13 de outubro de 2025
ISS: Fundamentos Jurídicos e Constitucionalidade
Aspectos constitucionais do ISS: tensões federativas, lista de serviços, decisões do STF e reforma tributária. Por tributaristas ...
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12 de outubro de 2025
Lançamento Tributário do IPTU: Requisitos Legais e Consequências das Irregularidades
Entenda o que é o lançamento tributário e sua importância para o IPTU, imposto essencial para a arrecadação e gestão fiscal dos ...
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06 de outubro de 2025
Anuidade OAB SP 2026: Valores, Prazos e o Passo a Passo para Pagar com Desconto
Entenda a importância da anuidade OAB SP para advogados em 2026 e como manter suas obrigações em dia para exercer a profissão com ...
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03 de outubro de 2025
Progressões e Promoções no Serviço Público: Quando o Direito Negado Justifica a Judicialização
Entenda o que são progressões no serviço público, sua importância como direito dos servidores e quando a negativa pode justificar a ...
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26 de setembro de 2025
O Abono de Permanência no Serviço Público: Definições e Regras após a EC 103/2019
Entenda o que é o Abono de Permanência, sua natureza remuneratória e influência nas decisões de aposentadoria no serviço público, ...
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23 de setembro de 2025
Reforma Trabalhista e Empregados Públicos: Análise da Aplicabilidade dos Novos Institutos
Entenda as principais mudanças trazidas pela Lei nº 13.467/2017, a reforma trabalhista, e sua aplicabilidade aos empregados públicos, ...
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20 de setembro de 2025
Fim do Regime Jurídico Único: Análise da ADI 2135/DF e Impactos para Empregados Públicos
Entenda a decisão do STF na ADI 2135/DF em 2024, o fim do regime jurídico único e os reflexos para os empregados públicos e a ...
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19 de setembro de 2025
Dispensa Motivada em Estatais: Análise do Tema 1022 do Supremo Tribunal Federal
Entenda a decisão do STF sobre a dispensa motivada em estatais e seu impacto para o empregado público nas relações ...
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19 de setembro de 2025
Direitos da Gestante no Serviço Público: Estabilidade Independente do Regime de Contratação
Conheça a proteção constitucional garantida às gestantes no serviço público e a atuação do STF para resguardar seus direitos, ...
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16 de setembro de 2025
“Isenção de Imposto de Renda por Doença Grave: Guia Completo 2025”
Saiba tudo sobre a isenção do Imposto de Renda para pessoas com doenças graves e descubra seus direitos prioritários no recebimento de ...
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