Tabela TIPI 2026: o que é, como consultar e o IPI em 2027

A tabela TIPI 2026 é a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados em vigor neste ano: a lista oficial que indica, para cada mercadoria classificada pela NCM, a alíquota do IPI. Sua base é o Decreto nº 11.158/2022, atualizado em 2026 pelo Ato Declaratório Executivo RFB nº 1, que ajustou códigos sem alterar alíquotas. A partir de 2027, com a Reforma Tributária, o IPI passa a ter alíquota zero para a maior parte dos produtos — mas a tabela continua existindo.

O que é a TIPI?

A TIPI é o anexo do decreto que fixa as alíquotas do IPI. Ela reproduz a Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) — o sistema de códigos de oito dígitos que identifica cada mercadoria — e, ao lado de cada código, indica o percentual do imposto. A tabela segue a estrutura do Sistema Harmonizado, organizada em seções e capítulos, dos produtos de origem animal aos veículos, máquinas e instrumentos.

A diferença entre as duas é de função. A NCM classifica a mercadoria e é usada para vários tributos e para o comércio exterior; a TIPI usa essa classificação para dizer quanto de IPI incide. Por isso, um erro de classificação na NCM leva, quase sempre, a um erro de alíquota — tema detalhado em nosso texto sobre a classificação NCM.

Onde consultar a tabela TIPI oficial

A versão consolidada e atualizada da TIPI é publicada pela Receita Federal, em sua página oficial da TIPI, que traz também o arquivo completo para download. É a fonte que deve ser usada: tabelas copiadas em outros sites podem estar desatualizadas e conter códigos já extintos.

Como encontrar a alíquota de um produto

1. Identifique o código NCM da mercadoria. Ele tem oito dígitos: os seis primeiros vêm do Sistema Harmonizado e os dois últimos, do Mercosul. O código costuma constar da nota fiscal de compra ou da documentação do fornecedor, mas a responsabilidade pela classificação é de quem vende ou industrializa.
2. Localize o código na TIPI. Na tabela, busque o capítulo (os dois primeiros dígitos) e desça até o código completo.
3. Leia a coluna da alíquota. Ao lado do código aparece o percentual do IPI. A sigla NT (“não tributado”) indica que o produto está fora do campo de incidência do imposto — o que é diferente de alíquota zero.
4. Verifique se há “Ex”. Alguns códigos têm exceções (“Ex”), que aplicam alíquota diferente a produtos específicos dentro do mesmo código. Se a descrição do seu produto corresponder a um “Ex”, é a alíquota dele que vale.
5. Leia as notas de seção e de capítulo. Elas definem o que está incluído ou excluído de cada posição e resolvem boa parte das dúvidas de classificação.

O que mudou na TIPI em 2026?

A atualização de 2026 é o Ato Declaratório Executivo RFB nº 1, de 30 de janeiro de 2026, publicado no Diário Oficial em 2 de fevereiro, com efeitos a partir de 1º de fevereiro. Ele adequou a TIPI às alterações da NCM internalizadas pela Resolução Gecex nº 812, de 28 de outubro de 2025: códigos foram criados, outros foram suprimidos e descrições foram ajustadas.

As alíquotas do IPI não mudaram. A atualização é de classificação, não de carga tributária. O efeito prático está nos cadastros: um produto classificado num código extinto precisa ser reclassificado no código novo correspondente, sob pena de rejeição de notas fiscais e de erros na apuração. Empresas que industrializam, importam ou revendem produtos sujeitos ao IPI devem conferir se algum de seus códigos foi alterado.

O que acontece com o IPI a partir de 2027?

A Reforma Tributária não extinguiu o IPI. A Emenda Constitucional nº 132/2023 incluiu no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias o art. 126, III, “a”, segundo o qual, a partir de 2027, o imposto terá suas alíquotas reduzidas a zero, exceto em relação aos produtos que tenham industrialização incentivada na Zona Franca de Manaus. O mesmo dispositivo impede que o IPI incida de forma cumulativa com o novo Imposto Seletivo.

A Lei Complementar nº 214/2025 detalhou a exceção no art. 454. Também ficam com alíquota zero, a partir de 1º de janeiro de 2027, os produtos que tinham alíquota inferior a 6,5% na TIPI vigente em 31 de dezembro de 2023 e que tenham sido industrializados na Zona Franca em 2024 ou tenham projeto aprovado pela Suframa. Os produtos da Zona Franca com alíquota igual ou superior a 6,5% continuam tributados, preservando o diferencial competitivo da região. Os bens de tecnologia da informação e comunicação têm regra própria, e o Poder Executivo deve divulgar a lista dos produtos cuja alíquota foi reduzida a zero.

A TIPI continua importando depois de 2027?

Continua, por três razões. Primeiro, porque é por ela que se saberá quais produtos seguem tributados — a exceção da Zona Franca depende das alíquotas da tabela. Segundo, porque a NCM, que a TIPI reproduz, é a chave de enquadramento dos produtos nos regimes do IBS e da CBS, cujas reduções de alíquota e regimes diferenciados são listados por código nos anexos da LC nº 214/2025, e também no Imposto Seletivo. Terceiro, porque o IPI de períodos anteriores continua sendo fiscalizado e cobrado dentro dos prazos de decadência e prescrição: erros de alíquota cometidos até 2026 podem gerar autuações nos anos seguintes.

O cenário da transição está em nossos textos sobre a transição tributária e sobre o IBS e a CBS na importação.

Erros de classificação e como se proteger

A classificação fiscal errada é uma das causas mais frequentes de autuação em IPI. Quando a Receita entende que o produto pertence a outro código, com alíquota maior, cobra a diferença do imposto, com juros e multa de ofício. O inverso também acontece: empresas que classificam produtos em códigos de alíquota maior do que a devida pagam IPI a mais e podem recuperar os valores dentro do prazo de cinco anos.

Três cuidados reduzem esse risco. O primeiro é documentar os fundamentos de cada classificação — as regras gerais de interpretação do Sistema Harmonizado, as notas de seção e de capítulo e as características técnicas do produto. O segundo é revisar os cadastros sempre que a NCM ou a TIPI forem atualizadas, como em fevereiro de 2026. O terceiro, em caso de dúvida relevante, é formalizar consulta sobre classificação fiscal de mercadorias à Receita Federal, cuja resposta vincula a administração e protege o contribuinte enquanto a consulta estiver em análise. A relação entre classificação e crédito de IPI é examinada em nosso texto sobre o crédito de IPI em produtos imunes e não tributados.

Perguntas frequentes

O que é a tabela TIPI?

É a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados: a lista oficial que indica, para cada código NCM, a alíquota do IPI. A versão vigente foi aprovada pelo Decreto nº 11.158/2022, com as atualizações posteriores.

Onde baixar a tabela TIPI 2026 atualizada?

No site da Receita Federal, na página da TIPI, que traz a versão consolidada com as alterações posteriores ao decreto. É a fonte que deve ser usada, porque tabelas copiadas em outros sites podem conter códigos já extintos.

A TIPI mudou em 2026?

Sim, na classificação. O ADE RFB nº 1/2026, com efeitos a partir de 1º de fevereiro de 2026, adequou a TIPI às mudanças da NCM feitas pela Resolução Gecex nº 812/2025, criando e extinguindo códigos. As alíquotas do IPI foram mantidas.

Qual a diferença entre TIPI e NCM?

A NCM é o sistema de códigos que classifica as mercadorias e é usado para vários tributos e para o comércio exterior. A TIPI usa esses códigos para indicar a alíquota do IPI de cada produto.

O que significa NT na TIPI?

“Não tributado”: o produto está fora do campo de incidência do IPI. É diferente de alíquota zero, em que o produto está no campo de incidência, mas com alíquota nula.

O IPI vai acabar em 2027?

Não. A partir de 2027, o IPI terá alíquota zero para a maior parte dos produtos, mas continua existindo para os produtos com industrialização incentivada na Zona Franca de Manaus, conforme o art. 126, III, “a”, do ADCT e o art. 454 da LC nº 214/2025.

A TIPI vai continuar existindo depois da Reforma Tributária?

Sim. Ela segue necessária para o IPI mantido na Zona Franca de Manaus, e a NCM que ela reproduz continua sendo a referência para o enquadramento dos produtos no IBS, na CBS e no Imposto Seletivo.

O que fazer se meu produto foi classificado no código errado?

Reclassificar o produto e avaliar o impacto: se o IPI foi recolhido a menor, a regularização espontânea antes de qualquer fiscalização pode evitar a multa de ofício; se foi recolhido a maior, é possível pedir a restituição ou compensação dos valores dos últimos cinco anos.

Conclusão

A tabela TIPI 2026 é, na essência, a mesma de 2022, com os ajustes de classificação feitos em fevereiro — nenhuma alíquota mudou. A mudança relevante está logo adiante: a partir de 2027, o IPI terá alíquota zero para a maior parte dos produtos, e a tabela passará a servir sobretudo à Zona Franca de Manaus e, pela NCM, ao enquadramento no IBS, na CBS e no Imposto Seletivo.

Para as empresas, o momento é de revisar a classificação dos produtos. Erros cometidos até 2026 continuarão sujeitos à fiscalização nos próximos anos, e uma classificação bem fundamentada será também a base do enquadramento correto nos novos tributos.

Este conteúdo tem finalidade informativa e reflete a legislação vigente em setembro de 2026. Não substitui a análise individualizada de cada caso.