Aposentadoria PcD Visão Monocular INSS: Guia Completo 2025
Você sabia que a visão monocular é reconhecida como deficiência visual pela legislação brasileira desde 2021?
Se você enxerga com apenas com um dos olhos, pode ter direito a regras especiais, antecipar significativamente sua aposentadoria e garantir valores mais vantajosos.
Neste guia completo, a equipe da Barbieri Advogados explica tudo sobre a aposentadoria por visão monocular:
- Requisitos;
- Documentos;
- Valores; e
- Passo a passo para garantir seus direitos.
Quer sair deste conteúdo com o máximo possível de informações? Boa leitura.
O que é Visão Monocular?
A visão monocular ocorre quando uma pessoa enxerga com apenas um dos olhos, tendo visão igual ou inferior a 20% no olho afetado. A palavra “monocular” vem de:
- Mono = um;
- Ocular = visão/olho.
Essa condição pode ser congênita (desde o nascimento) ou adquirida por:
- Traumas e acidentes;
- Doenças como glaucoma, descolamento de retina ou tumores oculares;
- Complicações de cirurgias;
- Retinopatia diabética;
- Degeneração macular.
Impactos da Visão Monocular no Dia a Dia
Quem tem visão monocular enfrenta limitações significativas:
- Perda de profundidade: dificuldade para calcular distâncias;
- Redução do campo visual: limitação ao lado do olho afetado;
- Riscos aumentados: maior probabilidade de acidentes;
- Barreiras profissionais: impedimento para exercer certas profissões.
Visão Monocular é Considerada Deficiência?
Sim! Desde março de 2021, com a promulgação da Lei 14.126/2021, a visão monocular é oficialmente classificada como deficiência sensorial do tipo visual para todos os efeitos legais.
Acompanhe o que diz o artigo 1º da Lei 14.126/2021:
Fica a visão monocular classificada como deficiência sensorial, do tipo visual, para todos os efeitos legais.
Isso significa que o INSS tem o dever legal de reconhecer essa condição e conceder os benefícios correspondentes, incluindo as aposentadorias especiais para pessoas com deficiência.
Tipos de Aposentadoria para Quem Tem Visão Monocular
Existem três modalidades principais de aposentadoria disponíveis para quem tem visão monocular:
- Aposentadoria da Pessoa com Deficiência por Idade;
- Aposentadoria da Pessoa com Deficiência por Tempo de Contribuição;
- Aposentadoria por Incapacidade Permanente (por invalidez).
Nos próximos tópicos, confira os requisitos dessas três aposentadorias.
1) Aposentadoria da Pessoa com Deficiência por Idade
A aposentadoria da Pessoa com Deficiência (PcD) por Idade oferece redução significativa na idade mínima exigida.
| Requisito | Mulheres | Homens |
| Idade mínima | 55 anos | 60 anos |
| Tempo de contribuição | 15 anos | 15 anos |
| Carência | 180 meses | 180 meses |
| Comprovação da deficiência | Durante todo o período contributivo | Durante todo o período contributivo |
Vantagem: não importa o grau da deficiência (leve, moderada ou grave).
Tem visão monocular e acredita que seu caso é de aposentadoria da PcD por idade?
Separe a sua documentação comprobatória da visão monocular e entre em contato com um advogado especialista em direito previdenciário.
2) Aposentadoria da Pessoa com Deficiência por Tempo de Contribuição
Na modalidade aposentadoria da Pessoa com Deficiência (PcD) por tempo de contribuição não há a exigência de idade mínima.
Porém, o tempo de contribuição varia conforme o grau da deficiência:
| Grau da deficiência | Mulheres | Homens |
| Grave | 20 anos de contribuição | 25 anos de contribuição |
| Moderada | 24 anos de contribuição | 29 anos de contribuição |
| Leve | 28 anos de contribuição | 33 anos de contribuição |
Importante: na prática, o INSS e o Judiciário costumam classificar a visão monocular como deficiência leve, raramente como moderada.
3) Aposentadoria por Incapacidade Permanente
A aposentadoria por incapacidade permanente (por invalidez) é destinada apenas para casos em que a visão monocular impede totalmente o exercício de qualquer atividade de trabalho.
Na sequência, confira os principais requisitos da aposentadoria por incapacidade permanente:
- Incapacidade total e permanente;
- Comprovação da incapacidade com documentos médicos;
- Impossibilidade de reabilitação para outra função;
- Carência mínima de 12 meses;
- Qualidade de segurado.
Como é Calculado o Valor da Aposentadoria?
Compreenda como é o cálculo para encontrar o valor de cada aposentadoria.
1) Cálculo da Aposentadoria por Idade PcD
- Antes da Reforma (até 12/11/2019): 70% da média dos 80% maiores salários + 1% por ano de contribuição;
- Após a Reforma (desde 13/11/2019): 70% da média de todos os salários + 1% por ano de contribuição.
2) Cálculo da Aposentadoria por Tempo de Contribuição PcD
- Antes da Reforma: 100% da média dos 80% maiores salários (sem fator previdenciário obrigatório);
- Após a Reforma: 100% da média de todos os salários.
Destaque: a aposentadoria por tempo de contribuição PcD tem uma das regras de cálculo mais vantajosas do INSS, pois permite receber 100% do salário de benefício.
3) Cálculo da Aposentadoria por Incapacidade Permanente
- Antes da Reforma: 100% da média dos 80% maiores salários;
- Após a Reforma: 60% da média + 2% por ano acima de 20 anos (homem) ou 15 anos (mulher).
Processo de Perícia: O Que Esperar?
No processo de perícia, você deve esperar passar por duas avaliações.
Isso porque a comprovação da visão monocular, considerada deficiência sensorial (do tipo visual), envolve avaliação biopsicossocial em duas etapas:
- Perícia médica no INSS;
- Avaliação social.
1) Perícia Médica no INSS
- Avaliação por médico do INSS (geralmente clínico geral);
- Análise de laudos e exames oftalmológicos;
- Verificação do grau de comprometimento visual.
2) Avaliação Social
- Realizada por assistente social;
- Analisa o contexto de vida do segurado;
- Verifica barreiras e limitações no dia a dia;
- Avalia impactos na vida profissional e social.
Atenção: antes de enfrentar o processo de perícia, solicite a análise dos seus documentos profissionais e médicos por um advogado previdenciário de confiança.
Se houver qualquer erro ou inconsistência nos seus documentos, o INSS não pensará duas vezes e sua aposentadoria será prontamente negada/indeferida.
Portanto, não corra esse risco! Prefira sempre contar com o apoio de um especialista.
Qual Documentação Necessária para comprovar visão monocular?
Para solicitar sua aposentadoria, organize seus documentos pessoais e profissionais, e também seus documentos médicos.
Documentos Pessoais e Profissionais
- RG, CIN, e CPF;
- Comprovante de residência atualizado;
- CTPS (Carteira de Trabalho e Previdência Social);
- CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais);
- Carnês de contribuição (se houver).
Documentos Médicos Essenciais
- Laudo oftalmológico detalhado;
- CID da visão monocular (H54.4);
- Exames de acuidade visual;
- Histórico do tratamento;
- Tempo de convivência com a deficiência.
Atenção: todos os laudos devem ser datador, apresentar nome, CRM, carimbo e assinatura do médico especialista.
Outros Benefícios para Quem tem Visão Monocular
Além de aposentadorias, você pode ter direito aos seguintes benefícios:
- Benefício por incapacidade temporária (auxílio-doença): para quem está temporariamente incapacitado em razão da visão monocular;
- Auxílio-acidente (benefício indenizatório): para quem sofreu uma acidente, teve a capacidade de trabalho reduzida e ficou com a visão monocular como sequela;
- Benefício de Prestação Continuada (BPC): pessoas em situação de vulnerabilidade social e econômica podem ter direito a um salário-mínimo por mês;
- Isenção do Imposto de Renda: sobre valores de aposentadoria, pensão ou reforma militar, pois a visão monocular é equiparada à cegueira (doença grave);
- Vagas em concursos públicos: direito a concorrer às vagas PcD (Súmula 377 do STJ).
Por Que o INSS Nega Pedidos de Aposentadoria?
O INSS nega pedidos de aposentadorias pelos mais variados motivos. Os principais motivos de negativa incluem:
- Documentação incompleta: laudos sem informações essenciais;
- Erro na perícia: avaliação inadequada do grau de deficiência;
- Falta de comprovação: ausência de exames específicos;
- Preenchimento incorreto: erros no requerimento;
- Não comparecimento: faltar à perícia agendada.
Como Recorrer de uma Negativa no INSS?
Para recorrer de uma negativa no INSS, você tem duas opções:
- Recurso administrativo: prazo de 30 dias direto no INSS;
- Ação judicial: com nova perícia por médico especialista indicado pelo juiz.
Caso o INSS tenha negado sua aposentadoria ou outro benefício por visão monocular, e você ainda não tenha conversado com um advogado especialista, não perca tempo.
Entre em contato o quanto antes com um profissional! Solicite a análise completa das razões que levaram o INSS a negar seu benefício e peça orientação personalizada.
Perguntas Frequentes Sobre Aposentadoria por Visão Monocular
Leias as respostas de algumas perguntas frequentes sobre aposentadoria por visão monocular (visão de um único olho).
1) Quem enxerga de um olho pode se aposentar mais cedo?
Sim! Quem enxerga de um único olho pode se aposentar mais cedo, desde que comprove a visão monocular e cumpra os requisitos das aposentadorias PcD.
Com quantos graus de miopia sou considerado PcD?
Geralmente, quem tem acima de 10 graus de miopia pode ser considerado PcD. Porém, essa consideração dependerá de avaliação individual e do impacto funcional.
Posso continuar trabalhando após me aposentar?
Sim! É possível continuar trabalhando após se aposentar nas aposentadorias PcD. Já na aposentadoria por incapacidade permanente isso é vedado.
Qual profissão não posso exercer com visão monocular?
Quem tem visão monocular não pode exercer profissões que exigem visão binocular plena, como motorista profissional (ônibus, caminhão), piloto, entre outras.
A visão monocular é deficiência leve, moderada ou grave?
Na maioria dos casos, a visão monocular é considerada de grau leve tanto pelo INSS quanto pelo Judiciário.
Conclusão
Não resta dúvidas! A visão monocular é, por lei, uma deficiência sensorial, do tipo visual, que abre portas para aposentadorias mais rápidas.
As regras da PcD por idade e por tempo de contribuição foram criadas justamente para compensar os desafios que você enfrenta no dia a dia.
Não arrisque ter seu pedido negado por falhas na documentação ou erros na perícia.
Seu direito a um futuro tranquilo é valioso demais para ser colocado em jogo.
É hora de agir! Tome a decisão que garantirá sua paz de espírito: fale com um advogado previdenciário que tenha a expertise necessária para te orientar da melhor forma possível.
E se você conhece alguém que vive com visão monocular, compartilhe este artigo.
Espero que tenha aproveitado a leitura.
Abraço! Não esqueça de conferir nossos outros conteúdos.
Maurício Lindenmeyer Barbieri é sócio da Barbieri Advogados, Mestre em Direito pela UFRGS e inscrito na Ordem dos Advogados da Alemanha (RAK Stuttgart nº 50.159), Portugal (Lisboa nº 64443L) e Brasil (OAB/RS 36.798, OAB/DF 24.037, OAB/SC 61.179-A, OAB/PR 101.305, OAB/SP 521.298). Membro da Associação de Juristas Brasil-Alemanha.
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