12 contribuições, dispensada em acidente ou doença do trabalho. O valor é de 91% do salário de benefício, com piso de R$ 1.621,00 em 2026.

Quem tem CID G40 tem direito ao BPC/LOAS?

Tem, se a epilepsia causar impedimento de longo prazo, de no mínimo dois anos, e a renda familiar por pessoa for de até 1/4 do salário mínimo (R$ 405,25 em 2026). O BPC paga um salário mínimo e não exige contribuições.

Epilepsia dispensa carência no INSS?

Não por si só, porque não está na lista da Portaria Interministerial MTP/MS n. 22/2022, alterada pela Portaria Interministerial MPS/MS n. 15/2026. A carência é dispensada se a epilepsia decorre de acidente de qualquer natureza ou de doença do trabalho, ou se há doença da lista associada, como neoplasia maligna.

Quem tem epilepsia tem isenção de imposto de renda?

Não pela epilepsia em si, que não está no art. 6.º, XIV, da Lei n. 7.713/1988. A isenção sobre aposentadoria, reforma ou pensão só cabe se houver doença do rol associada, como neoplasia maligna ou alienação mental, ou aposentadoria motivada por acidente em serviço ou por moléstia profissional.

Quem tem epilepsia pode tirar CNH?

Pode, se cumprir a Resolução Contran n. 927/2022: em uso de medicação, um ano sem crise, parecer favorável do médico assistente e plena aderência ao tratamento; em retirada, dois anos sem crise e seis meses sem crise após a retirada. O candidato aprovado é considerado apto somente para a categoria B.

CID G40 ou R56: qual a diferença?

O G40 designa a epilepsia, doença crônica marcada pela predisposição a crises recorrentes; o R56 classifica as convulsões não classificadas em outra parte, como a convulsão febril (R56.0) e a crise convulsiva isolada ou ainda sem diagnóstico (R56.8). A própria CID-10 exclui do R56 as crises da epilepsia, que se codificam em G40 e G41. Para o INSS, nenhum dos dois códigos decide o benefício: decide a incapacidade, comprovada pela frequência das crises, pelo tratamento e pelo risco na função.

Conclusão

O CID G40 identifica a epilepsia, mas não decide, por si, o direito a benefício: decide a incapacidade, demonstrada pelas crises, pela resposta ao tratamento e pelo risco na função e sustentada por prova longitudinal, já que o segurado costuma chegar à perícia sem sintomas. A causa da epilepsia define a carência, a espécie e o valor do benefício e a isenção de imposto de renda; o reconhecimento de deficiência abre o caminho do BPC e da aposentadoria da pessoa com deficiência.

Principais pontos deste artigo:

• O CID G40 é a epilepsia na CID-10; os subcódigos G40.0 a G40.9 indicam o tipo, e o G41 é o estado de mal epiléptico.
• O INSS avalia a incapacidade, não o código: crises, efeitos do tratamento e risco na função.
• A epilepsia, por si, não dispensa carência nem dá isenção de imposto de renda; acidente, doença do trabalho ou doença associada da lista legal mudam esse quadro.
• BPC de R$ 1.621,00 para impedimento de longo prazo com renda por pessoa de até R$ 405,25; aposentadoria da pessoa com deficiência quando a deficiência é reconhecida.
• Na CNH, o candidato com epilepsia controlada pode ser considerado apto somente para a categoria B.
• Atestmed por até 90 dias; negado o benefício, recurso ao CRPS em 30 dias, novo pedido ou ação judicial.

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