Revisão de aposentadoria: quem tem direito e quando vale a pena
Revisão de aposentadoria: quem tem direito, prazos, principais revisões em 2026, como pedir no INSS e quando vale a pena. Guia atualizado após o STF e o STJ.
Atualizado em setembro de 2026. Este artigo será revisto em dezembro, com a publicação do decreto, e em janeiro, quando o novo valor entrar em vigor.
O salário mínimo 2027 tem previsão de R$ 1.741,00, valor que consta do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) enviado ao Congresso Nacional em 31 de agosto de 2026 e que representa alta de R$ 120,00, ou 7,4%, sobre os R$ 1.621,00 em vigor em 2026. O número ainda é uma projeção: pela política de valorização da Lei n. 14.663/2023, o reajuste soma a inflação medida pelo INPC nos doze meses até novembro ao crescimento do PIB de dois anos antes, de modo que o valor definitivo só será fixado por decreto em dezembro, depois de o IBGE divulgar o INPC de novembro, e passará a valer em 1.º de janeiro de 2027. Este artigo explica o que já se sabe, como a conta é feita, quando o novo piso começa a valer, o que muda para aposentados, beneficiários do BPC, trabalhadores e empresas, e apresenta o histórico recente. O valor vigente e a tabela de 2026 estão no artigo sobre o salário mínimo 2026.
Em resumo: a previsão do governo para o salário mínimo 2027 é de R$ 1.741,00, com reajuste de 7,4% sobre os R$ 1.621,00 de 2026. O cálculo segue a Lei n. 14.663/2023: INPC acumulado de dezembro de 2025 a novembro de 2026, projetado em 4,93% pela Secretaria de Política Econômica, mais o crescimento real do PIB de 2025, de 2,3%, integralmente incorporado porque fica abaixo do teto de 2,5% do arcabouço fiscal. O valor definitivo sai por decreto em dezembro de 2026 e vale a partir de 1.º de janeiro de 2027. Aposentadorias e pensões no piso, o BPC e o abono salarial acompanham o novo valor; benefícios acima do piso e o teto do INSS sobem apenas pelo INPC. Em abril, o PLDO havia projetado R$ 1.717,00; a revisão para cima decorreu da inflação maior.
O que se sabe com segurança é a projeção oficial: R$ 1.741,00, valor do PLOA 2027 apresentado ao Congresso em 31 de agosto de 2026 e antecipado pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, em 24 de agosto. A projeção anterior era de R$ 1.717,00, fixada no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias enviado em 15 de abril de 2026, conforme noticiaram a Câmara dos Deputados e o Senado Federal. A diferença de R$ 24,00 entre as duas estimativas não veio de mudança na regra, e sim da revisão da inflação esperada, que subiu com a avaliação dos efeitos do El Niño sobre os preços dos alimentos.
O que ainda não se sabe é o valor exato. A regra usa o INPC acumulado nos doze meses encerrados em novembro, e o índice de novembro só é divulgado pelo IBGE em dezembro; se a inflação vier acima da projeção, o piso será maior que R$ 1.741,00, e o governo enviará mensagem modificativa ao Congresso para ajustar o Orçamento. Se vier abaixo, o valor será menor. A ordem de grandeza, porém, está dada: um reajuste próximo de 7,4%, na linha dos aplicados de 2024 a 2026, todos entre 6,7% e 7,6%. O PLOA também traz as premissas macroeconômicas que sustentam a projeção, com crescimento do PIB de 2,46% e inflação de 3,6% em 2027, e as peças orçamentárias enviadas ao Congresso estimam a trajetória seguinte, com R$ 1.812,00 em 2028, R$ 1.913,00 em 2029 e R$ 2.020,00 em 2030, números que serão revistos a cada ano.
O salário mínimo 2027 é calculado pela política de valorização permanente da Lei n. 14.663/2023, art. 3.º: o valor de cada ano resulta da soma da inflação do ano anterior, medida pelo INPC acumulado nos doze meses até novembro, com o crescimento real do PIB de dois anos antes, que é a parcela de aumento real. Desde o pacote fiscal aprovado no fim de 2024, esse ganho real fica limitado à faixa de crescimento das despesas do arcabouço fiscal, entre 0,6% e 2,5% ao ano. Para 2027, entram na conta o INPC de dezembro de 2025 a novembro de 2026 e o PIB de 2025.
| Componente | Salário mínimo 2027 (projeção do PLOA) | Salário mínimo 2026 (valor aplicado) |
|---|---|---|
| Inflação (INPC, doze meses até novembro do ano anterior) | 4,93%, projeção da Secretaria de Política Econômica para dezembro de 2025 a novembro de 2026 | 4,18%, de dezembro de 2024 a novembro de 2025 |
| Crescimento real do PIB de dois anos antes | 2,3% (PIB de 2025, IBGE), incorporado integralmente por ficar abaixo do teto de 2,5% | 3,4% (PIB de 2024), limitado ao teto de 2,5% |
| Reajuste total | Cerca de 7,4% | 6,79% |
| Base de cálculo | R$ 1.621,00 | R$ 1.518,00 |
| Resultado | R$ 1.741,00 (projeção; o valor definitivo depende do INPC de novembro) | R$ 1.621,00 (Decreto n. 12.797/2025) |
A comparação entre os dois anos mostra a diferença de comportamento do teto. Em 2026, o PIB de 2024 havia crescido 3,4%, mas o ganho real foi cortado para 2,5% pelo limite do arcabouço; em 2027, o PIB de 2025 cresceu 2,3%, menos que o teto, e por isso o aumento real será integral, ainda que menor. A conta é multiplicativa: R$ 1.621,00 corrigidos pela inflação e, sobre o resultado, pelo ganho real, com arredondamento para o real seguinte, o que leva aos R$ 1.741,00 projetados. Como o INPC só é conhecido em dezembro, cada décimo de ponto percentual de inflação acima ou abaixo da projeção desloca o piso em cerca de R$ 1,70.
O salário mínimo 2027 começa a valer em 1.º de janeiro de 2027, data fixada pela própria Lei n. 14.663/2023 para a aplicação anual da política de valorização; o decreto com o valor definitivo é publicado em dezembro de 2026, depois da divulgação do INPC de novembro. Para o trabalhador com carteira assinada, o primeiro salário já calculado pelo novo piso é o de janeiro, pago até o quinto dia útil de fevereiro. Para aposentados, pensionistas e beneficiários do BPC que recebem um salário mínimo, o valor reajustado aparece no pagamento referente a janeiro, conforme o calendário do INSS, que se estende do fim de janeiro ao início de fevereiro. Os valores derivados acompanham a mesma data: com R$ 1.741,00, o salário mínimo diário passa a R$ 58,03 e o valor por hora, na jornada de 220 horas mensais, a R$ 7,91.
O reajuste de 7,4% alcança integralmente apenas quem recebe exatamente um salário mínimo: aposentadorias e pensões no piso, o BPC/LOAS, o seguro-desemprego mínimo e o abono salarial. Os benefícios do INSS acima do piso são corrigidos só pela inflação, pelo INPC do ano, sem a parcela de ganho real (Lei n. 8.213/1991, art. 41-A), e o mesmo índice reajusta o teto do INSS, que em 2026 é de R$ 8.475,55. Se a projeção de 4,93% se confirmar, quem ganha mais de um salário mínimo terá reajuste próximo desse percentual, e não de 7,4%; a regra do reajuste acima do piso está detalhada no artigo sobre o reajuste dos benefícios previdenciários, e a evolução do limite máximo, no artigo sobre o teto do INSS. A tabela mostra os valores derivados do piso projetado.
| Referência | Com o salário mínimo 2026 (R$ 1.621,00) | Com o salário mínimo 2027 projetado (R$ 1.741,00) |
|---|---|---|
| Valor mensal | R$ 1.621,00 | R$ 1.741,00 |
| Valor diário | R$ 54,03 | R$ 58,03 |
| Valor por hora (220 horas) | R$ 7,37 | R$ 7,91 |
| Aposentadoria, pensão e BPC no piso | R$ 1.621,00 | R$ 1.741,00 |
| Renda familiar por pessoa para o BPC (um quarto do salário mínimo) | R$ 405,25 | R$ 435,25 |
| Meio salário mínimo (critério de programas sociais) | R$ 810,50 | R$ 870,50 |
| Abono salarial máximo (PIS/PASEP) | R$ 1.621,00 | R$ 1.741,00, proporcional aos meses trabalhados no ano-base |
| Benefícios acima do piso e teto do INSS | Reajuste pelo INPC de 2025 | Reajuste pelo INPC de 2026 (projeção de 4,93%) |
O BPC merece uma observação. O benefício é de um salário mínimo, pago à pessoa com deficiência e ao idoso a partir dos 65 anos cuja renda familiar por pessoa não ultrapasse um quarto do piso; com o novo valor, o limite de renda também sobe, o que amplia ligeiramente o número de famílias elegíveis. Os requisitos e o procedimento estão no artigo sobre o BPC/LOAS. O salário-família, o auxílio-reclusão e as faixas de contribuição dos segurados do INSS têm valores próprios, divulgados por portaria em janeiro, e são tratados nos artigos sobre o salário-família e sobre os códigos de contribuição do INSS.
Para as empresas, o salário mínimo 2027 eleva a folha de quem recebe o piso e, em cascata, os encargos calculados sobre ela: a contribuição patronal ao INSS, o FGTS de 8%, o décimo terceiro, as férias com o terço constitucional e as verbas rescisórias. Nenhum trabalhador pode receber menos que o piso nacional pela jornada integral, e o reajuste é obrigatório a partir de janeiro, independentemente de negociação coletiva. Quem ganha acima do mínimo não tem reajuste automático: o aumento depende da convenção ou do acordo coletivo da categoria, cujo índice é negociado na data-base, e muitas categorias usam o INPC como referência.
Cinco estados fixam pisos regionais superiores ao nacional para categorias sem piso próprio em convenção, com valores atualizados anualmente por lei estadual: São Paulo, Rio de Janeiro, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul. Nesses estados, o empregador aplica o maior entre o piso nacional e o regional; os valores vigentes estão no artigo sobre o salário mínimo regional. Os adicionais calculados sobre o salário mínimo, como o de insalubridade na prática majoritária, acompanham o novo valor; o adicional de periculosidade, que incide sobre o salário-base, tem regra própria, explicada no artigo sobre o adicional de periculosidade. Convém que o departamento pessoal já parametrize a folha de janeiro com a projeção e a corrija em dezembro, quando o decreto fixar o número definitivo.
O salário mínimo subiu de R$ 1.212,00 em 2022 para os R$ 1.741,00 projetados para 2027, alta nominal de 43,6% em cinco anos, com ganho real em todos os anos desde 2023, quando a política de valorização foi retomada. A tabela reúne os valores e os reajustes do período; a série completa desde 1994 está no artigo sobre o salário mínimo 2026.
| Ano | Valor | Reajuste nominal | Observação |
|---|---|---|---|
| 2022 | R$ 1.212,00 | 10,18% | Reposição da inflação, sem ganho real |
| 2023 | R$ 1.302,00 em janeiro e R$ 1.320,00 a partir de maio | 7,43% e 1,38% | Retomada do ganho real; Lei n. 14.663/2023 fixa a nova política |
| 2024 | R$ 1.412,00 | 6,97% | INPC de 3,85% e PIB de 2022 de 3,0% |
| 2025 | R$ 1.518,00 | 7,51% | Primeiro ano com o teto de 2,5% de ganho real |
| 2026 | R$ 1.621,00 | 6,79% | INPC de 4,18% e ganho real limitado a 2,5% |
| 2027 | R$ 1.741,00 (projeção) | Cerca de 7,4% | INPC projetado de 4,93% e PIB de 2025 de 2,3%; definitivo em dezembro |
Um dado de contexto ajuda a dimensionar o piso: segundo a pesquisa mensal do DIEESE, a cesta básica média nas capitais custava R$ 779,95 em junho de 2026, alta de 8,69% em doze meses, quase metade do salário mínimo vigente. É essa distância entre o piso legal e o custo de vida que a parcela de ganho real da política de valorização procura reduzir ano a ano.
A projeção oficial, constante do PLOA 2027 enviado ao Congresso em 31 de agosto de 2026, é de R$ 1.741,00, alta de 7,4% sobre os R$ 1.621,00 de 2026. O valor definitivo será fixado por decreto em dezembro, após a divulgação do INPC de novembro.
Não. R$ 1.741,00 é uma projeção baseada na inflação esperada até novembro de 2026. Se o INPC ficar acima dos 4,93% projetados, o valor será maior; se ficar abaixo, será menor. A confirmação vem com o decreto de dezembro.
Em 1.º de janeiro de 2027. O salário de janeiro, pago até o quinto dia útil de fevereiro, já sai pelo novo valor, e os benefícios do INSS no piso são pagos reajustados no calendário de janeiro.
Pela Lei n. 14.663/2023: INPC acumulado de dezembro de 2025 a novembro de 2026 mais o crescimento real do PIB de 2025, de 2,3%, respeitado o teto de 2,5% de ganho real do arcabouço fiscal. O resultado projetado é de cerca de 7,4%.
6,79%, de R$ 1.518,00 para R$ 1.621,00, resultado de 4,18% de INPC e de 2,5% de ganho real, já que o PIB de 2024, de 3,4%, superou o teto.
Não. Aposentadorias, pensões e demais benefícios do INSS acima do piso são reajustados apenas pelo INPC, sem a parcela de ganho real; o mesmo vale para o teto do INSS. Salários acima do mínimo dependem da negociação coletiva da categoria.
Sim, porque o BPC/LOAS equivale a um salário mínimo. Com R$ 1.741,00, o limite de renda familiar por pessoa para ter direito, de um quarto do piso, passa para R$ 435,25.
As projeções oficiais enviadas ao Congresso com o Orçamento de 2027 estimam R$ 1.812,00 em 2028, R$ 1.913,00 em 2029 e R$ 2.020,00 em 2030. São projeções fiscais, revistas a cada ano conforme a inflação e o PIB efetivos.
O salário mínimo 2027 deve ficar em R$ 1.741,00, com reajuste de 7,4%, e a única incógnita é o INPC de novembro, que pode deslocar o valor em alguns reais para cima ou para baixo. A regra está dada pela Lei n. 14.663/2023 e pelo teto do arcabouço fiscal, o PIB de 2025 já é conhecido, e a data de vigência é 1.º de janeiro de 2027. Para trabalhadores, aposentados e beneficiários no piso, o aumento é integral; para quem está acima dele, o reajuste é só o da inflação; para as empresas, é uma folha maior a partir de janeiro, com encargos em cascata. Este artigo será atualizado com o decreto de dezembro e, em janeiro, com o valor em vigor.
Principais pontos deste artigo:
Veja todo o conteúdo da área de Direito Trabalhista.
Este artigo tem caráter exclusivamente informativo e reflete as projeções oficiais e a legislação vigentes em setembro de 2026; o valor do salário mínimo de 2027 é uma estimativa até a publicação do decreto. Não constitui aconselhamento jurídico nem substitui a análise individualizada de cada caso. Para assessoria especializada, entre em contato com a Barbieri Advogados.
Nossa equipe analisa o seu caso e aponta o caminho jurídico mais seguro.
Falar com um especialistaDeixe seus dados e a conversa segue no WhatsApp.