Adicional de periculosidade 2026: valor e cálculo

O adicional de periculosidade é um dos direitos trabalhistas mais relevantes para profissionais que exercem suas atividades expostos a riscos iminentes à vida.

Previsto no artigo 193 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e regulamentado pela Norma Regulamentadora 16 (NR-16), esse benefício compensa financeiramente o trabalhador pelo exercício de funções que envolvem contato com:

• Explosivos;
• Inflamáveis;
• Energia elétrica;
• Radiações ionizantes;
• Segurança patrimonial;
• Uso de motocicleta.

Em 2026, o adicional de periculosidade continua correspondendo a 30% sobre o salário-base do trabalhador, diferenciando-se da insalubridade, que é calculada sobre o salário mínimo.

Neste guia, você ficará por dentro de todas as informações essenciais sobre o tema: conceito, valor, forma de cálculo, atividades que geram direito ao adicional, particularidades de cada categoria profissional e a jurisprudência consolidada do Tribunal Superior do Trabalho (TST).

Vamos ao que interessa? Faça uma excelente leitura.

O que é adicional de periculosidade?

O adicional de periculosidade é uma compensação financeira devida ao trabalhador que exerce suas atividades em condições que implicam risco acentuado à vida ou à integridade física.

O conceito está definido no artigo 193 da CLT, que considera perigosas as atividades ou operações que, por sua natureza ou métodos de trabalho, impliquem risco em virtude de exposição permanente do trabalhador a:

• Inflamáveis;
• Explosivos;
• Energia elétrica;
• Roubos; ou
• Outras espécies de violência física nas atividades de segurança:
  • Pessoal; ou
  • Patrimonial.

Qual a natureza jurídica do adicional de periculosidade?

A natureza jurídica do adicional de periculosidade é de salário-condição. Ou seja, ele somente é devido enquanto persistir a exposição ao risco.

Posso parar de receber adicional de periculosidade?

Sim! É possível você parar de receber adicional de periculosidade.

Diferentemente de outros benefícios que se incorporam definitivamente ao salário, o adicional de periculosidade pode ser suprimido quando cessam as condições que o justificavam.

Seja pela eliminação do agente de risco, seja pela transferência do trabalhador para função sem exposição.

Qual a diferença entre adicional de insalubridade e adicional de periculosidade?

Enquanto a periculosidade se refere ao risco imediato à vida do trabalhador, com possibilidade de acidente grave ou fatal a qualquer momento, a insalubridade envolve exposição a agentes nocivos que afetam a saúde de forma gradual ao longo do tempo.

A periculosidade trata do risco de morte súbita! Já a insalubridade, do adoecimento progressivo.

Ambos são direitos constitucionais previstos no artigo 7º, inciso XXIII, da Constituição Federal, mas possuem características, percentuais e bases de cálculo distintos.

É possível acumular o adicional de insalubridade com o de periculosidade?

Não! O artigo 193, parágrafo 2º, da CLT, estabelece que o empregado poderá optar pelo adicional de insalubridade que porventura lhe seja devido.

Essa redação não possibilita a acumulação dos dois adicionais.

Quando o trabalhador está exposto simultaneamente a condições insalubres e perigosas, deve escolher pelo adicional mais vantajoso.

Qual adicional escolher?

A periculosidade geralmente é mais vantajosa para trabalhadores com salários mais elevados.

O ponto de equilíbrio pode ser calculado comparando 30% do salário-base com o valor da insalubridade aplicável:

• Insalubridade grau máximo (40%): R$648,40 em 2026;
• Salário de equilíbrio: R$648,40 ÷ 30% = R$2.161,33.

Assim, para trabalhadores com salário-base acima de R$2.161,33, a periculosidade (30% do salário) será mais vantajosa que a insalubridade em grau máximo (40% do salário mínimo).

Se você não souber qual escolher, entre em contato com um advogado especialista em direito do trabalho.

Insalubridade X periculosidade: tabela comparativa

Característica	Adicional de insalubridade	Adicional de periculosidade
Foco do Risco	Saúde (adoecimento gradual)	Vida (risco de morte imediata)
Agentes	Químicos, físicos ou biológicos	Inflamáveis, explosivos, energia elétrica, radiação ou violência
Base de Cálculo	Salário mínimo (regra geral)	Salário-base do trabalhador
Percentuais	10%, 20% ou 40% (graus mínimo, médio e máximo)	30% (fixo)
Acumulação	Não pode ser recebido junto com o adicional de periculosidade. O trabalhador deve optar por um único adicional.	Não pode ser recebido junto com o adicional de insalubridade. O trabalhador deve optar por um único adicional.

Valor e base de cálculo em 2026

O adicional de periculosidade corresponde a 30% sobre o salário base do trabalhador, conforme estabelece o parágrafo 1º do artigo 193 da CLT. Confira o que diz esse parágrafo:

O trabalho em condições de periculosidade assegura ao empregado um adicional de 30% sobre o salário sem os acréscimos resultantes de gratificações, prêmios ou participações nos lucros da empresa.

Entenda: é uma diferença fundamental em relação ao adicional de insalubridade, que é calculado sobre o salário mínimo nacional, atualmente em R$1.621,00 em 2026.

Na periculosidade, quanto maior o salário do trabalhador, maior o valor do adicional recebido.

A base de cálculo compreende o salário-base acordado em contrato, sem incluir eventuais gratificações, prêmios ou participações nos lucros da empresa.

A Súmula 191 do Tribunal Superior do Trabalho estabelece que o adicional de periculosidade incide apenas sobre o salário básico.

Os acréscimos resultantes de gratificações, prêmios ou participações nos lucros são excluídos.

I – O adicional de periculosidade incide apenas sobre o salário básico e não sobre este acrescido de outros adicionais.
II – O adicional de periculosidade do empregado eletricitário, contratado sob a égide da Lei nº 7.369/1985, deve ser calculado sobre a totalidade das parcelas de natureza salarial. Não é válida norma coletiva mediante a qual se determina a incidência do referido adicional sobre o salário básico.
III – A alteração da base de cálculo do adicional de periculosidade do eletricitário promovida pela Lei nº 12.740/2012 atinge somente contrato de trabalho firmado a partir de sua vigência, de modo que, nesse caso, o cálculo será realizado exclusivamente sobre o salário básico, conforme determina o § 1º do art. 193 da CLT.

Perceba, acima, que existe uma particularidade importante para eletricitários contratados antes de 2012.

Nesse caso específico, a Súmula 191, inciso II, do TST, determina que o cálculo do adicional deve ser feito sobre a totalidade das parcelas de natureza salarial, conforme legislação anterior.

Essa distinção pode gerar diferenças consideráveis no valor final recebido por esses profissionais e frequentemente é objeto de discussão judicial.

O adicional de periculosidade integra a remuneração do trabalhador?

Sim! O adicional de periculosidade integra a remuneração do trabalhador para todos os efeitos legais.

Isso significa que reflete no cálculo de:

• Férias (incluindo o terço constitucional);
• 13º salário;
• FGTS (8% sobre o adicional);
• Horas extras;
• Aviso prévio indenizado (conforme Súmula 132 do TST); e
• Demais verbas rescisórias.

Quais atividades geram direito ao adicional de periculosidade?

A Norma Regulamentadora (NR-16) do Ministério do Trabalho e Emprego estabelece as atividades e operações consideradas perigosas, organizadas em anexos específicos:

• Anexo 1 – explosivos: mineradores, técnicos em demolição, pirotécnicos;
• Anexo 2 – inflamáveis: frentistas, operadores de refinaria, transportadores de combustível;
• Anexo 3 – radiações ionizantes: técnicos em radiologia, trabalhadores de usinas nucleares;
• Anexo 4 – segurança patrimonial: vigilantes armados, seguranças de transporte de valores;
• Anexo 5 – energia elétrica: eletricistas, técnicos em alta tensão, leituristas;
• Lei 12.997/2014 – motocicleta: motoboys, mototaxistas, entregadores.

Anexo	Atividade perigosa	Exemplos de profissões
Anexo 1	Explosivos	Mineradores, técnicos em demolição, pirotécnicos
Anexo 2	Inflamáveis	Frentistas, operadores de refinaria, transportadores de combustível
Anexo 3	Radiações ionizantes	Técnicos em radiologia, trabalhadores de usinas nucleares
Anexo 4	Segurança patrimonial	Vigilantes armados, seguranças de transporte de valores
Anexo 5	Energia elétrica	Eletricistas, técnicos em alta tensão, leituristas
Lei 12.997/2014	Motocicleta	Motoboys, mototaxistas, entregadores

Atenção: a caracterização da periculosidade depende de laudo técnico elaborado por médico do trabalho ou engenheiro de segurança do trabalho, nos termos do artigo 195 da CLT.

Esse laudo deve identificar as áreas de risco, descrever as atividades perigosas, fundamentar-se nas normas técnicas aplicáveis e conter Anotação de Responsabilidade Técnica (ART).

Quem trabalha em função perigosa apenas quando é convocado tem direito ao adicional?

Depende! A súmula 364 do TST estabelece que tem direito ao adicional de periculosidade o empregado exposto permanentemente ou que, de forma intermitente, sujeita-se a condições de risco.

I – Tem direito ao adicional de periculosidade o empregado exposto permanentemente ou que, de forma intermitente, sujeita-se a condições de risco. Indevido, apenas, quando o contato dá-se de forma eventual, assim considerado o fortuito, ou o que, sendo habitual, dá-se por tempo extremamente reduzido. (ex-Ojs da SBDI-1 nºs 05 – inserida em 14.03.1994 – e 280 – DJ 11.08.2003)
II – Não é válida a cláusula de acordo ou convenção coletiva de trabalho fixando o adicional de periculosidade em percentual inferior ao estabelecido em lei e proporcional ao tempo de exposição ao risco, pois tal parcela constitui medida de higiene, saúde e segurança do trabalho, garantida por norma de ordem pública (arts. 7º, XXII e XXIII, da CF e 193, §1º, da CLT).

Por outro lado, a exposição meramente eventual, assim considerada aquela fortuita ou por tempo extremamente reduzido, não gera direito ao adicional.

Frentistas em postos de combustíveis têm direito ao adicional?

Sim! Frentistas que trabalham em postos de combustíveis podem ter direito ao adicional de periculosidade.

A Orientação Jurisprudencial 385 da SDI-1 do TST consolidou o entendimento de que é devido esse adicional ao empregado que trabalha em posto de revenda de combustível, exposto a inflamáveis de forma habitual.

Melhor dizendo, o direito ao adicional abrange não apenas os trabalhadores que efetivamente abastecem veículos, mas também aqueles que exercem suas atividades na área de risco de postos de combustíveis. Isso inclui:

• Operadores de caixa cujo posto de trabalho fica na área de abastecimento;
• Trabalhadores da troca de óleo e de lubrificantes;
• Funcionários de loja de conveniência situada na área de risco; e
• Supervisores que circulam habitualmente pela pista.

A área de risco é definida tecnicamente conforme os critérios da NR-16, considerando-se a proximidade com os tanques de armazenamento, as bombas de abastecimento e os pontos de descarga de combustível.

Trabalhadores que atuam exclusivamente em áreas administrativas distantes da pista de abastecimento geralmente não fazem jus ao adicional de periculosidade.

Aliás, esses trabalhadores de postos de combustíveis também podem ter, além do adicional (direito do trabalho) o direito a benefícios previdenciários específicos.

Eletricistas e quem trabalha com energia elétrica têm direito ao adicional?

Os trabalhadores que atuam com energia elétrica constituem outra categoria com amplo direito ao adicional de periculosidade.

O Anexo 5 da NR-16 estabelece que são consideradas perigosas as atividades de construção, operação e manutenção de redes e linhas aéreas de alta e baixa tensão, bem como de equipamentos e instalações elétricas.

A periculosidade por exposição à energia elétrica abrange diversas funções:

• Eletricistas de manutenção predial e industrial;
• Técnicos em instalações elétricas;
• Leituristas de medidores de energia;
• Trabalhadores em subestações;
• Técnicos de telecomunicações que atuam em postes de energia; e
• Engenheiros eletricistas em atividades de campo.

Uma particularidade importante, conforme explicado anteriormente aqui neste texto, diz respeito aos eletricitários contratados antes de 2012.

Para esses profissionais, a Súmula 191, inciso II, do TST, determina que o adicional deve ser calculado sobre a totalidade das parcelas de natureza salarial, e não apenas sobre o salário-base.

Isso decorre da legislação específica que regia a categoria antes da unificação promovida pela Lei 12.740/2012.

A jurisprudência trabalhista também reconhece o direito ao adicional para trabalhadores que, embora não sejam eletricistas, ficam expostos a instalações elétricas energizadas de alta tensão no exercício de suas funções, desde que a exposição seja permanente ou intermitente, e não meramente eventual.

Vigilantes e quem trabalha com segurança patrimonial têm direito ao adicional?

A categoria dos vigilantes possui regramento específico após a Lei 12.740/2012, que alterou o artigo 193 da CLT.

Atualmente, têm direito ao adicional de periculosidade apenas os vigilantes que efetivamente portam arma de fogo no exercício da função.

O Anexo 4 da NR-16 estabelece requisitos para a caracterização da periculosidade em atividades de segurança. O profissional deve estar:

• Registrado em empresa de segurança credenciada;
• Portar arma de fogo durante o serviço; e
• Estar exposto a risco de violência física.

Vigilantes desarmados, porteiros, controladores de acesso e recepcionistas não fazem jus ao adicional de periculosidade, salvo se expostos a outras condições perigosas previstas na NR-16, como proximidade com tanques de combustível ou instalações elétricas de alta tensão.

Trabalhadores de transporte de valores têm direito ao adicional?

Os trabalhadores de transporte de valores têm direito ao adicional mesmo quando não portam arma de fogo.

A jurisprudência (conjunto de decisões) reconhece que a exposição ao risco de roubo e violência física é inerente à atividade, independentemente do porte de armamento.

Isso inclui motoristas de carros-fortes, vigilantes de escolta e trabalhadores que manuseiam numerário em trânsito.

Em situações extremas de descumprimento das normas de segurança pelo empregador, o trabalhador pode ter fundamento para pleitear a rescisão indireta do contrato de trabalho.

Motoboys e mototaxistas têm direito ao adicional?

Sim! Desde 2014, a Lei 12.997 incluiu as atividades realizadas com motocicleta no rol daquelas que são perigosas, garantindo aos motoboys, mototaxistas e demais profissionais que utilizam moto como instrumento de trabalho o direito ao adicional de 30% sobre o salário-base.

A caracterização do direito exige que o uso da motocicleta seja habitual e constitua instrumento de trabalho, não bastando a utilização eventual ou meramente para deslocamento pessoal.

Estão contemplados:

• Entregadores de aplicativos com vínculo empregatício reconhecido;
• Motoboys de empresas de entregas e correspondências;
• Mototaxistas regularmente cadastrados; e
• Motociclistas de empresas que utilizam a moto como ferramenta de trabalho.

Uma questão relevante diz respeito aos entregadores de aplicativos.

Quando há reconhecimento judicial do vínculo empregatício, o adicional de periculosidade é devido retroativamente a todo o período trabalhado.

Contudo, trabalhadores autônomos sem vínculo de emprego não fazem jus ao adicional, que é direito exclusivo de empregados regidos pela CLT.

O adicional de periculosidade para motociclistas reflete em todas as verbas trabalhistas, incluindo o cálculo de férias proporcionais em caso de rescisão contratual.

Como calcular o adicional de periculosidade?

O cálculo do adicional de periculosidade é direto: aplica-se o percentual de 30% sobre o salário-base do trabalhador. A fórmula é simples:

• Adicional de periculosidade = salário-base × 30%.

O valor obtido é somado à remuneração mensal do trabalhador. É importante ressaltar que o adicional tem natureza salarial e, portanto, gera reflexos em diversas verbas trabalhistas.

Exemplo prático 1: frentista

Considere João, frentista em posto de combustíveis:

• Salário-base: R$1.800,00;
• Atividade: abastecimento de veículos (exposição a inflamáveis);
• Cálculo: R$1.800,00 × 30% = R$540,00;
• Remuneração total: R$1.800,00 + R$540,00 = R$2.340,00.

Exemplo prático 2: eletricista

Considere Carlos, eletricista de manutenção industrial:

• Salário-base: R$4.500,00;
• Atividade: manutenção de instalações elétricas de alta tensão;
• Cálculo: R$4.500,00 × 30% = R$1.350,00;
• Remuneração total: R$4.500,00 + R$1.350,00 = R$5.850,00.

Exemplo prático 3: vigilante armado

Considere Ana, vigilante patrimonial armada:

• Salário-base: R$2.200,00;
• Atividade: segurança patrimonial com porte de arma de fogo;
• Cálculo: R$2.200,00 × 30% = R$660,00;
• Remuneração total: R$2.200,00 + R$660,00 = R$2.860,00.

Reflexos do adicional nas verbas trabalhistas

Verba trabalhista	Reflexo da periculosidade
Férias + 1/3	Integra a base de cálculo
13º salário	Integra a base de cálculo
FGTS	Incide 8% sobre o adicional
Horas extras	Compõe a base de cálculo
Aviso prévio	Integra a média (súmula 132 TST)
Verbas rescisórias	Reflete em todas as verbas

O não pagamento das verbas rescisórias no prazo legal pode gerar a incidência da multa do artigo 477 da CLT.

Perguntas frequentes

Confira as respostas de algumas perguntas frequentes sobre adicional de periculosidade.

Qual o valor do adicional de periculosidade em 2026?

O valor do adicional de periculosidade corresponde a 30% sobre o salário-base do trabalhador. Por exemplo, com salário de R$3.000,00, o adicional será de R$900,00, totalizando R$3.900,00 de remuneração.

Como é calculado o adicional de periculosidade?

O cálculo é simples: multiplica-se o salário-base por 30%. A fórmula é a seguinte: Adicional = Salário-base × 0,30. Não se incluem gratificações, prêmios ou participações nos lucros na base de cálculo.

Quem tem direito ao adicional de periculosidade?

Trabalhadores expostos permanentemente a atividades perigosas previstas na NR-16: explosivos, inflamáveis, energia elétrica, radiações ionizantes, segurança patrimonial com arma de fogo e atividades com motocicleta podem ter direito ao adicional de periculosidade.

Frentista tem direito ao adicional de periculosidade?

Sim! A OJ 385 da SDI-1 do TST consolidou esse entendimento. Frentistas e demais trabalhadores que atuam na área de risco de postos de combustíveis têm direito ao adicional de periculosidade de 30%.

Motoboy tem direito ao adicional de periculosidade?

Sim! Desde 2014, a Lei 12.997 garante o adicional de periculosidade a profissionais que utilizam motocicleta como instrumento de trabalho de forma habitual, incluindo: motoboys, mototaxistas e entregadores com vínculo empregatício.

Posso acumular periculosidade com insalubridade?

Não! A CLT veda a acumulação. Quando exposto a ambas as condições, o trabalhador deve optar pelo adicional mais vantajoso. A periculosidade geralmente é mais vantajosa para salários acima de R$2.161,33.

O adicional de periculosidade integra férias e 13º salário?

Sim! O adicional tem natureza salarial e integra a remuneração para todos os efeitos, refletindo em férias, 13º salário, FGTS, horas extras, aviso prévio e verbas rescisórias.

Vigilante desarmado tem direito ao adicional de periculosidade?

Não! Após a Lei 12.740/2012, apenas vigilantes que efetivamente portam arma de fogo têm direito ao adicional. Vigilantes desarmados, porteiros e controladores de acesso não fazem jus ao benefício.

Conclusão

O adicional de periculosidade representa uma importante compensação para os trabalhadores que exercem suas atividades expostos a riscos iminentes à vida.

Em 2026, com o percentual de 30% sobre o salário-base, o benefício pode representar um acréscimo significativo na remuneração mensal, especialmente para profissionais com salários mais elevados.

A caracterização do direito ao adicional depende de avaliação técnica criteriosa, que considere a natureza da atividade, a permanência da exposição ao risco e os critérios estabelecidos pela NR-16.

A jurisprudência consolidada do TST, especialmente por meio das súmulas 191 e 364, e da OJ 385, oferece parâmetros seguros para a identificação das situações que geram direito ao adicional.

Cada situação profissional possui particularidades que demandam análise técnica específica.

A orientação jurídica especializada é fundamental tanto para trabalhadores que buscam o reconhecimento de seus direitos quanto para empresas que precisam adequar suas práticas à legislação vigente, evitando passivos trabalhistas e garantindo um ambiente de trabalho seguro.