RPV E PRECATÓRIO
Você sabe como a Fazenda Pública paga suas dívidas nas ações judiciais? Quer saber o que é um precatório? E uma requisição de pequeno valor, a RPV?
Tanto o precatório quanto a RPV são espécies de requisições expedidas pelo Poder Judiciário, em virtude de decisão judicial definitiva e condenatória, para cobrar o pagamento de valores devidos contra Municípios, Estados e União, assim como Autarquias e Fundações Públicas.
Devido à importância do assunto, em novo vídeo da Barbieri Advogados, o Advogado Francis Dreon Calza esclarece em detalhes como funcionam estes pagamentos.
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Maurício Lindenmeyer Barbieri é sócio da Barbieri Advogados, mestre em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) e inscrito na Ordem dos Advogados da Alemanha (RAK Stuttgart nº 50.159), de Portugal (Lisboa nº 64443L) e do Brasil (OAB/RS nº 36.798, OAB/DF nº 24.037, OAB/SC nº 61.179-A, OAB/PR nº 101.305 e OAB/SP nº 521.298). Possui registro de Contador sob o nº RS-106371/0 e é membro da Associação de Juristas Brasil-Alemanha.
E-mail: mauricio.barbieri@barbieriadvogados.com