15 de outubro de 2025
Execução Contra Municípios: Precatórios e RPV para Servidores
Execução contra município: precatórios e RPV para servidores públicos. Guia completo sobre pagamentos devidos por municípios. ...
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13 de outubro de 2025
Emenda Constitucional 136/2025: A Institucionalização do Calote Estatal
A aprovação da Emenda Constitucional 136/25, de tramitação açodada, marcada pela sistemática dispensa de prazos regimentais e ...
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13 de outubro de 2025
PGFN e Receita debatem nova fase do Programa de Transação Integral
Entenda o que é o Programa de Transação e sua importância para a gestão fiscal no Brasil, além do papel essencial na resolução de ...
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08 de outubro de 2025
PEC é aprovada e pagamento de precatórios terá novas regras
Entenda a recente aprovação da PEC que altera as regras para o pagamento dos precatórios no Brasil e sua relevância econômica e ...
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16 de setembro de 2025
“Isenção de Imposto de Renda por Doença Grave: Guia Completo 2025”
Saiba tudo sobre a isenção do Imposto de Renda para pessoas com doenças graves e descubra seus direitos prioritários no recebimento de ...
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16 de setembro de 2025
9ª Rodada de Precatórios RS e IPERGS: Aspectos Sucessórios que Credores Devem Considerar
Conheça a 9ª rodada de precatórios no Rio Grande do Sul, o montante envolvido e a relevância para os herdeiros do IPERGS. Entenda o que ...
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13 de setembro de 2025
Habilitação de Herdeiros em Precatórios: Procedimentos e Estratégias Jurídicas
Entenda o conceito de habilitação de herdeiros em precatórios, a importância da análise jurídica especializada e como o direito ao ...
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18 de julho de 2025
Acordo Gaúcho: Nova Oportunidade de Regularização Tributária no Rio Grande do Sul
O Estado do Rio Grande do Sul deu um passo significativo na modernização de sua política tributária com a criação do Acordo ...
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11 de julho de 2025
Sobrepartilha no Inventário: Aspectos Jurídicos e Procedimentais
1. Introdução A perda de um ente querido representa, por si só, um momento de grande dificuldade emocional para as famílias. Quando a ...
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09 de junho de 2025
Doenças Graves e Superpreferência em Precatórios: Conheça seus Direitos
Você sabia que portadores de doenças graves têm direito a receber seus precatórios com prioridade? Este benefício, conhecido como ...
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