Procuração Eletrônica do INSS: Como gerar passo a passo

No dia 13/11/2025, o INSS oficializou a regulamentação da procuração eletrônica.

Essa possibilidade foi desenvolvida pelo Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), em parceria com o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI). 

A ferramenta revoluciona o acesso a benefícios previdenciários, eliminando barreiras burocráticas que persistiam há décadas.

Quer entender melhor sobre essa novidade e como ela pode facilitar a sua vida? 

Acompanhe os próximos tópicos! Boa leitura.

Como funciona a procuração eletrônica?

A procuração eletrônica permite que segurados autorizem representantes legais através de um processo totalmente digital, sem compartilhamento de senhas pessoais e sem a necessidade de comparecimento presencial. 

O sistema opera através de dois fluxos principais, garantindo segurança e controle total ao outorgante:

• Fluxo do outorgante (quem autoriza);
• Fluxo do procurados (quem recebe autorização).

Fluxo do outorgante (quem autoriza)

Para criar uma procuração eletrônica, o segurado deve:

• Possuir conta gov.br nível Prata ou Ouro;
• Ter endereço atualizado cadastrado na conta;
• Ativar a verificação em duas etapas;
• Indicar o CPF do procurador desejado.

Fluxo do procurador (quem recebe autorização)

O representante (procurador) indicado precisa:

• Manter conta gov.br nível Prata ou Ouro;
• Ativar a autenticação em duas etapas obrigatoriamente;
• Cadastrar endereço completo na plataforma;
• Aceitar os termos de responsabilidade.

Qual a diferença entre a procuração tradicional e a eletrônica?

Uma das principais diferenças entre a procuração tradicional e a eletrônica é que a tradicional é física, mais burocrática e pode exigir comparecimento em cartório.

Já a procuração eletrônica é totalmente digital, feita pela internet, e menos burocrática, pois não requer comparecimento em cartório.

Na sequência, compreenda mais sobre esses dois tipos de procuração.

Procuração tradicional (ainda vigente para casos específicos)

A procuração tradicional, apesar do surgimento da eletrônica, ainda permanece necessária em situações específicas. Ela funciona através de dois modelos:

• Procuração pública;
• Procuração particular.

Procuração pública

• Elaborada e registrada em cartório (com fé pública);
• Obrigatória para analfabetos ou impossibilitados de assinar;
• Custo médio de R$150,00 a R$300,00 por documento;
• Validade de 12 meses para recebimento de valores;
• Renovação presencial obrigatória.

Procuração particular

• Redigida pelo próprio cidadão;
• Pode utilizar modelo fornecido pelo INSS;
• Reconhecimento de firma quando houver divergência;
• A apresentação de documentos originais é obrigatória.

Procuração eletrônica

• Concessão instantânea: autorização efetivada em minutos;
• Revogação imediata: cancelamento com um clique;
• Rastreabilidade total: registro de todas as operações;
• Custo zero: eliminação de despesas cartoriais;
• Segurança aprimorada: criptografia e autenticação multifatorial.

Critério	Procuração tradicional	Procuração eletrônica
Formato	Física (papel)	Digital (online)
Burocracia	Mais burocrática	Menos burocrática
Local de emissão	Pode exigir comparecimento em cartório	Feita totalmente pela internet
Tipos disponíveis	Pública ou particular	Modelo único digital
Obrigatoriedade	Obrigatória para analfabetos ou quem não pode assinar	Não se aplica
Valor	Pode custar, em média, de R$150,00 a R$300,00	Gratuita
Prazo	12 meses fixos	Máximo 5 anos

Qual o prazo de validade da procuração e renovação?

O prazo de validade depende! A procuração tradicional vale por 12 meses. 

Já o prazo da procuração eletrônica vale pelo tempo que o outorgante definir, respeitando o máximo de 5 anos.

Prazos da procuração eletrônica

• Para consultas e acompanhamento: prazo definido pelo outorgante (máximo 5 anos);
• Renovação automática: configurável no sistema;
• Notificação prévia: alerta 30 dias antes do vencimento.

Comparativo com modelo tradicional

• Procuração tradicional: 12 meses fixos;
• Renovação presencial: obrigatória antes do vencimento;
• Documentação completa: nova apresentação necessária.

Quando a procuração tradicional é obrigatória?

Determinados procedimentos permanecem vinculados ao sistema tradicional:

• Analfabetos: a procuração pública em cartório é obrigatória;
• Valores elevados: benefícios acima de 60 salários mínimos;
• Processos judiciais: ações em tramitação na Justiça;
• Acordos internacionais: benefícios de tratados previdenciários;
• Interdições judiciais: representação de incapazes.

Como gerar procuração eletrônica?

Para gerar procuração eletrônica, basta acessar o site ou aplicativo gov.br. Mas, para isso, é importante que você já tenha uma conta gov.br. 

Se você já tiver uma conta gov.br, faça o seguinte:

• Entre no link acesso.gov.br;
• Insira seu CPF e clique em “Continuar”;
• Digite sua senha cadastrada e clique em “Entrar”;
• Role a tela até onde diz “Minha conta”;
• Clique em “Procurações eletrônicas”:

• Clique em “Autorizar” para concordar com o uso dos seus dados pessoais;
• Selecione a opção “Como Outorgante” ou “Como Procurador” e depois clique em “+ Cadastrar Procuração”:

• Na sequência, preencha as informações exigidas para permitir que outra pessoa (procurador) atue em seu nome para os serviços digitais gov.br disponíveis:
  • Seu número de CPF;
  • Seu nome completo;
  • Endereço;
  • CPF do procurador;
  • Nome completo do procurador;
  • Endereço do procurador;
  • Data inicial da procuração;
  • Data final da procuração (observando a validade máxima de 5 anos).

• Selecione os serviços desejados;
• Pré-visualize sua procuração;
• Siga os demais passos solicitados para gerar seu documento.

Como obter níveis Prata e Ouro no gov.br?

O acesso à procuração eletrônica exige conta gov.br com segurança elevada. 

Conheça as opções disponíveis:

• Nível Prata;
• Nível Ouro (máxima segurança).

Nível Prata (mínimo necessário)

• Reconhecimento facial pelo aplicativo gov.br para conferência da sua foto nas bases da Carteira de Habilitação (CNH);
• Validação dos seus dados via internet banking de um banco credenciado;
• Validação dos seus dados com usuário e senha do SIGEPE, se você for servidor público federal.

Nível Ouro (máxima segurança)

• Reconhecimento facial pelo aplicativo gov.br para conferência da sua foto nas bases da Justiça Eleitoral (TSE);
• Validação dos seus dados utilizando o aplicativo gov.br para ler o QR Code da Carteira de Identidade Nacional (CIN);
• Validação dos seus dados com Certificado Digital de pessoa física compatível com ICP-Brasil.

Quem pode ser procurador: requisitos e limitações?

Pode ser procurador quem cumpre os seguintes requisitos:

• Quem é maior de 18 anos ou tem a emancipação comprovada;
• Quem está em pleno gozo dos direitos civis;
• Quem possui conta gov.br nível Prata ou Ouro;
• Quem tem verificação em duas etapas ativada;
• Quem tem endereço cadastrado no sistema.

Atenção: quem está com idades entre 16 e 18 anos, mas não é emancipado, pode ser procurador, mas outorgante. Além disso, menores de 16 anos não podem ser procuradores.

Limitações específicas para servidores públicos

Servidores ativos (civis e militares) podem representar apenas:

• Cônjuge ou companheiro(a);
• Parentes até 2º grau (pais, filhos, irmãos, avós, netos);
• Múltiplos parentes de 1º grau simultaneamente.

Documentos eventualmente necessários

Em situações específicas, podem ser solicitados alguns documentos. 

Para impossibilidade de locomoção:

• Atestado médico (validade 30 dias);
• Atestado de recolhimento prisional;
• Declaração de internação em clínica.

Para ausência por viagem:

• Declaração escrita com período e destino;
• Comprovante de viagem (opcional);
• Atestado de vida consular (se no exterior).

Quem pode se beneficiar com a procuração eletrônica?

A procuração eletrônica pode beneficiar diversas pessoas, incluindo:

• Quem vive em comunidades isoladas;
• Pessoas com Deficiência;
• Idosos e população rural;
• Entre outras.

Perguntas frequentes

Confira as respostas de algumas perguntas frequentes sobre procuração eletrônica.

Posso ter múltiplos procuradores?

Sim! O sistema permite cadastrar diversos representantes com poderes diferenciados para cada um.

A procuração pode ser impressa?

Não! A procuração eletrônica existe apenas digitalmente e não gera documento impresso válido.

Conclusão

A implementação da procuração eletrônica representa um salto qualitativo na modernização do Estado brasileiro. 

A ferramenta, primeira aplicação do módulo desenvolvido pelo Serpro para o MGI, estabelece novo padrão para serviços públicos digitais, com potencial de expansão para toda a administração federal.

O sucesso da iniciativa dependerá da capacidade de manutenção da infraestrutura tecnológica, expansão gradual de funcionalidades e, principalmente, da inclusão digital de milhões de brasileiros que ainda enfrentam barreiras no acesso a tecnologias digitais.

Para advogados e escritórios especializados, a transformação exige adaptação imediata, investimento em capacitação e revisão completa de processos operacionais. 

A recompensa, porém, será substancial: maior eficiência, redução de custos e ampliação exponencial da capacidade de atendimento.

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Abraço! Até a próxima.

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Bruna Schlisting Machado integra o Setor de Comunicação da Barbieri Advogados. É graduada em Direito pela UniRitter, com pós-graduação em Direito Civil e Processo Civil, e possui inscrição na OAB/RS sob o nº 93.619. Além disso, é formada em Jornalismo pela Unisinos e registrada como jornalista sob o nº 21.240.