30 de abril de 2025
STJ Valida Exclusão Extrajudicial deSócio Baseada em Estatuto Não Registrado: Análise e implicações práticas
A Terceira Turma do STJ firmou importante precedente ao considerar válida a exclusão extrajudicial de sócio por falta grave, mesmo ...
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22 de abril de 2025
IPTU em Imóvel com Alienação Fiduciária: STJ Define Responsabilidade Exclusiva do Devedor Fiduciante
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao julgar o Recurso Especial 1.949.182/SP sob o rito dos recursos repetitivos ...
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22 de abril de 2025
A Hora-Atividade dos Professores e o Direito à Indenização pelo Descumprimento da Lei do Piso
A valorização do magistério público exige mais do que discursos: ela deve se materializar no respeito efetivo à legislação que rege ...
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22 de abril de 2025
Banco do Brasil é Responsável pela Gestão das Contas do PASEP: Decisão do STJ Garante Direito dos Servidores Públicos
Decisão histórica assegura a responsabilização do banco por saques indevidos e falhas na correção de valores O Superior Tribunal de ...
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17 de abril de 2025
STJ Decide sobre Eficácia do EPI e seu Impacto na Aposentadoria Especial e Contribuição ao RAT
Em 9 de abril de 2025, a 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) proferiu decisão unânime no julgamento do Tema Repetitivo ...
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